Execução de Título Extrajudicial 0016784-86.2014.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016784-86.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016784-86.2014.8.16.0019. Executada: (x) DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) () DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) (x) DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) () DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) () DECRED (Declarações de Operações com Cartão de Crédito) () DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) () eFinanceira (apenas para PJ) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. 2. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 3. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. 4. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 26 de junho de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016784-86.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.040,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A SEBRAE Executado(s): Copa Mercado Ltda ME representado(a) por ERNANI PINHEIRO BURGO ELAINE CRISTINA WACHTEL Reginaldo Severino de Queiroz 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. Por ora, defiro apenas a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte

30/06/2025, 00:00

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016784-86.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016784-86.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.040,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A SEBRAE Executado(s): Copa Mercado Ltda ME representado(a) por ERNANI PINHEIRO BURGO ELAINE CRISTINA WACHTEL Reginaldo Severino de Queiroz DEFIRO o pedido de mov. 579.1, a fim de garantir a satisfação da obrigação creditícia de forma célere, observada a efetividade da Jurisdição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE OS VEÍCULOS. PLEITO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. MEDIDA COM FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR. INSTRUMENTO DE CARÁTER INDUTIVO/COERCITIVO DO ART. 139, V, DO CPC. REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VINTE E QUATRO VEÍCULOS ENCONTRADOS. AUSÊNCIA DE DEFESA OU APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER ÓBICES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. DESNECESSIDADE DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA DEFERIMENTO. RESTRIÇÃO DO RENAJUD SUFRAGADO NO PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE DO DEVEDOR (ART. 391, CC E ART. 789, CPC). DEMAIS DILIGÊNCIAS QUE RESULTARAM INFRUTÍFERAS.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0023468-74.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 20.11.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE RESTRIÇÃO, VIA SISTEMA RENAJUD, DA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DA PENHORA – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – CONSTRIÇÃO JUDICIAL DEFERIDA E NÃO CUMPRIDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS – RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD – POSSIBILIDADE – MEDIDA QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, MOSTRA-SE ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0017660-25.2019.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 23.09.2019). Via RENAJUD, proceda-se ao bloqueio do veículo na modalidade CIRCULAÇÃO. Em seguida, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Ponta Grossa, digitado e assinado eletronicamente. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto ia

03/10/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016784-86.2014.8.16.0019. Executada: (x) DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) () DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) (x) DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) () DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 2. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016784-86.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.040,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A SEBRAE Executado(s): Copa Mercado Ltda ME representado(a) por ERNANI PINHEIRO BURGO ELAINE CRISTINA WACHTEL Reginaldo Severino de Queiroz 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. Defiro a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte Defiro, ainda, o bloqueio de veículos em nome do(a) devedor(a) através do sistema Renajud. À Secretaria, para registro da ordem de bloqueio para transferência, que deverá ser efetivado somente se o veículo não estiver gravado com alienação fiduciária, em razão da proibição presente no Decreto-lei 911/1969: Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) O resultado da diligência, positivo ou negativo, deverá ser comprovado através de extratos emitidos pelo próprio sistema e juntados nos autos. 3. Com o resultado, positivo ou negativo, diga o exequente em cinco dias. 4. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 4/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 05 de dezembro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016784-86.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016784-86.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.040,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A SEBRAE Executado(s): Copa Mercado Ltda ME representado(a) por ERNANI PINHEIRO BURGO ELAINE CRISTINA WACHTEL Reginaldo Severino de Queiroz Secretaria: alterar o nível de sigilo do anexo para médio. Em consulta ao Sisbajud, verifiquei que o Banco Mercado Pago não cumpriu a determinação de desbloqueio outrora determinada. Assim, reiterei o protocolo (comprovante em anexo). Sem prejuízo, oficie-se o MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA para que, em 48 horas, proceda a liberação do valor de R$ 20.101,24 na conta bancária de Reginaldo e a transferência do valor remanescente a conta judicial vinculada a estes autos, consoante determinado na decisão de mov. 421.1. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão, da decisão de mov. 421 e com o extrato em anexo. Cumpridas as determinações supra e constatado o depósito dos valores nos autos, expeça-se o alvará em favor do exequente, conforme item 5 do mov. 421. Ponta Grossa, 04 de agosto de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PONTA GROSSA - 1ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005180680 Data/hora de protocolamento: 23/05/2022 13:26 Número do processo: 0016784-86.2014.8.16.0019 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA FLAVIA MIRANDA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Banco do Brasil S A e outro Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04593716900: REGINALDO SEVERINO DE QUEIROZ R$ 22.778,68 Respostas CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 19:15 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (00) Resposta - 24 MAI 2022 02:50 13:26 MIRANDA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MALYNARA cliente (não possui GURALH) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição 04/08/2022 12:29 1 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 17:36 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 18:07 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 25 MAI 2022 02:33 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) CC EMP GRANDE CTBA E C. GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 17:54 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) 04/08/2022 12:29 2 / 5 Respostas BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 18:15 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 20:34 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (13) Cumprida R$ 22.778,68 24 MAI 2022 21:32 13:26 MIRANDA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MALYNARA saldo, afetando GURALH) depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Transferência de Valor e 07 JUN 2022 DANIELA FLAVIA R$ 2.677,44 (98) Não-Resposta - 09 JUN 2022 05:23 Desbloqueio de Saldo 13:36 MIRANDA Remanescente ID: 072022000016766774 Transferência de Valor e 04 AGO 2022 DANIELA FLAVIA R$ 2.677,44 Não enviada - - Desbloqueio de Saldo 12:21 MIRANDA Remanescente (reiteração) ID: 072022000016766774 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05677399965: ELAINE CRISTINA WACHTEL R$ 409,99 Respostas 04/08/2022 12:29 3 / 5 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 17:36 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 16:08 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (03) Cumprida R$ 409,99 25 MAI 2022 02:39 13:26 MIRANDA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MALYNARA saldo. GURALH) Transferência de Valor ID: 07 JUN 2022 DANIELA FLAVIA R$ 409,99 (01) Cumprida R$ 0,00 08 JUN 2022 02:52 072022000011584490 13:36 MIRANDA integralmente. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 09:25 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 04/08/2022 12:29 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 09:25 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 14:52 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 21:32 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (00) Resposta - 23 MAI 2022 21:32 13:26 MIRANDA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MALYNARA cliente (não possui GURALH) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 04/08/2022 12:29 5 / 5

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016784-86.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016784-86.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.040,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A SEBRAE Executado(s): Copa Mercado Ltda ME representado(a) por ERNANI PINHEIRO BURGO ELAINE CRISTINA WACHTEL Reginaldo Severino de Queiroz Secretaria: atribuir sigilo médio ao anexo. 1. Defiro, por ora, a gratuidade processual aos Executados Reginaldo e Elaine, nos termos do artigo 98 do NCPC, ciente o beneficiário de que, caso esteja alegando de má-fé a sua hipossuficiência, estará sujeito ao pagamento de até o décuplo do valor das custas não adiantadas a título de multa, a qual reverterá em favor da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa (NCPC, artigo 100, parágrafo único). Comunique-se o Distribuidor (Código de Normas, artigo 68, XII). 2. Deferida a penhora de valores via Sisbajud (411), compareceram os Executados Reginaldo e Elaine ao feito para alegar a impenhorabilidade dos valores constritos, por decorrerem de verbas salariais. Sustentaram que não há nos autos decisão que autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, e que a empresa não mais lhes pertence. Intimada sobre os pedidos formulados, a Exequente não se manifestou. 3. Inicialmente, convém ressaltar que a inclusão dos sócios (ou ex-sócios) no polo passivo da execução, se deu em razão da fiança prestada no contrato executado, sendo desnecessária a digressão acerca da desconsideração da personalidade jurídica em razão da obrigação contratual assumida pelos fiadores (mov. 1.5, p. 18): Também não apresentaram os Executados documento que comprove a venda da empresa executada e inclusão do débito em questão no rol de passivos liquidados. Portanto, permanecem legítimos para figurar como devedores na presente execução. Em relação às verbas bloqueadas, tem-se que de fato, o Executado REGINALDO recebeu, a título de rescisão de contrato de trabalho, o valor de R$ 20.101,24 – mov. 416.13, sendo o montante impenhorável por inteligência do artigo 833, IV do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA PENHORA, POR RECONHECER QUE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE VERBAS TRABALHISTAS SÃO IMPENHORÁVEIS – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – PEDIDO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR – NÃO CONHECIMENTO – JUÍZO A QUO QUE NÃO ENFRENTOU A MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – MÉRITO – TESE DA POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO – INADMISSIBILIDADE – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE QUE SE REFEREM A VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS – DEPÓSITOS SOB A RUBRICA “CRED FGTS” E PARCELAS DE AUXÍLIO DESEMPREGO – EXEGESE DO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS DE IMPENHORABILIDADE – INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO – VALORES DECORRENTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS ATÉ NOVA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0057859-21.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 04.04.2022) (TJ-PR - AI: 00578592120218160000 Curitiba 0057859-21.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Robson Marques Cury, Data de Julgamento: 04/04/2022, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/04/2022) Quanto ao valor excedente (R$ 2.677,44), não há comprovação de que se trata de verba salarial. Assim, a constrição foi mantida. O extrato de mov. 416.14, referente ao bloqueio do valor de R$ 409,99 efetuado na conta da Executada ELAINE, não demonstra a incidência da constrição de verba salarial, considerando que há diversos recebimentos de valores via pix de origem não identificada. Também não há indicação de depósito efetuado pelo empregador da parte, qual seja, Condor Super Center LTDA. Portanto, o bloqueio foi mantido. Em suma, acolho parcialmente o pedido de mov. 416 para deferir o levantamento da penhora que recaiu sob o valor recebido pelo Executado a título de rescisão de contrato de trabalho (R$ 20.101,24). Realizei a transferência dos valores remanescentes a estes autos, consoante acima fundamentado. 4. Intimem-se as partes, com o prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, expeça-se alvará em favor do Exequente para o levantamento dos valores transferidos. Ponta Grossa, 07 de junho de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PONTA GROSSA - 1ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005180680 Data/hora de protocolamento: 23/05/2022 13:26 Número do processo: 0016784-86.2014.8.16.0019 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA FLAVIA MIRANDA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Banco do Brasil S A e outro Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04593716900: REGINALDO SEVERINO DE QUEIROZ R$ 22.778,68 Respostas CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 19:15 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (00) Resposta - 24 MAI 2022 02:50 13:26 MIRANDA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MALYNARA cliente (não possui GURALH) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição 07/06/2022 13:37 1 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 17:36 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 18:07 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 25 MAI 1926 02:33 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) CC EMP GRANDE CTBA E C. GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 17:54 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) 07/06/2022 13:37 2 / 5 Respostas BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 18:15 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 20:34 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (13) Cumprida R$ 22.778,68 24 MAI 2022 21:32 13:26 MIRANDA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MALYNARA saldo, afetando GURALH) depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Transferência de Valor e 07 JUN 2022 DANIELA FLAVIA R$ 2.677,44 Não enviada - - Desbloqueio de Saldo 13:36 MIRANDA Remanescente ID: 072022000011584480 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05677399965: ELAINE CRISTINA WACHTEL R$ 409,99 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 07/06/2022 13:37 3 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 17:36 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 16:08 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (03) Cumprida R$ 409,99 25 MAI 2022 02:39 13:26 MIRANDA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MALYNARA saldo. GURALH) Transferência de Valor ID: 07 JUN 2022 DANIELA FLAVIA R$ 409,99 Não enviada - - 072022000011584490 13:36 MIRANDA NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 09:25 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 07/06/2022 13:37 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 09:25 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 14:52 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (02) Réu/executado - 24 MAI 2022 21:32 13:26 MIRANDA sem saldo positivo. protocolado por (MALYNARA GURALH) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAI 2022 DANIELA FLAVIA R$ 161.646,53 (00) Resposta - 23 MAI 2022 21:32 13:26 MIRANDA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MALYNARA cliente (não possui GURALH) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 07/06/2022 13:37 5 / 5

08/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 675) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(667)

Todos os documentos(38)