Cumprimento de sentença 0003878-48.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003878-48.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 13:24

Documento (Informações)

08/04/2022, 13:57

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 18:29

Confirmada

01/04/2022, 18:29

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003878-48.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003878-48.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.361,77 Exequente(s): THIAGO FERNANDO MATTJIE Executado(s): AGUINALDO BATISTA PEREIRA VISTOS, ETC. 1.HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial, firmado conforme sequencial 110.1 e em conseqüência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2.Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento do valor penhorado em sequencial 77, conforme acordo, podendo ser transferido para conta bancária, se requerido. 3.Proceda-se o desbloqueio Renajud. 4.Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 5. Tendo em vista a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 22:46

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:09

Trânsito em julgado

29/03/2022, 16:09

Homologação de Transação

28/03/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:31

Documentos

Conclusão

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003878-48.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003878-48.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.361,77 Exequente(s): THIAGO FERNANDO MATTJIE Executado(s): AGUINALDO BATISTA PEREIRA VISTOS, ETC. Trata-se de execução de sentença. Em sequencial 77.1 foi realizada a penhora on line em valor parcial no montante de R$ 946,71 (novecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos). Em sequencial 80.1 o Executado apresentou impugnação a penhora, alegando que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança. Intimado para juntar documentos hábeis a comprovar que o valor penhorado se encontrava em conta poupança, haja vista que os documentos juntados em sequencial 85 demonstrou que a conta foi transformada em conta corrente no ano de 2019, o mesmo juntou novos documentos em sequencial 90. DECIDO Foi determinado que o Executado juntasse cópia de extrato da conta demonstrando o bloqueio, bem como juntasse documento hábil a comprovar que a conta se tratava de conta poupança, limitou-se a juntar extrato de cadastro de cliente e um extrato da conta na qual o saldo está zerado. Deixou o Executado de cumprir o determinado por este juízo, já que não juntou extrato da conta poupança demonstrando o valor bloqueado. Em que pese os documentos juntados em sequencial 90 se tratem de conta poupança, não restou provado que o bloqueio Sisbajud tenha ocorrida na referida conta, já que não juntou o extrato conforme determinado. Em que pese o artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil, determine que os valores depositados em conta poupança são impenhoráveis, tal interpretação não pode ser extensiva, devendo cada caso ser analisado ao limite das provas. Assim, considerando que o Executado não logrou comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado, conforme preceitua o artigo 854, §3º, inciso I do CPC, a constrição há de ser mantida. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação a penhora de sequencial 112.1, com fundamento no parágrafo 3º, inciso I do artigo 854 do CPC. Mantenha-se em conta o valor penhorado. Proceda-se a pesquisa Renajud e demais diligências determinadas em sequencial 67. INTIME-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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