Execução de Título Extrajudicial 0036991-03.2014.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036991-03.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036991-03.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036991-03.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.604,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ (CPF/CNPJ: 78.414.067/0001-60) RUA PARAGUAI, 1407 - CENTRO - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 Executado(s): LEANDRO VICENTE PAULA (RG: 99618558 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.290.499-86) Rua Londres, 1113 - Cascavel Velho - CASCAVEL/PR - CEP: 85.818-470 I – Considerando que “a adjudicação, em hasta pública, é forma de aquisição originária da propriedade. Assim, o bem adquirido passa ao arrematante livre e desembaraçado de qualquer responsabilidade anterior”1, indefiro o requerimento de mov. 434.1. II – Ao que tudo indica, operou-se a prescrição intercorrente, uma vez que a execução está tramitando desde 2014 e, ao menos desde 15.07.2015 (mov. 66) — data da ciência da primeira tentativa de localização de bens penhoráveis que restou infrutífera (mov. 63.2) —, até 29.08.2019 (mov. 213.1), não houve notícia de efetiva constrição patrimonial. E, tratando-se de execução de crédito documentado em duplicatas mercantis, aplica-se o prazo prescricional trienal previsto no art. 18, inc. I, da Lei nº 5.474/1968. II – Assim sendo, e em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à possível ocorrência de prescrição (Código de Processo Civil, art. 921, §5º). III – Após, voltem conclusos. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto 1 REsp n. 1.446.249/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 28/9/2017

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:06

Confirmada

27/03/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036991-03.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036991-03.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.604,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ (CPF/CNPJ: 78.414.067/0001-60) RUA PARAGUAI, 1407 - CENTRO - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 Executado(s): LEANDRO VICENTE PAULA (RG: 99618558 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.290.499-86) Rua Londres, 1113 - Cascavel Velho - CASCAVEL/PR - CEP: 85.818-470 I – Defiro o requerimento formulado ao mov. 423.1. É que houve a tentativa de intimação da parte executada no endereço em que foi citada (mov. 59.1), restando infrutífera a diligência em razão de “desconhecido” (mov. 425.1), de modo que, pode-se concluir que houve mudança de endereço sem comunicação prévia ao juízo, tornando assim válida a intimação direcionada ao endereço anterior (Código de Processo Civil, art. 274, parágrafo único). Certifique-se quanto ao decurso do prazo para manifestação sobre o termo de avaliação (mov. 414.1). II – Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a adjudicação do bem penhorado ou indique qual a modalidade de alienação (por iniciativa particular ou em hasta pública) que pretende seja adotada. III – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:58

deferimento

18/03/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:05

Confirmada

02/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE COMPROVANTE (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:58

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036991-03.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.604,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LEANDRO VICENTE PAULA DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, em que se aventa a existência de obscuridade na decisão de movimento 316. A parte embargada é revel. É o breve relato do necessário. DECIDO. 2. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, cabem embargos de declaração quando na decisão houver omissão, obscuridade ou contradição, bem como quando restar caracterizado eventual erro material, não se prestando tal recurso a revisar o mérito do julgamento. Sustenta o embargante que a decisão incorreu em obscuridade ao determinar a expedição de carta precatória e não mandado regionalizado para avaliar o bem que se encontra na comarca de Medianeira/PR, o que viola os princípios da economia e celeridade processual. Sem razão. Mister destacar que a obscuridade, passível de embargos de declaração, é o vício que obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários (ASSIS, Araken de. Manual dos recursos [livro eletrônico]. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017). Revisando detidamente a decisão, não se vislumbra a obscuridade ou qualquer outro vício sanável por meio do presente recurso processual, notadamente porque o seu sentido pode ser claramente compreendido. Em verdade, a parte embargante se insurge com o próprio mérito da decisão o que não caracteriza obscuridade ou outro vício, mas, inconformismo com o decido. 3. Assim, por não constatar qualquer das hipóteses legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. 4. Nada obstante, acolho o pedido em sede de juízo de reconsideração e determino que seja expedido mandado regionalizado, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020, para avaliação do bem penhorado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036991-03.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0036991-03.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.604,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LEANDRO VICENTE PAULA DESPACHO A parte exequente apresentou nova avaliação em R$5.500,00 do veículo penhorado, considerando o lapso temporal da avaliação realizado pelo Oficial de Justiça que havia avaliado o bem em R$8.000,00 (mov.261.2). Irresignada, a parte executada alegou que o laudo não possuía especificações sobre o perito avaliador, questionando-se sua imparcialidade na avaliação (mov.264). Determinada a intimação da exequente para demonstrar a aptidão do avaliador para concluir sobre o valor do veículo (mov.266). Contudo, em manifestação a exequente deixou de atender ao comando, alegando apenas que despendeu de recursos próprios para realizar a avaliação, bem como que as fotos juntadas demonstram a depreciação do bem e, caso haja a discordância sobre o valor atribuído ao veículo, deve o executado arcar com custas de nova avaliação (mov.270). Por vez, informou o executado que não possui condições de arcar com as despesas periciais e que deve o bem ser avaliado pelo valor da tabela fipe ou ainda, seja reconheicda sua hipossuficência devendo a perícia ser realizada as custas do estado (mov.275). Decido. 1. Considerando que não consta no laudo apresentado pela exequente maiores informações sobre o avaliador, bem como extrai-se que o avaliador é auxiliar adminitrativo da exequente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado na decisão de mov.266, demonstrando a aptidão de José Wessler que atuou como avaliador para concluir o valor atribuído ao veículo conforme seq.261, sob pena de designição de nova perícia judicial as custas de ambas as partes. 2. Informo ao executado sobre a impossibilidade de avaliação do bem exclusivamente pela tabela fipe, pois as fotos juntadas em mov. 261.3 demonstram que o bem sofreu avarias além da depreciação normal de mercado, mostrando-se necessário avaliação por profissional. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

28/05/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE COMPROVANTE (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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