Execução de Título Extrajudicial 0005693-56.2015.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005693-56.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1008) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 999) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 991) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 985) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 08:48

Confirmada

16/04/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:15

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 09:01

Confirmada

15/04/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:32

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005693-56.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005693-56.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.380,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) AV. CIDADE DE DEUS, S/N PREDIO PRATA 2º ANDAR - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): ALVIO LUIS DE CONTO (RG: 33676484 SSP/PR e CPF/CNPJ: 431.300.629-04) Rua Presidente Bernardes, 2606 1 ANDAR - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-130 Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto (CPF/CNPJ: 043.025.729-57) PRESIDENTE BERNARDES, 2606 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-180 MARGENI VANZZO DE CONTO (RG: 16336190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 241.022.379-68) Rua General Osório, Ladodo76 Ao lado do Número 76 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-110 Terceiro(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Rua Carlos de Carvalho, 3743 - CASCAVEL/PR ALBERTO ROMANO FERRARI (CPF/CNPJ: 007.935.709-13) Rua Salgado Filho, 2756 Valor contábil - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-140 BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Brasil, 6435 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-001 Banco Mercantil do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 17.184.037/0001-10) Rua Rio de Janeiro, 654 - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.160-912 - Telefone(s): 4121115045 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MARCOS ALBERTO FORTTI (CPF/CNPJ: 523.643.729-68) Rua Tuiuti, 761 - Cancelli - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-040 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 I – Tendo em conta que o executado Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto mudou de endereço sem comunicar previamente este juízo (mov. 961.1), é de se reputar válida a intimação dirigida ao antigo endereço (mov. 957.1 - última intimação no endereço ocorreu ao mov. 624.2), nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II – Tendo em vista que o executado, intimado para se manifestar a respeito dos valores constritos ao mov. 919.1, deixou o prazo transcorrer in albis, é de rigor a liberação em favor do credor. Assim sendo, intime-se o requerente para informar os dados bancários para a liberação dos valores. Preclusa a presente. expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor do exequente dos referidos valores, abatidas eventuais custas processuais pendentes. III – Após, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito. V – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005693-56.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI. Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005693-56.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.380,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALVIO LUIS DE CONTO Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto MARGENI VANZZO DE CONTO 1. Com efeito, em que pese a frustração da tentativa anterior, a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC), sendo sua finalidade precípua a satisfação do crédito do exequente. Sendo assim, havendo penhora de bem apto a satisfazer o crédito do exequente, a realização de nova tentativa de alienação, seja em praça ou por iniciativa particular, é medida que se impõe, uma vez que se encontra em harmonia com o objetivo fundamental da execução e não existe norma legal limitando o número de leilões a serem realizados na tentativa de satisfação de crédito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Decisão indeferindo a realização de novos leilões, na hipótese da quarta tentativa ser infrutífera. Insurgência do exequente. Admissibilidade. Hastas públicas anteriores infrutíferas. Fato que, por si só, não impede a realização de novas tentativas de obtenção do crédito, por meio de leilão. Inexistência de norma legal limitando o número de realização dos leilões. Decisão reformada. Agravo provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2215111-06.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024). Portanto, acolho o pedido de nova tentativa de alienação do bem por meio de hastas públicas. 1.1. Não havendo insurgência da executada, homologo a avaliação de mov. 860.3, nos termos dos artigos 871 a 875 do Código de Processo Civil. 2. Com fulcro nos arts. 879 e 881, do CPC/15, defiro a alienação judicial. 2.1. Atualize-se a conta de custas (pelo cartório) e a conta do débito (pelo devedor), no prazo de 10 dias. 3. Na sequência, designem-se datas para as hastas públicas, com expedição dos respectivos editais, observados os requisitos dos art. 886 do CPC/2015. 4. Visando dar maior efetividade aos processos de execução e buscando melhorar os resultados das alienações judiciais, nomeio leiloeira a Sra. Maria Clarice de Oliveira, matrícula na JUCEPAR sob o nº 680, cujo contato e endereço consta em cartório. 5. Arbitro a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem pelo arrematante, em caso de arrematação positiva. 5.1. Pelo exequente, em caso de adjudicação, a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da adjudicação. 5.2. Em caso de remição da execução ou transação, se já praticados todos os atos pelo leiloeiro, fica estipulada comissão de 2% sobre o valor do bem ou da dívida (o que for menor), a ser acrescida às despesas do processo. 5.3. Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de praça e leilão, nenhuma indenização será devida à leiloeira. 6. Nos termos do art. 884, I, do CPC/2015, a leiloeira deverá proceder a publicação dos respectivos editais observando os requisitos do arts. 886 e 887 do CPC/2015. 7. A venda a prazo, não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses, devendo a proposta conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 20% do valor do lance à vista, casos em que deverá ser cumprido o disposto no artigo 895 do CPC/2015. 7.1. Na venda a prazo as prestações acima deverão ser atualizadas mensalmente pela média INPC/IBGE e IGP/DI e acrescidas de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês. 8. A venda em segunda praça será feita pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido em princípio aquele que não ultrapassar 60% do valor da avaliação do bem, e a ser aferido no caso concreto (observando-se o valor do débito, o valor do bem, e a dificuldade de comercialização). 9. Em não havendo licitante(s) para o bem levado à hasta pública, atento aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, caso requerido pelo Exequente, fica autorizado a leiloeira a efetuar a venda direta do bem não arrematado, nos últimos dois leilões/praças, nos termos do disposto no artigo 880 do CPC/2015, devendo ser posteriormente fixado por este juízo os critérios para realização da venda. Proceda-se as notificações necessárias conforme disposição do art. 889 do CPC/2015. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005693-56.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.380,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALVIO LUIS DE CONTO Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto MARGENI VANZZO DE CONTO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Expedida Carta de Arrematação do imóvel de matrícula nº 79.361 do 1º SRI desta Comarca (mov. 689). Em decisão (mov. 712), foi determinado o levantamento das constrições existentes na referida matrícula: “Promova-se a baixa, com urgência, das constrições que recaem sobre o imóvel com matrícula registrada sob n° 79.361 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Cascavel, objeto de arrematação, conforme carta e termos constante no ev. 689.”. Juntada de diligência registral (mov. 783.2). Fez o levantamento das restrições decorrentes desta execução e pediu esclarecimentos sobre a extensão da decisão de mov. 712, se se refere a todas as demais restrições existentes. Manifestou o arrematante (mov. 794). Afirmou que o Cartório fez interpretação equivocada da decisão e que deveria ter levantados todas as restrições. Pediu seja determinado o cumprimento sob pena de multa. É o relato. 2. Do levantamento de restrições de outros processos De acordo com o § 1º do art. 433 do Código de Normas do Foro Judicial – TJPR, ao juízo da arrematação do bem é atribuída a competência apenas para o levantamento das restrições decorrentes da execução respectiva. As demais constrições judiciais somente podem ser canceladas pelo próprio juiz que as ordenou (art. 250, I e III, da Lei nº 6.015/73): CN. “Art. 433. Serão expedidas cartas de adjudicação, alienação ou arrematação relativas a bens imóveis, veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente. Nos outros casos, a expedição das cartas ficará a critério do interessado, fazendo-se a entrega dos bens mediante mandado judicial dirigido ao(à) depositário(a). § 1º As cartas determinarão expressamente o cancelamento do registro da penhora que originou a execução, sem prejuízo da análise específica, pelo(a) Juiz(íza), em relação ao cancelamento dos demais registros.” LRP: “Art. 250 - Far-se-á o cancelamento: I - em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado; III - A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.” Nesse sentido, tem se posicionado a jurisprudência do STJ: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE AUTOMÁTICO CANCELAMENTO, PELO JUÍZO DA ARREMATAÇÃO, DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS E DE CONSTRIÇÕES JUDICIAIS ORDENADAS POR JUÍZOS DIVERSOS NO INTERESSE DE TERCEIROS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, QUE CONSTITUIRIA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DE TERCEIROS. RECURSO DESPROVIDO. (...) 2. O juízo da execução, na qual ocorreu a arrematação, autoridade impetrada, não detém competência para o desfazimento ou cancelamento automático de constrições e registros imobiliários determinados por outros juízos de mesma hierarquia. (...)” (RMS n. 48.609/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/5/2016, DJe de 8/6/2016). No mesmo sentido o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO, COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE CANCELAMENTO E LEVANTAMENTO DOS GRAVAMES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ARREMATADO. INSURGÊNCIA DO TERCEIRO ARREMATANTE. NÃO ACOLHIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS PENHORAS ADVINDAS DE OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS. ART. 250, INCISO II DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (L. 6015/73). CANCELAMENTO AUTOMÁTICO QUE SE DÁ SOMENTE EM RELAÇÃO A PENHORAS ORIGINÁRIAS DO MESMO JUÍZO DA ARREMATAÇÃO. CANCELAMENTOS QUE DEPENDEM DE REQUERIMENTO JUDICIAL PERANTE O JUÍZO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0116343-58.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 15.04.2024). “(...).2. Nos termos do artigo 250, incisos I e III, da Lei Federal nº 6.015, de 31.12.1973, compete à parte interessada requerer, junto a cada Juízo competente, o cancelamento das averbações ou de restrições existentes na matrícula de imóvel arrematado em leilão judicial, instruindo-se o pedido com documento hábil para tanto. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual.3. Recurso conhecido e desprovido.” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0074920-21.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO - J. 07.07.2024). Desta forma, correta a providência tomada pelo Serventia Registral. Assim, oficiem-se aos Juízos das restrições para proceder os levantamentos. 3. Intimem-se as partes para que deem prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005693-56.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005693-56.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.380,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALVIO LUIS DE CONTO Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto MARGENI VANZZO DE CONTO DECISÃO: 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial onde BANCO BRADESCO S/A figura como exequente em face de GUILHERME VINICIUS VANZZO DE CONTO, MARGENI VANZZO DE CONTO e ALVIO LUIZ DE CONTO. Este juízo, através da decisão de mov. 10.1, determinou a citação do executado para adimplir o débito exequendo. Conforme certidão juntada no mov. 29.1, depreende-se que houve a regular citação de Guilherme e Margeni, ao passo que a de Alvio restou infrutífera. Os executados citados deixaram transcorrer in albis o prazo concedido para adimplemento voluntário e oposição de embargos à execução (movs. 33.1 e 38.1). Após tentativas infrutíferas, o executado Alvio foi citado, deixando transcorrer in albis, da mesma maneira, os prazos sobreditos (mov. 82.1 85.1 e 92.1). Expediu-se mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis descritos na inicial, sendo estes as SALAS COMERCIAIS 1 e 2, LOCALIZADAS NO PAVIMENTO TÉRREO DO CONDOMÍNIO COMERCIAL E RESIDENCIAL FOLHA DOURADA, CIDADE DE CASCAVEL-PR (mov. 97.1). Decorreu o prazo legal sem que as partes executadas se manifestassem sobre o sobredito mandado de penhora (mov. 104.1 e 109.1). Realizada a penhora dos seguintes imóveis: a) Sala comercial n. 01, constante na matrícula n. 79.360 do 1º C.R.I. desta Comarca; b) Sala comercial n. 02, constante na matrícula n. 79.361 do 1º C.R.I. desta Comarca (mov. 97/185), a parte executada foi intimada (mov. 97) e permaneceu inerte (cf. certificado no mov. 104). Foi determinada retificação das penhoras acima indicadas, para constar somente a cota-parte dos devedores executados (ref. 231); A avaliação atualizada do bem foi acostada ao mov. 489, não houve impugnação. Pelo petitório de mov. 541, a parte exequente requereu a designação de hasta pública para alienação do bem. Deferida alienação judicial do bem (ref. 543). Juntado auto de arrematação do imóvel: Sala Comercial nº2 (dois), localizada no Pavimento Térreo, do Condomínio Comercial e Residencial Folha Dourada, situado na Rua: Presidente Bernardes, 2606, nesta Cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, medindo 141,090m, sendo 140,180m de área privativa e 0,91m de área de uso comum, correspondendo a uma fração ideal do terreno de 12,2305%, equivalente a 120,34827m', localizada no lado direito do condomínio, de quem olha da Rua Presidente Bernardes; confronta-se: ao Norte, com o halle Sala Comercial nº1; ao Leste, com a área de lazer do apartamento nº1; ao Sul, com o lote nº3; e ao Neste com a Rua: Presidente Bernardes. Imóvel com Matrícula registrada sob nº 79.361 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Cascavel. LOCALIZAÇÃO: Rua Presidente Bernardes, 26006, na quantia de R$ 480.000,00 (ref. 660). Um terceiro, MARCOS ALBERTO FORTTI, peticionou nos autos (ref. 666). Aventou ser credor de créditos trabalhistas reconhecidos por meio de ação trabalhista nº 0002146- 96.2015.5.09.0071, em trâmite junto à 1ª Vara do Trabalho de Cascavel/PR, e que possui preferência sob os discutidos aqui nos presentes autos. Requereu a transferência dos valores obtidos ante a preferência alegada. Expedida carta de arrematação (ref. 689). O arrematante peticionou novamente aos autos (ref. 694) e requereu cancelamento das constrições sobre a matrícula do imóvel arrematado. O exequente se manifestou nos autos sobre o pedido do terceiro (ref. 693). Aventou, em suma: a) ter penhora sobre o bem desde 2016, de modo que tem preferência sobre o valor da arrecadação; B) inexiste penhora da RT anterior ao do Banco, sendo que o exequente registrou primeiro e levou o bem a leilão. É o relato do necessário. 2. Compulsando detalhadamente os autos, nota-se que o executado não foi intimado da arrematação frutífera e do pedido do terceiro. Ainda, verifica-se que não foi declarada à revelia dos executados, que devidamente intimados deixaram o prazo de defesa decorrer in albis. Quando de sua citação a parte requerida foi claramente advertida que, daquele ato, passaria a correr o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual, querendo, poderia contestar a presente ação, ciente de que a não apresentação ou a apresentação extemporânea da referida peça culminaria na aplicação dos ônus da revelia em seu desfavor. Nesse viés, por não ter apresentado a competente peça de defesa dentro do prazo estabelecido, com fundamento no art. 344 do CPC, decreto à revelia dos executados, a qual surtirá tanto os seus efeitos processuais, quanto os seus efeitos materiais. 3. Ao cartório para que promova a intimação quanto à arrematação e ao pedido do terceiro. Oportunamente, conclusos os autos para as deliberações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005693-56.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.380,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALVIO LUIS DE CONTO Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto MARGENI VANZZO DE CONTO DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de ALVIO LUIS DE CONTO, Guilherme Vinicius Vanzzo de Conto e MARGENI VANZZO DE CONTO. A parte executada foi citada (mov. 29 e 82). Realizada a penhora dos seguintes imóveis: a) Sala comercial n. 01, constante na matrícula n. 79.360 do 1º C.R.I. desta Comarca; b) Sala comercial n. 02, constante na matrícula n. 79.361 do 1º C.R.I. desta Comarca (mov. 97/185), a parte executada foi intimada (mov. 97) e permaneceu inerte (cf. certificado no mov. 104). A avaliação atualizada do bem está acostada ao mov. 489, acerca do qual não houve impugnação. Pelo petitório de mov. 541, a parte exequente requereu a designação de hasta pública para alienação do bem. É o breve relato do necessário. 2. Com fulcro nos arts. 879 e 881, do CPC/15, DEFIRO a alienação judicial. 2.1. Atualize-se a conta de custas (pelo cartório) e a conta do débito (pelo devedor), no prazo de 10 dias. 3. Na sequência, designem-se datas para as hastas públicas, com expedição dos respectivos editais, observados os requisitos dos art. 886 do CPC/2015. 4. Visando dar maior efetividade aos processos de execução e buscando melhorar os resultados das alienações judiciais, nomeio leiloeira a Sra. Maria Clarice de Oliveira, matrícula na JUCEPAR sob o nº 680, cujo contato e endereço consta em cartório. 5. Arbitro a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem pelo arrematante, em caso de arrematação positiva. 5.1. Pelo exequente, em caso de adjudicação, a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da adjudicação. 5.2. Em caso de remição da execução ou transação, se já praticados todos os atos pelo leiloeiro, fica estipulada comissão de 2% sobre o valor do bem ou da dívida (o que for menor), a ser acrescida às despesas do processo 5.3. Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de praça e leilão, nenhuma indenização será devida à leiloeira. 6. Nos termos do art. 884, I, do CPC/2015, a leiloeira deverá proceder a publicação dos respectivos editais observando os requisitos do arts. 886 e 887 do CPC/2015. 7. A venda a prazo, não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses, devendo a proposta conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 20% do valor do lance à vista, casos em que deverá ser cumprido o disposto no artigo 895 do CPC/2015. 7.1. Na venda a prazo as prestações acima deverão ser atualizadas mensalmente pela média INPC/IBGE e IGP/DI e acrescidas de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês. 8. A venda em segunda praça será feita pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido em princípio aquele que não ultrapassar 60% do valor da avaliação do bem, e a ser aferido no caso concreto (observando-se o valor do débito, o valor do bem, e a dificuldade de comercialização). 9. Em não havendo licitante(s) para o bem levado à hasta pública, atento aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, caso requerido pelo Exequente, fica autorizado a leiloeira a efetuar a venda direta do bem não arrematado, nos últimos dois leilões/praças, nos termos do disposto no artigo 880 do CPC/2015, devendo ser posteriormente fixado por este juízo os critérios para realização da venda. Proceda-se as notificações necessárias conforme disposição do art. 889 do CPC/2015. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1008) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 999) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 991) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Ofício)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 985) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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