Execução de Título Extrajudicial 0003096-83.2016.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003096-83.2016.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:56

Confirmada

14/04/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003096-83.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003096-83.2016.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.370,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FLÁVIO ERNESTO ANDREOLLA SONIA MARTA BEDIN ANDREOLLA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Banco do Brasil S/A em face de FLÁVIO ERNESTO ANDREOLLA SONIA MARTA BEDIN ANDREOLLA. As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento. Nos termos do art. 922 do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo, a fim de que a parte devedora cumpra a avença. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos a quitação, sob pena de ser presumida a satisfação da obrigação com a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

14/04/2025, 00:00

Provisório

12/04/2025, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 21:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:17

Confirmada

12/02/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003096-83.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003096-83.2016.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.370,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FLÁVIO ERNESTO ANDREOLLA SONIA MARTA BEDIN ANDREOLLA Trata-se de embargos de declaração formulado pela parte autora – BANCO DO BRASIL S.A. – mov. 129 –, visando sanar a contradição desenhada na sentença de mov. 126. Sustenta que que as partes celebraram acordo, no qual consta o pagamento parcelado com término até 15.04.2028, devendo o feito ser suspenso até o cumprimento integral do acordo. Intimada, a parte contrária não se opôs a suspensão do feito - mov. 137. É o breve relato. Decido. A parte embargante atendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade. Assim, CONHEÇO do recurso. No mérito, assiste razão a Embargante. Verifica-se que consta a contradição na sentença embargada, de forma que os embargos devem ser acolhidos. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, III do Código de Processo Civil, conheço dos embargos declaratórios, ante sua tempestividade, e no mérito, ACOLHO-OS para o fim sanar a contradição existente na sentença proferida no mov. 126, passando a ter o seguinte teor: “As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento. Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o acordo atende aos interesses das partes, entendo por bem em homologá-lo, para que surta seus efeitos legais. Cumpridas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito. Nos termos do art. 922 do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo, a fim de que a parte devedora cumpra a avença. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos a quitação, sob pena de ser presumida a satisfação da obrigação com a extinção do feito. Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pelo executado ou, se previsto na avença, nos termos ajustados entre as partes. Honorários advocatícios, na forma avençada pelas partes. Havendo pedido de renúncia do prazo recursal, acolho o pedido de dispensa do aludido prazo. Se previsto no acordo, providencie-se a baixa das penhoras/constrições por ventura realizadas. Em caso de haver recurso pendente de julgamento, determino a Serventia que comunique ao respectivo Tribunal Superior acerca da homologação do acordo e suspensão da presente ação. Cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Sentença publicada e registrada eletronicamente”. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003096-83.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003096-83.2016.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.370,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FLÁVIO ERNESTO ANDREOLLA SONIA MARTA BEDIN ANDREOLLA SENTENÇA As partes informam a realização de acordo e pleiteiam a sua homologação. Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o acordo atende aos interesses das partes, entendo por bem em homologá-lo, para que surta seus efeitos legais. Cumpridas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pelo executado ou, se previsto na avença, nos termos ajustados entre as partes. Honorários advocatícios, na forma avençada pelas partes. Havendo pedido de renúncia do prazo recursal, acolho o pedido de dispensa do aludido prazo. Se previsto no acordo, providencie-se a baixa das penhoras/constrições por ventura realizadas. Em caso de haver recurso pendente de julgamento, determino a Serventia que comunique ao respectivo Tribunal Superior acerca da homologação do acordo e suspensão da presente ação. Cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003096-83.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003096-83.2016.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.370,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FLÁVIO ERNESTO ANDREOLLA SONIA MARTA BEDIN ANDREOLLA Nos termos do art. 835, inciso V, do CPC, defiro o pedido de penhora formulado na proporção da parte que lhe couber. Lavre-se o respectivo termo de penhora do imóvel de matrícula nº 1.369 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, acostada nos autos. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe à exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973, salve se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC). Com a intimação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Proceda-se à avaliação do bem imóvel, expedindo-se as diligências necessárias, que deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 15 (quinze) dias, sobre a qual deverão as partes se manifestar, em 15 (quinze) dias. Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, CPC). 2. Concluída a avaliação, intime-se a parte executada quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Também, intime-se o cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado. Intimem-se ainda eventuais co-proprietários. 2.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 2.2.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 2.2.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e Copel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 2.2.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 3. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

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