Execução de Título Extrajudicial 0004113-90.1998.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004113-90.1998.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0004113-90.1998.8.16.0019 I - INDEFIRO, por ora, os pedidos do evento 358, haja vista que referido acórdão não transitou em julgado. Com o trânsito em julgado deste acórdão, oficie-se imediatamente ao respectivo CRI, comunicando que deverá ser mantida a penhora sobre a matrícula n. 724 do CRI de Curiúva/PR, bem como comunique-se ao juízo deprecado a respeito da referida decisão. II - No mais, cumpra-se o 3º parágrafo do item II do evento 332 (suspensão). Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:49

Confirmada

02/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:15

Por decisão judicial

25/02/2026, 14:15

Indeferimento

24/02/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 01:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:46

Decurso de Prazo

24/01/2026, 07:57

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos n. 4113-90.1998 Execução de título extrajudicial I – No evento 152, foi determinada a instauração de concurso de credores para fins de preferência à adjudicação do imóvel de matrícula n. 779 do CRI de Tibagi/PR. A União manifestou desinteresse no evento 163. O credor Dorival informou que se manifestará oportunamente (evento 166). O espólio do credor Celso opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão na decisão, na medida em que deixou de apreciar se o Juízo de Curiúva seria competente para instauração do incidente de concurso de credores, eis que a primeira penhora teria ocorrido nos autos n. 202-43.2005 (evento 167). A exequente aduz que o espólio credor de Celso defendeu sua preferência sobre o bem penhorado na carta precatória autuada sob o n. 1564-65.2014, em trâmite perante a Vara Cível de Curiúva/PR, contudo, o imóvel de matrícula n. 5148 já estaria garantindo sua execução. Também sustenta que o Tribunal de Justiça teria deliberado que o concurso entre adjudicantes e sobre a garantia real deveria ser realizado no juízo em que tramita a carta precatória. Alternativamente, pede a suspensão do feito até que o juízo da precatória decida a respeito da adjudicação, inclusive do imóvel de matrícula n. 5148 e, ainda, pede que, no caso de não serem deferido os pedidos anteriores, seja acolhido como embargos de declaração para dirimir a contradição existente na definição do juízo em deve ser instaurado o concurso de credores (evento 168). A executada também opôs embargos de declaração, nos quais sustenta que não foi observado que a primeira penhora ocorreu naquele Juízo, de modo que ele seria o competente para apreciar o concurso em comento (evento 171). Em seguida, a executada pediu a reavaliação do imóvel, o indeferimento do pedido de adjudicação apresentado pelo espólio credor e a suspensão do feito até a apreciação do pedido de adjudicação nos autos n. 202-43.2005 (evento 172). Contrarrazões da exequente, nas quais afirma ser o juízo da carta precatória o competente para apreciar o pedido de adjudicação (evento 176). Vieram os autos conclusos. DECIDO. II - Os embargos opostos nos eventos 167/168/171 devem ser conhecidos, eis que opostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. Como é cediço, os embargos declaratórios tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, consoante previsão do art. 1.022 do CPC. Há obscuridade quando equívoca, ambígua ou ininteligível a decisão; contradição quando alguma das suas proposições é inconciliável, no todo ou em parte, com outra; e omissão quando não é apreciada questão a que se teria de dar solução, pois influente no julgamento. Pois bem. A adjudicação pleiteada neste processo refere-se ao imóvel de matrícula n. 779, que está sendo objeto da carta precatória autuada sob nº 1564-65.2014. Portanto, denota-se que referida pretensão, a princípio, não possui o mesmo objeto do pedido de adjudicação formulado nos autos nº 202-43.2005, onde ocorreu a penhora do imóvel de matrícula nº 5148. Desta forma, ausente a omissão alegada pelo espólio credor. Outrossim, verifica-se que na decisão embargada não foi observado o objeto da carta precatória expedida nestes autos, qual seja: avaliação e realização dos demais atos executórios perante àquele juízo. Contudo, conforme constou na decisão retro, o juízo deprecado decidiu que caberia ao juízo deprecante manifestar-se sobre o concurso de credores (evento 355 daqueles autos), decisão esta que não foi impugnada pelas partes. Portanto, não há obscuridade ou contradição no que pertine à questão de competência. Resta evidente, portanto, que as razões apresentadas pelos embargantes retratam, na verdade, o seu mero inconformismo com a decisão proferida. Imperativo, pois, o não acolhimento dos presentes embargos de declaração, até porque não se prestam à reapreciação da matéria. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. III – Outrossim, embora não haja motivos para declinar a competência, não se mostra viável que o feito prossiga sem aguardar a apreciação do concurso de credores nos autos n. 202-43.2005. Isto porque, ao que tudo indica, são os mesmos interessados, e também diante da existência de garantia real sobre o imóvel em comento. Assim, é imperativo reconhecer que o trâmite concomitante de 2 concursos de credores poderá acarretar maior tumulto processual. Deste modo, com fulcro no art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC, DEFIRO o pedido formulado na alínea 6.b do evento 168, pelo que determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses ou, até que sobrevenha decisão a respeito do concurso de credores instaurado nos autos nº. 202-43.2005, o que ocorrer primeiro. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos n. 4113-90.1998 Execução de título extrajudicial I – O feito foi relatado no evento 71, momento em que foi recebida a manifestação do evento 51 como exceção de pré-executividade, que foi rejeitada. Na mesma oportunidade, foi solicitada informações ao Juízo Deprecado acerca da perfectibilização da arrematação e da existência de dívida tributária relacionada aos imóveis em comento. Interposto o agravo de instrumento, autuado sob o n. 60975-06.2019, em apenso, o Tribunal de Justiça negou-lhe provimento. O terceiro interessado, espólio de CELSO GONÇALVES, pediu que fosse observada a preferência de seu crédito (evento 90). A exequente informou que a arrematação foi declarada nula, pedindo, assim, a suspensão do feito (evento 98), o que foi deferido. Sobreveio pedido de adjudicação do imóvel por parte do terceiro (evento 133), do que as partes manifestaram-se nos eventos 148/149. Vindo os autos conclusos, o terceiro se manifestou no evento 151. DECIDO. II – O espólio terceiro pediu a adjudicação do imóvel de matrícula n. 779 nos autos n. 202-43.2005, que tramita perante a Vara Cível de Curiúva/PR (evento 327 daqueles), o que foi indeferido em 13/04/2021. Analisando os autos de carta precatória nº 1564-65.2014, verifica-se que o terceiro também pediu preferência sobre a adjudicação do imóvel aqui penhorado (matrícula n. 779, evento 343 daqueles), tendo o juízo deprecado informado que não tinha competência para analisar referido pedido. Na mesma oportunidade, solicitou informações sobre o concurso de credores. Pois bem. De acordo com a regra do art. 876 do CPC, “é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados”. O § 5º, por sua vez, possibilita que o bem também seja adjudicado “pelos outros credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado”. Portanto, a princípio, nada impede que o pedido do terceiro seja formulado e apreciado nestes autos. Outrossim, conquanto já tenha sido objeto de análise nos autos n. 202-43.2005, prudente observar que, em sede recursal, o Tribunal de Justiça decidiu que seria necessário instaurar concurso entre adjudicatários para apreciar as preferências legais e a anterioridade das penhoras pelo juízo incumbido de dirimir o concurso entre eles (cópia do acórdão no evento 148.2). Veja-se que constou no acórdão que tais questões deveriam ser decididas na carta precatória autuada sob n. 1564-65.2014. Todavia, conforme exposto acima, o juízo no qual tramita a carta decidou que referido pedido deveria ser direrecionado ao deprecante (evento 355 daqueles autos). Diante de tais questões, faz-se necessário instaurar, nestes autos e de imediato, o concurso de credores para deliberar a respeito da preferência à adjudicação, até porque, naqueles autos, o exequente também formulou pedido semelhante. Desta forma, à Escrivania para que atenda o art. 84 da Portaria nº 04/2018, observando o documento juntado no evento 133.2. Caso seja possível, a intimação deverá operar-se direto pelo Sistema Projudi. III – Comunique-se imediatamente o juízo deprecado a respeito da presente decisão. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(387)

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