Procedimento Comum Cível 0041735-71.2019.8.16.0019 - TJPR

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041735-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041735-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): KELLEN JESUS DE OLIVEIRA – ME representado(a) por KELLEN JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Réu(s): TEC INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentada pela contadoria do Juízo. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO: 2.1.1. Caso ainda não tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença), vinculem-se os autos temporariamente ao localizador AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 30 DIAS (ART. 424 CN-CGJ) e cumpra-se o seguinte artigo do Código de Normas: Art. 424. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, aguardar-se-á em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença. Parágrafo único. Não havendo requerimento nesse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor. 2.1.2. Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 2.1.3. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 400 do Código de Normas: Art. 400. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 05 de julho de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: 18 SENTENÇA Figura 1 Destaque cláusula 3 - contrato do mov. 1.7 Pelo que se infere das conversas mantidas entre as partes através do aplicativo WhatsApp, o produto não estava sendo desenvolvido em um primeiro momento para ser vendido a todos os clientes da Autora, mas a apenas um cliente – a empresa Odonto Excellence. Veja-se que nas conversas do mov. 1.8/1.10, quando o produto ainda estava em desenvolvimento, a Autora menciona que “essa nossa atendente precisamos colocar em teste nas clínicas do dr o robô” “pra mostrar como está a finalização aí”; “falei pro dr que vc já vai colocar para rodar hoje nas clínicas dele” (sem destaques no original). Apesar de a Autora ter declarado que a intenção era fornecer a ferramenta para mais de 100 clientes (nunca especificados quais), fato é que muito possivelmente todos esses “clientes” imediatos eram franquias da Odonto Excellence, pois o evento a que a Autora se referia era direcionado apenas a essa empresa (1.11) e, posteriormente, a testemunha LEONARDO informou que desenvolveu um sistema para a Autora que, naquela época, estaria rodando apenas em perfis ou páginas da Odonto Excellence. Logo, embora a Autora declare em seu depoimento pessoal, em outras palavras, que queria um produto similar ao Manychat ou Cloudia, para que pudesse desenvolver chatbots para seus vários clientes, a conclusão é que, na prática, apenas um cliente seria efetivamente atendido pelo produto: Odonto Excellence. Tanto é que a assistente virtual, criada pelo Réu e aprovada pela Autora, apresentava o logotipo da referida empresa: 19 SENTENÇA Figura 2 Destaque mov. 59.6 Contudo, ainda que o cliente primário fosse Odonto Excellence, o produto originalmente solicitado não seria um chatbot para utilização exclusiva desse cliente (embora assim fosse para a demonstração inicial em convenção), mas um chatbot que tivesse o potencial para atender vários clientes da empresa Autora – e é possível afirmar pela prova documental que o Réu estava ciente disso desde o começo. Veja-se que nos diálogos travados por mensagens, o Réu deixou clara a possibilidade de ampliação do escopo do produto, isso antes de ele declarar que não teria condições de desenvolvê-lo [“Mas tá ficando bacana. Dá pra fazer muita coisa legal. Dá pra continuar desenvolvendo. E fazer um negócio muito mais f***. (...) Pra atender não só clínicas. Vai chegar um dia em que ele vai te dar mais dinheiro que a boom. Se (sic) vai ver”] (sem destaque no original). Se o produto a ser desenvolvido seria um chatbot personalizável ou uma plataforma de chatbot, a questão será tratada no próximo item. 20 SENTENÇA 2.3.2. Chatbot personalizável x plataforma de chatbot Pelo que se depreende dos depoimentos prestados em Juízo e da prova pericial realizada, um chatbot necessita, necessariamente, de um banco de dados (alimentado por humanos) onde uma série de perguntas e possíveis respostas são cadastradas. Uma vez realizado esse cadastramento, seria possível travar, através de mensagens, um diálogo entre o usuário e o robô de atendimento com uma linguagem próxima da linguagem natural. Esse diálogo poderia ser travado dentro de uma página da web (http://) ou mediante vinculação a um outro software ou aplicativo preexistente (Messenger ou WhatsApp, por exemplo). Independentemente de onde esse robô de conversação seria utilizado, necessariamente necessitaria de um hospedeiro, que poderia ser fornecido por empresas que forneceriam apenas a hospedagem (como Amazon, Oracle, etc) ou empresas que forneciam não apenas a hospedagem, mas também as ferramentas básicas para a criação do chatbot (como Manychat, Cloudia). O serviço de hospedagem sempre é pago, não importa quem o forneça. Por óbvio, para cada robô de atendimento seria necessário um banco de dados personalizado, caso contrário, o diálogo seria impossível. Com isso, tem-se que não seria imprescindível a criação de uma plataforma para criação de chatbots individualizados. Bastaria que os bancos de dados pudessem ser personalizados. A testemunha LEONARDO declarou em audiência que não seria necessário (tanto que não foi) criar uma plataforma sofisticada (tal como Manychat ou Cloudia) para criação e hospedagem de vários chatbots para atender uma variedade de funcionalidades. Bastaria um único chatbot com múltiplas bases de dados, cada uma personalizada para um cliente distinto, para atender tão somente as necessidades que a Autora havia explanado, que seriam de coleta de dados dos usuários (= consumidores dos clientes da empresa da Autora) que estariam interessados na contratação do serviço do cliente da Autora, para que depois um atendente humano fizesse a triagem de dados para retornar o contato e efetuar eventual agendamento. Posteriormente, esse chatbot poderia ser armazenado em um servidor (= hospedeiro, como Amazon, Oracle, etc.), sem a necessidade de hospedagem em uma plataforma (tais como Manychat ou Cloudia). 21 SENTENÇA Tal conclusão também é respaldada pela perícia, embora nem mesmo a ferramenta desenvolvida esteja 100% funcional. O sistema que veio a ser desenvolvido pela testemunha LEONARDO (e que, segundo a Autora, era o que ela pretendia que tivesse sido desenvolvido pela Ré) permitiria consulta via banco de dados e agendamento de datas para atendimento, mas sem armazenamento de dados relevantes sobre leads (e-mail e telefone), cuja consulta seria possível somente via banco de dados. Contudo, a interface para o usuário final seria exatamente aquela pretendida pela Autora (fornecimento de dados para posterior contato). Pela perícia foi possível verificar o usuário final (consumidor que entra na página ou perfil da clínica odontológica – vamos nos ater no exemplo mais comumente utilizado no processo) sequer agenda a consulta. Ele agenda o contato com um atendente humano para que, através dele, seja realizado o atendimento com o profissional ou especialista da clínica. O perito considerou prejudicada a resposta sobre se tratar o software desenvolvido por LEONARDO uma plataforma (pois o sistema apresentado “não estava completo e funcional de acordo com os itens do contrato”), mas, pelas informações prestadas por LEONARDO em audiência, concluiu o sr. perito tratar-se de um “sistema de Chatbot configurável e parametrizado para uso no recurso de Mensagens do Facebook” (183.1). Apenas para enriquecer as conclusões que as provas do processo permitiram extrair, utilizei também a ferramenta ChatGPT, que também é um chatbot e que se tornou muito popular nas últimas semanas pela sua capacidade de interação com os usuários: 22 SENTENÇA Veja-se a resposta que o ChatGPT me forneceu a respeito da definição de chatbot e seu funcionamento básico: Mais adiante, questionei o ChatGPT a respeito da possibilidade de utilização de um único chatbot para atender vários clientes e como isso seria feito. Vejam-se as respostas apresentadas: 23 SENTENÇA (continua na próxima página) 24 SENTENÇA O ChatGPT é um chatbot com linguagem e capacidade de respostas tão sofisticadas que, quando solicitado, inclusive forneceu as linhas de código de programação, caso o programador quisesse acessar um banco de dados individualizado: 25 SENTENÇA (continua na próxima página) 26 SENTENÇA Em suma: para se desenvolver o produto que a Autora queria não seria necessário o desenvolvimento de uma plataforma para criação de chatbots, ou um chatbot tão sofisticado como o ChatGPT, mas tão somente um chatbot cujos bancos de dados pudessem ser personalizados conforme as necessidades de cada cliente da empresa Autora. De toda sorte, seria um chatbot de baixa complexidade, destinado tão somente a coletar dados do usuário final (= consumidor), como nome, telefone, data e horário para contato, para que um atendente humano posteriormente realizasse o contato telefônico para efetuar o efetivo agendamento de consulta ou atendimento. Retornando ao diálogo travado entre as partes por mensagens, é possível concluir que o produto inicialmente desenvolvido tinha como objetivo um único cliente (Odonto Excellence, responsável pela convenção e a quem estava sendo exibido o protótipo pela Autora através “do dr.”), mas com o potencial de ser expandido e utilizado por outros clientes da Autora, ou seja, com o potencial de ser personalizável [“Mas tá 27 SENTENÇA ficando bacana. Dá pra fazer muita coisa legal. Dá pra continuar desenvolvendo. E fazer um negócio muito mais f***. (...) Pra atender não só clínicas. Vai chegar um dia em que ele vai te dar mais dinheiro que a boom. Se (sic) vai ver”]. 2.3.2. Se houve a prestação integral do serviço de desenvolvimento de chatbot A resposta é negativa, tanto que o próprio Réu reconhece, em seu depoimento pessoal, que o cronograma de desenvolvimento previsto em contrato não foi cumprido. Por outro lado, não se pode dizer que a Autora tenha alterado o tipo de produto encomendado no curso do contrato. O Réu fixou o prazo de dois dias para levantamento dos requisitos, ou seja: para verificar com a Autora a que (ou a quem) o chatbot serviria, qual seria o seu público-alvo, para que ele seria destinado, como deveria ser desenvolvido, como o sistema deveria funcionar, quais seriam as suas características. Não há prova de que o Réu tenha coletado estes dados, registrado documentalmente e submetido à Autora para aprovação. O Réu sabia que era um produto destinado a atender inicialmente apenas clínicas, mas que teria o potencial de expansão (“dá pra continuar desenvolvendo (...) pra atender não só clínicas”). Contudo, nem para atendimento de clínicas odontológicas da Odonto Excellence (que era o prazo para o qual a Autora precisava do produto) ele se mostrou capaz de atender [“vai dar um pouco de trabalho pq eu teria de explicar um caminhão de coisas, mas não é algo fácil de se fazer... Quanto às interpretação (sic) do problema, eu tenho total responsabilidade, mas analisando pelo lado financeiro, se fosse algo simples de fazer, eles não cobrariam mais de 500 3 reais das clínicas de grande porte, com custos de acesso a API cobrados à parte. Quanto à interpretação, realmente, errei”]. 3 API noun COMPUTING 1. a set of functions and procedures allowing the creation of applications that access the features or data of an operating system, application, or other service. (Tradução livre: conjunto de funções e procedimentos que permitem a criação de aplicações que acessam funcionalidades ou dados em um sistema operacional, aplicação ou outro serviço). Fonte: Oxford Languages. 28 SENTENÇA O Réu não demonstrou que a representante legal da Autora tivesse conhecimento de informática acima da média para entender linguagem de programação para transmitir a ele quais seriam os requisitos do chatbot. A audiência de instrução deixou muito claro quão difícil é para pessoas não versadas no mundo da informática compreender os conceitos e terminologias dessa área, bem como sua aplicabilidade no mundo real. O fato de a Autora trabalhar com marketing digital não significa que ela tenha conhecimento de programação. Significa que o serviço de marketing por ela prestado não está presente nas plataformas tradicionais (rádio, televisão e mídia impressa), e sim nas mídias eletrônicas (páginas de internet e perfis de redes sociais). Logo, cabia ao Réu, como especialista que se apresentou na área de informática, buscar extrair da Autora, de forma clara e objetiva, quais eram os requisitos do produto a ser desenvolvido, qual seria o público-alvo para, então, entender e planejar como o produto seria desenvolvido. Contudo, os termos genéricos do contrato de prestação de serviços por ele estabelecidos já permitem concluir que, quando da contratação, sequer o levantamento preliminar dos requisitos havia sido realizado para se estimar o preço e tempo de execução do contrato. Quando o Réu, já no curso do contrato e no desenvolvimento do produto, realmente se deu conta de quais seriam os requisitos a serem realmente atendidos (situação que deveria ter sido levantada antes de se fazer o contrato ou, no mínimo, na primeira etapa do contrato), concluiu que não tinha condições de executar o serviço pelo qual havia sido efetivamente contratado. Logo, não há falar em alteração do objeto do contrato no curso da execução, mas em inabilidade, por parte do Réu, na avaliação da proposta levada pela Autora (desenvolvimento de chatbot para “os clientes dos clientes” da Autora, como definido de forma simples e eficaz pela testemunha PAULO) e na sua própria capacidade de desenvolvimento do chatbot personalizável no tempo por ele próprio estabelecido no contrato (70 dias úteis). O Réu alega que a Autora não atendeu às solicitações relativas ao cronograma e que não forneceu as aprovações/reprovações por escrito. 29 SENTENÇA O contrato previu que “o início de cada etapa está condicionado à aprovação por escrito da etapa anterior”. Contudo, pelo que se depreende das conversas travadas pelas partes via WhatsApp, não consta que o Réu tenha registrado por escrito o levantamento dos requisitos e colhido a prévia aprovação da Autora, tendo partido desde logo para a criação de esboço do layout e, basicamente, não teria saído dessa fase do desenvolvimento (que levaria, por contrato, apenas dois dias úteis). Embora o Réu tenha consignado em uma das mensagens: “eu fiz um documento de especificações de requisitos / Te passei / Vc me devolveu”, esse documento não veio aos autos com a contestação (CPC, artigo 434). Veja-se que nas mensagens o Réu se refere ao design da atendente virtual – e só. No mais, informa que estaria orçando despesas para hospedagem (= API), mas nada mais fala a respeito de desenvolvimento do chatbot propriamente dito. Até a fase de desenvolvimento do layout da assistente virtual, tem-se que a Autora se mostrou receptiva a todos os agendamentos e solicitações realizados pelo Réu. Contudo, após a reprovação pelo cliente da Autora (“dr. ACHOU MUITO CHATO”), e explanação do Réu quanto à incompreensão do produto encomendado e elevação de custos, foi que a resistência ao diálogo começou. Logo, não se pode dizer que a Autora tenha se mostrado refratária aos pedidos de agendamento quando, pela dinâmica da conversa, percebe-se que o Réu tinha assumido um serviço cuja execução ele mostrou incapaz. Quando ele deu a entender que seria necessário ao menos triplicar o preço do contrato para a execução e conclusão do serviço foi quando a Autora se recusou a continuar o diálogo, mormente quando o Réu admitiu que “meu erro foi na compreensão do que você estava me pedindo. Simplesmente isso” (mov. 59.6). 30 SENTENÇA 2.3.3. Alteração do preço Não houve alteração explícita do preço, mas o Réu deixou claro que não seria possível desenvolver o produto solicitado (que, a essa altura, já sabemos que seria um chatbot personalizável) pelo preço contratualmente estabelecido: Figura 3 Destaque mov. 1.9 Figura 4 Destaque mov. 59.6 Figura 5 Destaque mov. 59.6 2.3.4. Dano moral Alega a Autora que sofreu dano moral concreto: Inegável, portanto, a ocorrência, no caso em comento, dos danos extrapatrimoniais suportados pela parte Autora, a qual teve que suportar, ao longo de razoável período de tempo, as circunstâncias impostas pela parte Ré, a qual deixou de adimplir com suas obrigações contratuais e impôs à contratante ônus demasiados e que colocaram em risco a continuidade de suas atividades empresariais na forma proposta. 31 SENTENÇA Não se verifica, entretanto, que tenha havido dano à reputação da empresa da Autora pelo descumprimento do contrato pelo Réu. Primeiro, à exceção da palavra da Autora e das informações indiretas (e pouco claras) a respeito do assunto pela testemunha JESSICA, no sentido de que o sistema seria apresentado em uma convenção da Odonto Excellence, não há prova de que a apresentação do sistema seria um destaque no evento, ou que a ausência de apresentação do sistema tenha resultado num fracasso do evento (e, por tabela, dano à imagem da Autora). Em busca na internet, localizou-se o vídeo ao que o mov. 1.11 faz referência (https://www.youtube.com/watch?v=pv5jOgRolcI&t=4s). O sistema de chatbot, ou a ausência de sua apresentação, não são sequer mencionados. Também não é relacionado ao evento o nome ou marca da empresa Autora. Pelo vídeo institucional conclui-se, inclusive, que o evento teria sido um sucesso. Por fim, se a reputação da Autora tivesse sido prejudicada pelo inadimplemento contratual do Réu, ela não teria permanecido com a franqueadora Odonto Excellence como cliente. De acordo com a testemunha LEONARDO, a Odonto Excellence não apenas continua sendo cliente da Autora, como o chatbot por ele desenvolvido estaria em teste em páginas ou perfis da empresa em unidades localizadas em Assis, Lins e Itapeva. Assim, não é possível imputar a prática de ato ilícito ao Réu que transborde os limites do contrato, sendo inaplicável o art. 186 do CC/02 ao caso concreto. 2.3.5. Teses de defesa (para os fins do art. 489, §1º do CPC) 2.3.5.1. O CDC não pode ser aplicado como regra de produção de prova ou como regra de julgamento, pois a Autora não utilizaria o produto como usuária final, para atender a uma demanda própria, e sim o comercializaria, com intuito de lucro, para seus próprios clientes – ainda que tenha declarado em uma das mensagens encaminhadas ao Réu que não cobraria daqueles que já eram clientes dela. 2.3.5.2. O contrato foi descumprido não pela “ausência de parâmetros que deveriam ter sido cumpridos pela parte autora”, mas porque 32 SENTENÇA o Réu falhou em duas etapas: no pré-contratual, ao não extrair da Autora exatamente o que ela pretendia com o produto a ser desenvolvido para, então, estabelecer preço e prazo de entrega; e na execução do contrato, ao não realizar adequadamente o levantamento dos requisitos e não colher da cliente quais eram os parâmetros e particularidades do produto a ser desenvolvido, bem como ao não registrar esse levantamento por escrito e não submeter à cliente para aprovação. Com isso, o Réu passou diretamente para o desenvolvimento de layout e, só então, deu-se conta de que não teria condições de desenvolver o produto como idealizado pela cliente. Inaplicável, portanto, o art. 476 do CC/02, e sim o art. 389 do CC/02, por responsabilidade do Réu. 2.3.5.3. Não houve alteração do objeto do contrato. Houve incompreensão do objeto do contrato pelo Réu e incapacidade, também pelo Réu, de execução do real objeto do contrato – o que foi por ele próprio reconhecido em mensagens de texto. 2.3.5.4. A Autora jamais pretendeu a criação de uma plataforma para criação de chatbots. A Autora pretendia a criação de um chatbot personalizável para cada cliente de sua empresa de marketing digital (mas com foco primário no que, aparentemente, seria seu principal cliente, Odonto Excellence), em que o usuário final acessasse o chat via rede social Facebook e, através de integração com o aplicativo Messenger, fornecesse nome, telefone e horário de contato para que, posteriormente, um atendente humano fizesse o contato telefônico e realizasse o agendamento da consulta ou atendimento. 2.3.5.5. Em que pesem os esclarecimentos da testemunha PAULO terem sido importantes para a compreensão conceitual de chatbot e plataforma, ele não atua na área ou possui expertise no assunto, tendo prestado declarações como parecerista. As demais provas, por sua vez, deixaram claro que o produto objetivado pela Autora era um chatbot personalizável, e não uma plataforma de chatbot, o que (a) não foi compreendido pelo Réu, que falhou na fase pré-contratual e na fase de execução do contrato para levantamento de requisitos e (b) não foi por ele cumprido. 2.3.5.6. A presença da Autora, ou da testemunha LEONARDO (que estaria desenvolvendo atualmente o chatbot à Autora, e cujo produto foi submetido à perícia para se verificar se se tratava de um chatbot personalizável ou plataforma de chatbot) era irrelevante, considerando que a análise do perito se deu através dos códigos-fonte depositados em cartório. 33 SENTENÇA 2.3.5.7. Não há prova de que o Réu, a despeito das divergências contratuais entre as partes, tenha concluído o chatbot mediante o uso da plataforma Manychat e a ela disponibilizado para apresentação. Embora tenha alegado em depoimento pessoal que houve tal disponibilização, inclusive, com uso contínuo até determinada data e com registro de logs, tais registros não foram disponibilizados quando da apresentação da defesa (CPC, artigo 434). 2.3.5.8. Não há prova de que o documento do mov. 59.5 tenha sido entregue à Autora. 3. DISPOSITIVO Em razão do exposto, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC e: a) declaro resolvido, por inadimplemento do Réu, o contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de chatbot do mov. 1.7, por inadimplemento do Réu; b) condeno o Réu à restituição dos valores pagos pela Autora (R$ 7.500,00), corrigidos monetariamente pela média do INPC-IBGE e IGP- DI a partir do efetivo desembolso e, a partir da citação, acrescidos apenas da Taxa Selic (que engloba juros e correção monetária); c) julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. Condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários periciais. Quanto aos honorários de sucumbência: a) Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da Autora, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º do CPC, atento ao grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, natureza e importância da causa (declaratória e condenatória, de média complexidade, com realização de perícia e audiência) e ao tempo total de duração da lide (1225 dias); 34 SENTENÇA b) Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Réu, arbitrados em 15% sobre o proveito 4 econômico obtido pela parte vencedora com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º do CPC, atento ao grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, natureza e importância da causa (declaratória e condenatória, de média complexidade, com realização de perícia e audiência) e ao tempo total de duração da lide (1225 dias). Dou a presente sentença por publicada e registrada através da inserção do arquivo no sistema PROJUDI. Intimem-se. Transitada em julgado, intimem-se as partes para que em quinze dias retirem em cartório os pen-drives depositados com os arquivos submetidos à perícia, sob pena de descarte dos arquivos neles contidos e dos dispositivos portáteis. Ponta Grossa, quarta-feira, 5 de abril de 2023. (finalização da sentença em período de férias regulares) Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 4 Base de cálculo: R$ 6.000,00, corrigida monetariamente pela média do INPC-IBGE e IGP-DI a partir do ajuizamento da ação. 35 Conclusão - SENTENÇA Sumário 1. RELATÓRIO................................................................................................... 2 2. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO..................................................... 4 2.1. Introdução............................................................................................ 4 2.2. Transcrições de depoimentos.............................................................. 5 2.3. Mérito................................................................................................. 18 2.3.1. Qual serviço foi originalmente contratado: desenvolvimento de um chatbot ou de uma plataforma para criação de chatbots............. 18 2.3.2. Chatbot personalizável x plataforma de chatbot....................... 21 2.3.2. Se houve a prestação integral do serviço de desenvolvimento de chatbot.................................................................................................. 28 2.3.3. Alteração do preço...................................................................... 31 2.3.4. Dano moral.................................................................................. 31 2.3.5. Teses de defesa (para os fins do art. 489, §1º do CPC)............. 32 3. DISPOSITIVO.............................................................................................. 34 1 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de resolução contratual c/c restituição de valores e danos morais envolvendo as partes acima nominadas. 1 Segundo consta, as partes firmaram em maio de 2019 contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de chatbot, a ser entregue em 70 dias úteis, conforme etapas programáticas estabelecidas na cláusula 5 – cronograma este que precisava ser rigorosamente cumprido porque a Autora apresentaria a plataforma em um evento que seria promovido pela Odonto Excellence, entre 23 e 26/08/2019. Não obstante o pagamento do preço tivesse sido convencionado em três parcelas, a Autora pagou R$7,5 mil antes da entrega do produto (quando, até então, deveria ter pago apenas R$5 mil dos R$10 mil contratados). Não apenas o produto não foi entregue, como o Réu sustentou que o valor do contrato deveria ser reajustado para, no mínimo, R$30 mil. No intuito de solucionar o problema, a Autora solicitou novo orçamento, ao que a Ré constantemente recusou. A Autora, então, notificou a Ré para devolução dos valores pagos, ao que recebeu contranotificação onde ela se comprometeu em promover a restituição em três parcelas. Embora a proposta tenha sido aceita pela Autora, nada foi pago. Invocando o CDC, requereu: a) resolução do contrato, com a condenação da Ré à restituição do valor pago; b) condenação da Ré ao pagamento de indenização (estimada em R$6 mil) pelo dano moral que alega ter sofrido, pois às vésperas do evento no qual apresentaria o produto a terceiro, ele não foi entregue, bem 1 Já consideradas as emendas dos mov. 36 e 45. 2 SENTENÇA como houve a exigência de valores a mais do que haviam sido previamente contratados. Deferiu-se o pedido da Autora de parcelamento das custas iniciais (15.1). Despacho inicial no mov. 47.1. Citada (58), a Ré apresentou contestação, reconvenção e documentos no mov. 59. Discorreu sobre o que seria um chatbot e, em relação ao contrato objeto dos autos, sustenta que a Autora não entregou dados e especificações técnicas em tempo e adequadamente. Mesmo assim, o chatbot foi concluído, dependendo apenas de a Autora providenciar um servidor para garantir a segurança dos dados dos clientes. Ainda, a Autora (que detém conhecimentos em informática) teria manifestado interesse em alterar o objeto do contrato para a confecção de uma plataforma para, a partir dela, criar o próprio chatbot, o que demandaria mais tempo e recursos humanos para desenvolvimento, além de maior custo financeiro. Sustentou a inaplicabilidade do CDC ao caso concreto, bem como impugnou os pedidos formulados pela Autora. Em reconvenção, requereu a rescisão do contrato por culpa da Autora, o pagamento do saldo do contrato (R$2,5 mil) e condenação da Autora ao pagamento de perdas e danos (R$2,5 mil). Réplica, pela Autora, no mov. 64.1, assim como contestou a reconvenção. Sobre as provas a produzir: a) a Autora requereu o depoimento pessoal do representante legal da Ré e oitiva de testemunhas (71.1); 3 SENTENÇA b) a Ré solicitou o depoimento pessoal do representante legal da Autora e oitiva de testemunha (70.1). Determinado o recolhimento das custas da reconvenção (73) e deferida dilação de prazo solicitada pelo Réu (79.1), não houve o pagamento. Novo pedido de dilação de prazo foi indeferido (82 e 84), não sendo conhecida a reconvenção. Decisão interlocutória saneadora no mov. 92.1. Na audiência de instrução, realizada em dois atos, foram ouvidas as partes e três testemunhas (110 e 115). O julgamento foi convertido em diligência, com o acréscimo de dois pontos controvertidos e a determinação de perícia (115). Homologação dos honorários periciais no mov. 137.1. O laudo pericial e seu complemento se encontram nos mov. 183.1 e 199.1. As partes apresentaram alegações finais por memoriais nos mov. 214.1 e 215.1. 2. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 2.1. Introdução Concluída a instrução probatória, cabe ao Juízo decidir a respeito dos seguintes pontos controvertidos: a) Se houve a prestação integral do serviço de desenvolvimento de chatbot, com o cumprimento de todas as etapas previstas na cláusula 5 do contrato, exceto a entrega do produto concluído pela não disponibilização, pela Autora, de servidor apropriado para a instalação da ferramenta (ônus da prova do Réu); 4 SENTENÇA b) Se no curso da execução do contrato a Autora manifestou interesse na alteração do objeto do contrato, não para o desenvolvimento de chatbot, mas para o desenvolvimento de uma plataforma destinada à criação de chatbot (ônus da prova do Réu); c) Se no curso da execução do contrato o Réu majorou o preço do serviço de execução do chatbot sem justa causa (ônus da prova da Autora); d) se a Autora sofreu dano moral concreto por não ter sido entregue a ferramenta digital em tempo para exposição a cliente (ônus da prova da Autora); e) se o sistema elaborado pela testemunha LEONARDO para a Autora seria uma plataforma de chatbot (questão de fato incluída no mov. 115.1); f) comprovada a versão do Réu, se cabe a resolução por inadimplemento da Autora com base na exceção de contrato não cumprido (questão de direito); g) comprovada a versão da Autora quanto ao dano moral concreto, qual seria o valor indenizatório adequado (questão de direito); h) Termos iniciais de juros e correção monetária (questão de direito). 2 2.2. Transcrições de depoimentos KELLEN JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (representante legal da autora, a partir de 11”45”): O contrato era para um chatbot de automação de resposta. Sobre o cronograma de desenvolvimento, nenhuma etapa foi apresentada. Vi algumas vezes o código, mas como não entendo, não sei o que estava sendo feito. Não vi nenhuma interface. Não possuo conhecimentos em programação. Sobre o documento do mov. 59.5: não o recebi. O programa funciona assim: existe um programa que é similar no mercado, Manychat, que é americano. Eu precisava de produto meu, para 2 Não se trata de transcrições ipsis verbis, mas procuraram respeitar as expressões utilizadas pelos depoentes. 5 SENTENÇA que pudesse criar as nomenclaturas para Facebook e Instagram. Isso automatizaria o trabalho dos meus funcionários na agência. Mostrei dois produtos similares para desenvolvimento dessa plataforma, para que a pessoa pudesse me passar o orçamento. Não sei qual seria a nomenclatura do produto, eu mostrei o que eu precisaria para o técnico e ele me disse o que iria me atender. Mostrei duas plataformas, uma brasileira (Cloudia), outra, americana (Manychat), eu precisaria de uma similar a essas. Elas fariam a automação de resposta automaticamente na página, mandariam para uma plataforma, onde possíveis clientes estariam listados para que o cliente final ligasse para agendar uma avaliação. Teria um painel, onde todos esses números ficariam expostos e diretamente conectados com o Facebook. Hoje eu já tenho essa plataforma. Exemplo do uso pelo usuário final: o cliente precisaria fazer um tratamento odontológico. Entraria na página no Facebook®, inicia conversação com robô que eu contratei, automaticamente o robô leva para outro painel onde ficam listados os clientes que entraram em contato com a página. Esse painel tem configurações: nome, página. Como eu atendo vários clientes, teria que ter essa plataforma para dividir entre vários clientes. Não seria para um único cliente, mas para todos que eu atendo como agência. Os nomes ficam na plataforma, a secretária liga para as pessoas e ela faz uma mudança de status (se atendeu, não atendeu, se agendou avaliação). Seria para qualquer tipo de empresa, atendo empresas de vários nichos. Minha empresa é uma agência que presta serviços de marketing para empresas. Eu faço toda essa conversação manualmente, com pessoas, colaboradores, e para otimizar o serviço da minha empresa eu desenvolvi esse projeto de chatbot. O chatbot não foi entregue, nem mesmo parcialmente. Todo ano tem um evento anual, atendo franquia grande, e eu levo as inovações. Esse projeto era de inovação e eu apresentaria para mais de 800 pessoas para vendê-lo. Como eu não obtive o projeto antes, tive que me comprometer com os clientes que já estavam esperando por ele. Hoje eles não pagam a plataforma que tenho, como uma forma de suprir, porque eu tinha prometido que entregaria e não entreguei. Contratei outra empresa para desenvolver a plataforma. Na época tinha 110 clientes, mais ou menos. Forneci para esses aproximados 110 clientes a outra plataforma sem custo. SERGIO MURILO MOREIRA DE OLIVEIRA (representante legal do réu, a partir de 21”): ela me contratou para fazer um chatbot. No contrato está escrito chatbot, foi entregue um chatbot para ela. Só que quando estava próximo da entrega do produto da forma como foi desenvolvido, até havia as fases de aprovação, das etapas de desenvolvimento, mas ela nunca teve tempo de comparecer. Eu chamei ela para algumas reuniões, ela nunca podia. Aí eu continuei desenvolvendo o trabalho. Ela tinha um evento que ela ia apresentar o chatbot. Só para contextualizar, o chatbot responde às mensagens que uma página recebe. É como um carro, que serve para uma pessoa dirigir. Ela me contratou, me disse com todas as palavras, tanto que está escrito no nome do contrato: chatbot. Eu desenvolvi o chatbot. Próximo da entrega ela me falou que ela queria que o sistema funcionasse para cada um dos clientes dela, não para a empresa dela, e isso descaracteriza o produto, porque isso não é um chatbot, é uma plataforma. Só para contextualizar, vamos comparar com um carro: o chatbot é como se fosse o carro propriamente dito e a plataforma é como se fosse uma fábrica de carros, na qual você faz quantos chatbots você quiser, para quantos clientes você quiser. Exemplos de plataformas que a gente tem no Brasil: [inaudível], Manychat, são inúmeras empresas que prestam esse 6 SENTENÇA serviço. Só que existe uma descaracterização muito grande, porque eu entreguei um produto para ela. O Manychat é uma ferramenta para construir chatbot. Eu entreguei. Eu tenho os logs de utilização. O último dia que foi utilizado o chatbot que eu entreguei para ela foi no dia 25 de abril, tenho os logs de utilização, o produto interagiu com mais de cinco mil clientes antes de ser desativado. O problema é que ela queria uma plataforma, para ela colocar sei lá Deus para quantos clientes que ela tem, para cada uma das páginas deles, só que isso é uma plataforma, não um chatbot. A complexidade é muito mais alta, tanto que as empresas que prestam esse tipo de serviço, aqui no Brasil a Hi Plataform, que é uma das maiores, o plano inicial deles custa mais de mil e quatrocentos reais por mês. Se você quiser entrar no site lá agora, dá para ver, tá lá, o plano básico é mil e quatrocentos reais por mês. Então definitivamente um produto cuja assinatura mensal básica custa mil e quinhentos reais não vale só dez mil. Ela descaracterizou o produto. Aí, infelizmente, eu tentei argumentar, tentei explicar: olha, o que você quer é uma plataforma, não um chatbot, mas não foi possível entrar nesse acordo. Eu tentei de todas as formas resolver, fui até a empresa, tentei conversar e explicar, pois eles são uma empresa de marketing digital, eles têm esse conhecimento técnico, mas isso não foi possível, não deram qualquer abertura para diálogo. Propus-me a devolver o dinheiro, pois não queria gerar qualquer tipo de mal-entendido em relação a isso. Só que tentei conversar e simplesmente não foi dada essa abertura, fui várias vezes na empresa, das vezes que me atenderam, juntaram em três funcionárias, me humilharam e praticamente não me deixaram falar, eu desisti de resolver numa boa e que corresse o processo conforme a justiça ordena. Ela me pediu o produto, eu entreguei o produto, ela queria outro. O usuário do chatbot mandaria mensagem para uma página, dizendo: “oi, tudo bem?”. O chatbot responde: “oi, tudo bem? Como podemos te ajudar?” “ah, eu queria marcar uma consulta no dia tal”. Aí o chatbot vai lá, pega seu contato, seu telefone (que a gente chama de lead, mas nada mais é do que pegar o contato da pessoa para que um atendente humano possa entrar em contato depois para simplificar e agilizar esse atendimento). Por exemplo: você filtra de uma forma que só liga para pessoas que realmente querem. Não precisa ter um atendente humano, fazendo todo esse contato com o cliente, para só então conseguir o telefone. O chatbot faz essa ponte entre o atendente humano e uma pessoa que já quer de fato consumir o serviço. Só que isso para uma página do Facebook. Seria possível fazer um chatbot em que o usuário solicita o tipo de serviço ou profissional (dentista, advogado, médico etc.) e é direcionado para uma lista de profissionais da área, mas agora o que não seria possível seria o chatbot dessa empresa responder as mensagens que chegam na página da outra empresa. Cada chatbot responde a uma página. Poderia, na página da empresa de marketing, enviar links: você pode conversar com essa pessoa no telefone tal; se você quer um advogado, posso exibir uma lista de advogado. Se eu tiver uma página de marketing digital, e o advogado tem a página dele, não tem como o usuário mandar para a página do advogado e a página de marketing responder. Isso não é possível. Tecnicamente falando, é possível a interconexão de chatbots, mas a complexidade disso é muito maior do que o simples desenvolvimento do de um simples chatbot; logo, se a complexidade é maior, o custo também seria. Um único chatbot não pode fazer atendimento para múltiplas páginas, ele atende uma página. O máximo que seria possível seria atender as mesmas páginas de um usuário do Facebook. Eu logo lá com o meu usuário, fulano @facebook.com, eu tenho quatro páginas nesse meu usuário, seria possível eu utilizar um 7 SENTENÇA chatbot para conversar com essas quatro páginas. Seria possível fazer a interação de várias páginas conectadas ao mesmo perfil. Mas agora, com vários perfis, por exemplo, como ela me falou depois, que concluí que ela queria uma plataforma, “não, mas eu quero colocar isso para todos os meus clientes”, eu falei “não, mas isso é uma plataforma, não um chatbot, são coisas diferentes”. [Sobre o nível de conhecimento de informática que titular da plataforma deveria ter]: por exemplo, na plataforma Manychat, que fornece o serviço que a cliente queria, você consegue fazer no sistema “drag-drop”, que são aqueles botõezinhos que você arrasta. Aí, se o cliente falar “oi”, você responde “oi”. Aí, se ele perguntar “que horas são”, aí você arrasta um balãozinho, e essa pergunta vai ligar ao outro e você consegue fazer algo, digamos assim, rudimentar. Para algo mais sofisticado, com palavras-chave, a pessoa tem que ter conhecimento de mais alto nível. Essas plataformas cobram pela ferramenta para desenvolvimento. O desenvolvimento dentro da plataforma é por sua conta. Essa taxa que eles cobram mensal é para você usar o serviço, só se pegar no Manychat o plano mais caro, de mil dólares, e se exceder é cobrado em centavo de dólar por cada interação, aí eles fornecem consultoria, mas nos planos mais básicos... Eu desenvolvi o chatbot, não a plataforma, se ela tivesse me dito que era uma plataforma, eu não teria aceitado o serviço, isso seria para um empresa de grande porte desenvolver, as empresas no Brasil que desenvolvem esse serviço são de grande porte. Para um desenvolvedor sozinho, para desenvolver uma plataforma rudimentar seriam dois anos de trabalho, e a pessoa não faria por esse preço. Sobre as oito etapas, as etapas finais não foram cumpridas. O que entreguei para ela foi um chatbot desenvolvido na ferramenta Manychat, que foi utilizado por um bom tempo, até o dia 25 de abril do ano passado [2020], que foi a última utilização do chat, tenho todos os logs de utilização pela Odonto Excellence. Não cumpri com todas as etapas do contrato, até porque expliquei para ela que aquele produto não iria atender, tentei negociar, e eu também não recebi por tudo. O serviço funciona através da nuvem, você utiliza a plataforma para construir o chatbot. Eu entreguei o chatbot funcionando nas páginas que ela me solicitou que o produto funcionasse para que ela pudesse fazer a demonstração lá no evento dela, porque do jeito que ela contratou, da forma que eu tinha feito e como ela tinha... o produto contratado não ia atender o que ela queria, que era atender várias páginas. Como estava em cima da convenção e eu não queria deixar ela com esse problema, eu desenvolvi outro chatbot, com uma ferramenta do mercado. Então, foi entregue o chatbot para ela. O chatbot era para página de rede social, página de Facebook das clínicas da Odonto Excellence, apenas, de Lins, Assis, Itapeva e uma outra, que não me lembro. KELLEN falou que queria um chatbot e me mostrou uma plataforma que era utilizada, só que ela falou explicitamente que queria um chatbot. Ela é uma pessoa, segundo ela mesma, especialista em marketing digital, tem esse conhecimento básico. Ela falou que queria um chatbot, foi bem clara. Chatbot, por definição, é um programa que responde mensagens, é um robô que responde mensagens. Ela mostrou Manychat e Cloudia, que são para desenvolvimento de chatbots. O que acontece: ela mostrou e falou: tem essa plataforma que estou utilizando... ela nem usou o nome plataforma, depois eu expliquei para ela. Ela mostrou a página do Cloudia e falou: esse programa que responde as mensagens de quem conversa com a página e eu quero um chatbot. Ok, isso é um chatbot. Só da pessoa cogitar a hipótese de ter uma plataforma é algo meio discrepante, é como pensar em comprar a fábrica Volkswagen. Ela usou a expressão chatbot, quero um 8 SENTENÇA robô, um chatbot. Ela me mostrou o serviço que a plataforma fornecia e pediu, categoricamente, um chatbot. Na contratação ela informou do evento e eu estava perfeitamente ciente dos prazos. Não entendo a regra do negócio da empresa dela, sei que é uma empresa de marketing digital. Pelo que sabia, eram nichos maior dela era de empresas de odontologia, mas não tenho conhecimento do negócio dela. Eu habilitei as páginas dela para utilizassem a plataforma do Manychat, ou seja: as mensagens que eram enviadas para essas páginas que ela me solicitou, da Odonto Excellence, eram respondidas por esse programa. O programa não está fisicamente em uma máquina, hoje em dia isso não acontece mais. Coloquei o chatbot para funcionar nas páginas que ela me solicitou. Apresentei algumas etapas a questão visual do produto, ela aprovou, mas não houve a entrega final do produto como foi elaborado, não existiu primeiro, porque não recebi, segundo, porque como falei para ela, o produto não vai atender, e ela também não queria... por exemplo, para eu colocar um produto desse funcionando não posso simplesmente ter um computador embaixo da mesa rodando, porque o Facebook não aceita, ele tem política de privacidade, você está lidando com dados sensíveis de clientes. Você tem que usar diversas API (serviços da internet que te fornecem alguma coisa). Para que seus dados trafeguem pela rede, você tem que pagar. Esse pagamento ocorre em dólar, e ela não queria fazer esse pagamento, não queria ter despesa. Desse jeito ficava impossível. Tem que pagar hospedagem. O Facebook não libera o aplicativo na plataforma deles, tem todo um processo para isso. O que ela me disse foi que não teria que pagar isso, ao que disse que não teria como. Os pagamentos seriam para manter o sistema funcionando. Estamos usando o Microsoft Teams. Essa imagem está passando em algum lugar, passa por um servidor, isso tem custo. [O chatbot foi desenvolvido no Manychat, que era o hospedeiro do chatbot contratado. Para utilizar a hospedagem, teria que fazer um pagamento para que esse serviço pudesse ser utilizado]. Há limitações para fazer o uso do chatbot sem fazer o pagamento ao hospedeiro. Não há entrega do programa ou dos códigos em mídia física, até por segurança da informação. Avisei que ela trabalhava com dados sensíveis, não poderia ter um sistema assim, pois se houvesse vazamento dos dados na empresa dela, seria processada e pagaria multa. Para ter o sistema funcionando dentro da empresa, a despesa é absurda, é muito caro. Quando ela me falou que queria um chatbot, eu consigo fazer um que fique numa plataforma dessas, eu posso colocar um chatbot, por exemplo, que utilize a plataforma da Logflow, que eu iria utilizar no plataforma dela, e que estivesse hospedada no Heroku, que é outra plataforma de hospedagem de aplicações. Só que ainda assim você que pagar tanto pelos acessos da Logflow quanto pelos acessos no Heroku. Ela falou que não queria ter essas despesas, e eu falei que não dava para fazer mágica. O que posso fazer, que não está cotado no contrato, foi o chatbot no Manychat e que foi utilizado até o dia 25 de abril, mais de 5 mil interações, coloquei para apresentar na convenção, para ela não dizer que nada tinha para apresentar, ela teve que pagar hospedagem no Manychat ao menos aquele mês para usar essas features, funcionalidades adicionais, mas depois ela não quis continuar pagando, o produto foi cancelado. Um serviço que está sendo utilizado na internet custa dinheiro, simples assim, custa servidor, processamento. LEONARDO MAX KOJO (testemunha, a partir de 50”): sei que ela gostaria de ter uma ferramenta que respondesse as pessoas automaticamente, e essa ferramenta, além de responder, ela tem a funcionalidade de gerar alguns 9 SENTENÇA relatórios e também ser uma ferramenta 24 horas para responder, principalmente o Facebook, que é o Messenger, que é a ferramenta que ela utiliza nos clientes da Kellen. Eu fui procurado depois que a Kellen, que aconteceu esse problema com ela, fiz um segundo chatbot pra ela, para resolver o problema do primeiro. Ela já me procurou falando que tinha acontecido um problema, a pessoa não tinha entregado, lembrou de mim, há muito tempo atrás a gente tinha trabalhado junto e ela lembro que eu desenvolvia esse tipo de sistema. Ela me procurou, fiz esse sistema do zero, até hoje presto serviço com o chatbot que desenvolvi com linguagens próprias. O chatbot foi criado do zero. Peguei toda a necessidade que a Kellen precisava, apresentei para ela essa necessidade, ver se com o meu conhecimento conseguia ajudar ela, entramos num consenso, a partir do ok dela consegui desenvolver do zero o que ela precisava e consegui entregar para ela. Não precisei utilizar outro programa, apenas o conhecimento de programação para fazer o que a Kellen precisava. Ele fica hospedado em um servidor, é necessário para poder trabalhar 24 horas. Como é sistema para internet, precisa ser hospedado no servidor. Quem tem acesso à internet, pode acessar o servidor com esse serviço que a Kellen solicitou. O servidor agora está localizado em São Paulo, o atual. Empresa de fora que presta serviço de hospedagem, que possui servidores no Brasil (Amazon Web Services). Cobra de acordo com a demanda, tem valor mínimo por mês e de acordo com a utilização, quanto mais clientes entrarem e utilizarem a plataforma, é cobrado um valor. Deixa valor máximo para ela e ela tem um valor mínimo de custo, para somente hospedar o código em si para as pessoas acessarem esse sistema. O banco de dados (dados dos consumidores que usam o chatbot) ficam no servidor da Amazon. Minha ferramenta funciona um pouco diferente do que o mencionado (busca por prestador de serviço), mas o resultado é o mesmo. O chatbot se encontra somente no Messenger, no Facebook. Agora ele se encontra nas páginas da Odonto Excellence de Itapeva ou Ourinhos. [Seria possível criar um chatbot em um perfil ou página com links e redirecionamento para outros perfis ou páginas de clientes daquele primeiro?] Sim. De início, como a plataforma tá funcionando, responde automaticamente, mas toda essa configuração do que o robô vai responder, é feito de maneira manual na plataforma que desenvolvi. SE um cliente entrar hoje na plataforma, ele passa todas as necessidades que ele gostaria que o chatbot respondesse, a partir desse momento que essa pessoa acrescentou manualmente dentro da plataforma e deu um ok, a plataforma consegue responder automaticamente de acordo com o que ele colocou para o chatbot responder. Ele tem uma pré-configuração manual, para ensinar o robozinho a trabalhar sozinho. Em torno de seis páginas, que a gente está testando, que o sócio da Kellen tem administração, aí a gente, como o Facebook anda atualizando muito essa documentação de como utilizar a plataforma deles, a gente está pegando uma versão nova e desenvolvendo em cima dela, então por isso está em cima dessa versão nova. Alguns meses atrás, a gente conseguiu fazer rodar em torno de 300 páginas simultâneas, esse robozinho. Atualmente, roda em seis páginas para teste, somente. Seria possível, com um chatbot hospedado, atender até 300 clientes. Na plataforma ele tem uma funcionalidade que você consegue criar um fluxo padrão do chatbot, aí se entrou um cliente novo, ele pode usar esse padrão, genérico, e a página em si consegue usar esse fluxo definido. Se quiser personalizar, seria um chatbot para cada cliente. Se quiser mudar uma vírgula, o cliente tem essa possibilidade. [Para Kellen fornecer o chatbot personalidade para o cliente dela] Não sei como é a parte financeira da venda do serviço, mas a ferramenta que 10 SENTENÇA desenvolvi, ela utiliza um servidor que ela abrange todos essas empresas juntas, o sistema é unificado. Então, ela consegue estar tendo em torno de 5 mil clientes usando esse mesmo servidor. Então ela não precisa ter um servidor para cada cliente, isso é sempre unificado no mesmo código. É possível ter um chatbot padronizado, ou um para cada cliente. As personalizações para cada cliente, eu adiciono apenas uma exceção no banco de dados, não preciso fazer uma alteração no código em si. Como o meu código é unificado, qualquer modificação que um cliente precisa, é fácil edição, não preciso de personalização como programador. A plataforma que desenvolvi, ela é para algum gestor da própria Kellen ter acesso ali e personalizar para os clientes que ela tem, não é necessário o desenvolvimento de um desenvolvedor para o cliente final. A plataforma é customizada para o cliente estar cliente, mexendo como queria o fluxo, sem a minha modificação em si. Eu já fiz toda a parte pesada. Qualquer pessoa que tenha acesso à plataforma possa modificar para o cliente final. Plataforma é todo o ecossistema do chatbot. Ele [chatbot] não é simplesmente responder as pessoas, ele consiste em mostrar o que foi conversado, o que não entendeu, os relatórios, quantas conversações teve em uma semana, um mês, relatórios específicos. Eu trato plataforma como o conjunto inteiro do chatbot. Quando Kellen me contratou, não citou exemplo de programa semelhante. Ela só me passou a ideia do que ela precisava. Depois que eu captei toda a ideia, fiz um esboço, apresentei para ela e a gente sempre foi adaptando no que ela precisava. Quando ela me apresentou o que ela precisava, eu fui atrás de empresas que já faziam isso, e perguntava para ela se era assim que ela gostaria. Ela me apresentou uma que o nome era Cloudia ou coisa assim. Conheci como funciona e fui atrás de melhorias, para fazer o que ela precisava. Ela queria um aperfeiçoamento (em comparação ao Cloudia). Seria basicamente o que falei: o Cloudia tem as respostas fixas para os clientes, e a Kellen queria respostas que pudessem ser modificadas para cada categoria de serviço. Por exemplo, o chat que respondesse pela parte odontológica, mas também para lojas que vendem carros. O Cloudia era especificamente para odontologia, se não me engano. O chatbot é basicamente um código que você configura e ele consegue responder automaticamente algumas mensagens. Você treina um código para ele responder. Ele fará a leitura de tudo o que a pessoa manda no chat. A plataforma seria um extra do chatbot. Só com o chatbot você não consegue extrair o que aconteceu ali, pois ele só serve para responder aquilo para o que ele foi treinado. Para o “depois”, o que acontece com o que foi conversado, o treinamento em si, a plataforma vem para agregar esses valores. É o ecossistema que mencionei. Ela deixou claro que precisava disso, basicamente era como se fosse um produto que ela precisava. Não precisa [de conhecimento técnico de informática]. Depois que desenvolvi a plataforma, fiz treinamento para os usuários verificarem a utilização, mas não precisa ter conhecimento de programação, banco de dados ou algo do tipo. É como um sistema que acessa no navegador e consegue gerenciar as páginas que estão respondendo, quem mandou mensagem e assim por diante. Só precisa de um treinamento básico para ensinar como funciona cada tela, mas nada muito difícil do padrão. Manychat é uma ferramenta parecida com a que desenvolvi do zero, só que é uma empresa americana, já vi matérias sobre ela, mas é uma empresa do que foi criado para a Kellen. Pelo que vi, qualquer pessoa leiga que tenha gerenciamento de página consegue criar uma conta no Manychat e fazer o seu próprio robozinho responder. Qualquer pessoa pode fazer uma conta, cadastrar o que gostaria que o robozinho respondesse e ele faria esse serviço. De cabeça, não lembro quando Kellen 11 SENTENÇA me contratou. Se não me engano, foi no ano retrasado, o mês especificamente, eu preciso consultar aqui. Acho que era mais ou menos em 2019, metade do ano. Kellen tinha um prazo definido para colocar isso aí no ar. A diferença entre a hospedagem da Amazon e do Manychat, no primeiro coloco todo o código que desenvolvi do que a Kellen me pediu exatamente para ser feito; o segundo é uma ferramenta pronta para responder o fluxo. Exemplo: a Kellen queria um carro e disse como gostaria que fosse feito: duas portas, cor vermelha, motor de tantos cilindros – é possível fazer a personalização. O Manychat oferece o carro do jeito que está, é uma ferramenta pronta para fazer o chatbot. Minha ferramenta responde a qualquer usuário de qualquer endereço, através do Messenger. O chatbot funciona assim: as pessoas estão navegando no Facebook, entram em uma página onde a Kellen ativou o chatbot, o robozinho manda mensagem automática, fazendo uma interação com a pessoa, perguntando se tem alguma dúvida, se gostaria de agendar horário específico para avaliação odontológica, e assim por diante. Quando entra em uma página que a Kellen ativou o chatbot, ele entra em ação para fazer essas perguntas automáticas. Ela tem vários endereços, como trata-se de vários clientes, é dinâmica e pode testar em várias páginas. Com o mesmo chatbot pode acessar vários clientes. JESSICA ZELMI DE FÁTIMA CORDEIRO PEZARIM (testemunha, a partir de 1’17”): trabalhei para a Autora entre abril 2019 e agosto 2021. Kellen queria um sistema que apresentasse toda a questão da empresa, ali, e ela queria apresentar para os clientes dela. Não sei a questão técnica. Sei que ela ia contratar sistema para integrar na empresa e vender para os clientes. Sei o que ela pagou de valores, porque eu trabalhava no financeiro. Ela tinha uma apresentação, que é anual, de odontologia, da Odonto Excellente, que é um dos clientes dela. Sei que três dias antes dessa apresentação o Sérgio falou para Kellen que ele não tinha nada para apresentar, não conseguiu desenvolver o sistema que ela queria, não conseguiria apresentar nessa convenção. Três dias antes da apresentação ele veio e falou que não conseguiu terminar, ela não tinha o que apresentar na convenção. Eu participei de uma reunião com ele, mas nessa exclusiva dos três dias, foi só com ela que ele falou. Foi anunciada a apresentação [a demonstração do sistema]. Não participei da convenção, trabalhava apenas do financeiro. Kellen tinha anunciado um tempo antes, ela contava com isso. Kellen não comentou o resultado da convenção. Não sei se Kellen apresentou o chatbot na convenção. Sei que depois ela contratou outra empresa, Leonardo que ainda trabalha com isso e presta suporte, acho que foi ele quem desenvolveu. Sobre a reunião: presenciei uma entre as partes, na qual ela discutiu o que precisava para a empresa. Sei que fizeram outras reuniões, mas não participei. Eu tinha acesso à agenda, pois trabalhava junto no financeiro. Houve mais de uma reunião. Pelo financeiro, houve pagamentos para Manychat. Facebook, a gente tinha sempre pagamentos, até para fazer os patrocínios dos clientes, então cada cliente tem plataforma, ela faz os anúncios, de cada cliente tinha um boleto. Eram pagamentos de anúncios. Eu pagava vários boletos de Facebook, tinha de hospedagem de vários sistemas. Não lembro de pagamento de hospedagem mensais para Facebook. O Facebook não tem hospedagem, não sei se tem hospedagem. PAULO ROBERTO KRUCHINSKI DUARTE (testemunha, servidor do TJPR): não participei do contrato. Conheci Sérgio depois desse contrato. Sou graduado em Tecnologia em Informática na UTFPR e faço Mestrado em ciência 12 SENTENÇA da computação na UTFPR. Chatbot é como se fosse uma pessoa, ele tenta simular um comportamento relativamente humano, para conversar com um agente virtual. Seria um substituto para um atendente físico. Ele tem intenção de responder perguntas básicas, fazer agendamento ou algo assim. O chatbot em si é um conceito, é basicamente um sistema que atualmente roda dentro de um servidor, são os provedores de serviço, tais como Amazon, Oracle, Microsoft, eles têm os chatbots deles. O serviço de chatbot necessita de intervenção humana para alimentar adequadamente um banco de dados que vai servir de base para resposta desse sistema. O chatbot pode ser desenvolvido para fins didáticos, do zero, sem depender de mais nenhuma empresa. Posso fazer por conta. Mas ele é muito trabalhoso, envolve muitas tecnologias hoje para você fazer algo funcionar, seria uma tarefa complexa. Hoje o chatbot funciona em cima de tecnologias já consolidadas no mercado. Há, sim, como fazer um chatbot, assim como um desenvolvedor pode desenvolver um editor de texto, mas para chegar próximo de um Bloco de Notas ele já é extremamente trabalhoso para um desenvolvedor isolado, seria mais para questões educacionais e de pesquisa. Para fazer o suporte para a tecnologia é uma tarefa muito grande. As tecnologias mais comuns que o chatbot funciona: hoje, quando o Sérgio comentou comigo dessa audiência, eu busquei as mais comuns: Microsoft Virtual Attendant (que inclusive foi cogitado para nós aqui, por enquanto não tem nada definido), Oracle, Amazon. Seriam os serviços disponíveis no mercado. As tecnologias que você pode usar para um chatbot, a imensa maioria está relacionada à inteligência artificial, porque você tem que fazer o processamento de linguagem natural para traduzir a pergunta do cidadão para ser atendido, para aquilo que tem no banco de dados para responder. Você pergunta: “A que horas vai abrir o Fórum?”, aí ele vai buscar uma resposta próxima no banco de dados, um registro próximo para essa informação. O banco de dados é sempre alimentado por uma pessoa, ele tem as perguntas e resposta, a grosso modo, tem que ser alimentado por uma pessoa para um negócio que ainda não é consolidado no mercado. Ser for chatbot para Tim, muitas das respostas podem vir no chatbot da vivo, então você só vai adequar aquele sistema, mas em geral, no momento em que nós estamos hoje, cada negócio tem seu contexto de conversa. Manychat e Cloudia: não tive contato, são para desenvolvimento de chatbot. [Chatbot para vários clientes ao mesmo tempo] É possível até ser, mas não faz sentido atender demandas de públicos diferentes. O marketing, talvez, para um escritório de advocacia seja diferente para o de uma funerária, ou de uma feira verde. Acho que não entraria na questão de chatbot, mas um conjunto de chatbots, talvez ele tenha herde algumas questões comuns, mas serão chatbots diferentes. Mesmo ele sendo hospedado em um servidor dedicado de uma empresa, ele acaba dependendo de um local centralizado para armazenar as informações. Independente se é um armazenamento em um servidor dedicado dentro da infraestrutura ou um servidor dentro da Oracle, ele é centralizado, como se fosse o atendente que fica aguardando as chamadas. Servidor dedicado: pode usar a inteligência do Watson da IBM, com servidor dentro do datacenter, onde ficam os equipamentos, ele rodando lá dentro, ou você pode rodar na nuvem da IBM. Você vai colocar a mesma tecnologia dentro da tua infraestrutura, ou usando a infraestrutura da nuvem. O custo disso é diferente, também. Sobre plataforma para desenvolvimento de chatbot: assim como chatbot é um conceito, a plataforma para o chatbot é um conceito também. O chatbot está ali para substituir o atendente. A plataforma é um call center, que atende várias empresas, e os atendentes ficam dentro desse call center, 13 SENTENÇA mas um atendente não atende a todos, ele vai trabalhar e senta na mesa dele. A plataforma é onde os chatbots estão armazenados e basicamente de onde nascem, porque a plataforma oferece as ferramentas para criação para chatbots também. [Questionado se plataforma seria distinta do conjunto de chatbots anteriormente mencionados] A plataforma atende vários clientes, tanto que a Microsoft tem milhares de clientes. O cliente a que me refiro é a empresa que está contratando o chatbot, e o Paulo, prestador de serviço, é cliente dessa plataforma. Eu estou contratando essa plataforma para atender os meus clientes. [Esclarecida a pretensão da Autora, de que seria fornecer chatbots aos clientes dela, personalizados, para “atender os clientes dos clientes”] É o mesmo conceito dessa plataforma, seria um chatbot para cada cliente. Você pode rodar, como comentei, apenas para fins didáticos. Eu poderia gerar uma plataforma de chatbot, que nem as grandes empresas geram, e a partir dessa plataforma saem vários chatbots, para cliente 1, cliente 2, para cada um atender os seus clientes dentro dos seus contextos. Se pensarmos em termos de personalização, um chatbot poderia atender todos os clientes de todo mundo, porque se eu posso fazer o chatbot atender o cliente do meu cliente, teoricamente ele poderia atender o cliente do meu cliente, do meu cliente, do meu cliente... Como a doutora colocou, eu penso dessa forma. [Sobre a testemunha que criou posteriormente o chatbot para a Autora] Não tenho como dizer se há uma plataforma, sem ver o código que foi implementado, fez um deploy na Amazon, então, sem ver esse sistema não tem como dizer se é um chatbot ou uma plataforma. [Em caso de perícia, como identificar] Com a própria Amazon, se esse sistema está utilizando um chatbot da própria Amazon, que ela tem a plataforma de chatbot dela. [Sobre a informação da testemunha, de que ela criou o código e o chatbot está apenas hospedado na Amazon] Bom, primeiro, um código que ele inventou e se ele gera vários chatbots e cada chatbot é alimentado com conteúdo específico para cada cliente da empresa de marketing digital, então ele seria uma plataforma de chatbots, pois ele vai gerar um chatbot para cada cliente. Pelo conceito que eu entendo de chatbot, que eu levantei sobre chatbot, tudo, é possível [chatbot único], questão de programação, de fato pode ser possível, só que seria o mesmo que eu personalizar um superchatbot e ele atender todas as demandas mundiais e tenho um chatbot no mundo que atende qualquer coisa, tendo em vista que uma empresa de marketing digital tem clientes diversos e o contexto de cada cliente é diferente. No conceito que eu imagino você personalizar a partir de um consultório de otorrino para um consultório de outra especialidade médica, você está personalizando um código a partir de muitas coisas em comum. A partir do momento em que vou personalizar um atendente, que ele é especializado em atender produtos agropecuários, para atender um suporte de TI, essa personalização está gerando um novo atendente, mesmo você tendo isso dentro do mesmo sistema, da mesma instância de um processo, são duas coisas diferentes, como eu consigo visualizar. São contextos diferentes, assim como na questão de inteligência artificial, pego um dicionário de termos médicos, personalizo para fazer uma inferência dentro de nossos processos para retirar informações. Esse dicionário de termos médicos, eu vou personalizar com termos jurídicos, a maioria são alheios aos termos médicos, minha personalização basicamente gerou um dicionário diferente. [Por mais que tenham uma raiz comum, os chatbots seriam individualizados] Vamos citar o exemplo da Microsoft. Foi cogitado, teve um projeto, até depois comento melhor com a doutora, projeto para um chatbot nosso. Foram avaliadas as possíveis soluções. A Microsoft tem o chatbot dela, 14 SENTENÇA é um código básico, padrão, e cada chatbot que sai é uma instância desse em cima de um dicionário específico daquele contexto. Tanto que a cobrança eventualmente é por interações com o bot, ou por tempo de atividade, isso depende muito. Mas são instâncias de um mesmo atendente, cada um [sendo] um chatbot, como se nascesse um chatbot dali, um clone, só que ele abre um livrinho dali, que é o dicionário, e a partir dali ele tem um contexto diferente para interagir com o usuário (que é o que a gente está acostumado a utilizar). Tive um pouco de dificuldade no início, que era um chatbot para a empresa de marketing digital, mas a doutora já esclareceu bem para mim como que funciona, que é chatbot para cliente do cliente. Já esclareceu bem a questão. Pelo meu conhecimento, para desenvolver apenas o chatbot, seria eu escrever uma pergunta e ele retornar uma resposta. Exatamente nesse ponto, seria algo simples, o chatbot em si. Só que ninguém vai colocar a pergunta: “quanto custa o pacote de arroz?”. Se a pessoa colocar, esquecer um espaço no meio da palavra, ele não tem capacidade para entender, então nós adicionamos o processamento da linguagem natural, corretor ortográfico, você vai adicionando recursos, e isso acaba tornando o sistema cada vez mais complexo, até ele se tornar um sistema extremamente complexo e eficiente. Para o usuário final, um sistema extremamente funcional; para quem está contratando esse sistema, de forma que vai ter alta eficiência em se comunicar com o usuário final. É necessário bastante conhecimento em programação, em diversas áreas: banco de dados, inteligência artificial, sistemas distribuídos, tem essa exigência. Sobre o tempo de desenvolvimento de um único chatbot: vai depender, primeiro, se está fazendo do zero; dependendo das ferramentas que ele tenha à disposição, banco de dados, quão eficiente será do zero, se envolverá processamento de linguagem natural, treinamento em inteligência artificial em cima de conjunto de perguntas e respostas que o cliente te forneceu. Para desenvolver um único chatbot do zero, você vai depender de todo o conhecimento técnico e conhecimento do negócio para o qual você está desenvolvendo. Para você fazer isso do zero, eu, como sou funcionário público, não desenvolvo esses sistemas para fora, mas se fosse para eu fazer, pediria, no mínimo, seis meses para algo bem rudimentar, e dependendo muito da disposição do teu cliente para fazer testes e dar um feedback sobre como o sistema está se comportando. Quem vai ter conhecimento do negócio é o cliente, e não o desenvolvedor. Esse sempre foi o meu calcanhar de Aquiles no desenvolvimento de sistemas, essa questão da comunicação, análise de requisitos, tudo o mais. Nós, da área técnica, na nossa formação, você tem as matérias engenharia de software, que é onde você vai fazer o levantamento dos requisitos (“meu sistema, quando eu apertar esse botão, tem que girar 45º”. Questionamentos: a partir de onde, para qual lado, qual sistema será afetado a partir disso). Depende de uma comunicação muito clara com o usuário, com quem está solicitando o sistema. Evitamos arquivos grandes de linhas de código. Se tiver uma vírgula a mais ou a menos, não funciona. Para desenvolver um sistema específico para uma determinada função, ele é como comentamos, é uma tarefa complexa. A questão de ramificar para outras operações, por exemplo: na minha casa desenvolvi um sistema para irrigar plantação de morangos. Ele armazena informação em banco de dados, faz irrigação automática, vou só colher. Não posso pegar esse microcontrolador para fazer o controle de uma plantação de alface. Para fazer sistema portável para a grande maioria dos casos, tenho que inserir nele um número maior número de variáveis e técnicas de atendimento, de processamento da informação, para poder derivar a partir dele para vários 15 SENTENÇA outros negócios. Essa que é a dificuldade de um sistema genérico para um sistema específico. Nunca trabalhei no desenvolvimento de chatbot. Até fiz parte na nossa equipe, foram designados alguns técnicos aqui do Tribunal para fazer o desenvolvimento desse chatbot, dois ou três meses de análise, na questão de ferramentas, como alimentar base de dados. Trabalhamos no levantamento de requisitos, mas como depois desse tempo eu mudei para a equipe de inteligência artificial e o projeto de chatbot, por enquanto, pela demanda de trabalho, ficou em segundo plano. Sobre o prazo de 6 meses estimado para produção de um chatbot: sem utilizar ferramentas, sem utilizar uma plataforma já consolidada para geração de chatbots. Tempo para levantar requisitos de chatbot para 100 clientes, com especificações para cada cliente: primeiro, solicitaria da autora um levantamento dos requisitos dos seus clientes, para só então eu poder fazer um levantamento os meus requisitos, pela questão de especialização de um elemento a partir de um especificação da minha cliente. O requisito significa assim: o que o cliente quer, o que o analista entendeu, o que o programador desenvolveu. O requisito é o que o sistema deve fazer. O que o chatbot deve fazer: responder perguntas (um requisito), agendar consultas com médico diretamente da linha de texto do cliente (outro requisito). Em cima do agendar consulta, eu tenho que ter interação com banco de dados da clínica médica, ter acesso à agenda dos médicos, já é uma integração mais complexa. Para fazer em 2 dias, depende se vou conversar brevemente com o cliente, ou ficar manhã, tarde e noite com ele, o que ele me passou que precisa e se ele me passou toda a informação que precisa, dependendo eu consigo levantar os requisitos em duas horas e levo dois meses para implementar. Sobre um layout de chatbot simples e tempo para apresentação pelo cliente: eu falaria para a cliente sugerir o layout, ou apresentaria vários para escolher. Depende muito da conversa com o cliente. Se o cliente falar que o chatbot seja numa caixinha no canto para falar com o cliente (interface), quero que seja compatível com o Android... O layout pode ser desenhado no papel, em contato com a cliente, ela mostra o que quer. Em uma semana, consigo mostrar totalmente estático, sem funcionalidade implementada. Normalmente a gente desenvolve essas coisas em camadas, a mesma interface do celular e do computador, vai fazer a comunicação da camada do negócio. Para implementar um chatbot simples: dependeria mais de comunicação com o cliente, avaliar e refinar um modelo, isso usando uma plataforma já consolidada como Oracle, Microsoft. Para um chatbot só para meu cliente, levaria cinco ou seis meses para a gente ter um modelo funcional, e eu dando o suporte para manter uma qualidade de serviço. Para fazer um chatbot do zero, sem ferramentas preexistentes, seis meses. [Compartilhado o contrato e seu cronograma e considerada a exibição para público de odontologia] Levantamento de requisitos: o que eu como proprietário da clínica preciso: que o cliente pergunte quais são as especialidades disponíveis, que o cliente possa solicitar o agendamento, quero que o chatbot liste os profissionais disponíveis com especialidade, opção de agendar. São poucos requisitos, que imagino que numa tarde consiga conversar para fazer o levantamento. Criação de esboço do layout: o chatbot, o layout é relativo, acho que seria interessante mostrar para o cliente, apresentar algo palpável, para ver como ficaria. Criação do layout/front-end: prazo razoável (20 dias úteis). Validação/correções do layout: (4 dias úteis) se você tiver um layout próximo do que o cliente deseja, mostra ao cliente, sugere alteração. Com o cliente disponível, consegue fazer várias alterações no mesmo dia. Desenvolvimento de back-end (20 dias): utilizando ferramentas 16 SENTENÇA disponíveis, é suficiente. Implementação, testes e correções (20 dias): parte dos testes, por esse cronograma, está dentro do desenvolvimento, da implementação do software. Não, perdão, a implementação ocorre paralelamente com os testes. Correções, também, se o teste não teve sucesso, vai ter que ser feita correção. Com a ferramenta adequada, esse prazo é bom, razoável, visto que hoje temos linguagem de programação dinâmica, faz muita coisa com pouca linha de código, então, esses vinte dias úteis, utilizando ferramentas adequadas é razoável. Entrega (1 dia) e treinamento (1 dia): a gente pensa em treinamento, pensa em treinar usuário para utilizar sistema, mas chatbot estaria ali para substituir uma pessoa, esse treinamento seria para que? Como a pessoa vai alimentar o chatbot, tirar perguntas, adicionar alguma informação, imagino que seja isso. Usando ferramentas disponíveis, o prazo é mais curto. [Quem faria alterações ou atualizações no banco de dados] quem pode fazer isso, normalmente, é o usuário final (no caso, o proprietário da clínica de odontologia que estamos simulando). Talvez coloque um plano de manutenção para suporte ao chatbot. Sobre o prazo, depende de quem contratou e se tem conhecimento, imagino que seja suficiente. Depende do conhecimento de informática de quem será treinado. Sobre o prazo adequado (3 ou 6 meses): para desenvolver do zero, sem acesso a nenhuma ferramenta que me dê suporte ao desenvolvimento de um chatbot, eu pediria seis meses. Usando ferramentas disponíveis, o prazo acaba sendo mais curto, porque eu não vou, o desenvolvimento do back-end, eu já tenho ferramentas consolidadas, bibliotecas que me ajudam nesse desenvolvimento. Exemplo que eu tive, experiência pessoal: tenho biblioteca para processamento de imagens para borrar imagens, Imageblur. Pode usar uma biblioteca pronta, open cv, você usa cv.blur, ele faz a operação na imagem, isso estou usando uma ferramenta disponível. Se for desenvolver do zero, no início, sem ferramenta, bem mais que o dobro do prazo, usando simplesmente o conhecimento lógico e matemático para resolver uma função com operação com imagens, eu vou ter que gerar trezentas linhas de código para algo que já está pronto. A gente chama “reinventar a roda”. Essas que são as diferenças de prazo. Só para complementar: o levantamento de requisitos, desde a minha graduação, inclusive comecei pós na PUC quando estava em Curitiba, desde o começo ferve a sala quando começa a falar de requisitos, a dificuldade que o cliente tem de repassar os requisitos para absorver os requisitos, porque são uma linguagem formal, eu quero, eu preciso que essa máquina aqui corte a carne na diagonal. Beleza, ela vai, se colocar na posição tal. Isso não fica definido no requisito, começa o desenvolvimento e está desenvolvendo algo que o cliente não espera. Essa é uma característica de desenvolvimento de sistema que sempre existiu, sempre vai existir. Ferramentas para chatbot: para chatbot, especificamente, não saberia dizer, para desenvolver do zero. Ferramentas disponíveis: Virtual Attendant, da Microsoft; Amazon; Oracle; Baidu, se não me engano, tem, mas não é difundido no Brasil. Manychat é uma plataforma para desenvolver chatbot, porque a partir dele você vai gerar chatbot. Seria uma plataforma em cima da qual você gera o chatbot e ele vai funcionar de acordo com o que você alimentou. Pelo que entendo de plataforma de geradores de chatbot, você gera e ele roda em cima do ambiente do próprio Manychat. Você não vai extrair ele de lá. Ele se integra entre as plataformas, não vai baixar no computador para integrar no Facebook. Cloudia, Manychat: vejo como plataforma, não como ferramenta. Ele vai auxiliar na geração do chatbot, de acordo com os padrões dele, para gerar um ser virtual que vai interagir com o cliente da forma que você 17 SENTENÇA orientar ele. Se o chatbot tem configurações de pesos, onde exige inserir um modelo a partir do treinamento da base de conhecimento, ou você definir pesos para cada termo que o teu usuário, cliente, inserir, se ele tem essas opções, elas devem ser configuradas. Então, são centenas de ferramentas ou plataformas que estão disponíveis, não tem como informar sem fazer um teste, sem entrar lá, gerar um chatbot e fazer um teste. A plataforma, como a gente estava comentando, vou desenvolver um sistema para cálculo de prescrição, um projeto, para detectar prescrição em processos. (...) Vou utilizar um framework para desenvolver um software. A partir de um framework, ou vários, ou ferramentas, vou gerar um artefato, o meu código que criei, posso pegar, colocar em um pendrive, ir para o responsável para a divisão de infraestrutura para rodar no servidor, que a aplicação está funcional. Passei pela etapa de desenvolvimento, de teste, vai para produção daquela ferramenta pronta. Usei a ferramenta, gerei um artefato e entreguei. A plataforma: a Microsoft desenvolveu o seu Virtual Attendant. Eu entro na plataforma, faço login, e vou gerar o meu robô de atendimento. Vai nascer um robô, a partir daquela plataforma, uma instância vai entrar e vai responder como se fosse o meu atendente, vou alimentar com perguntas, respostas, modelos de inteligência artificial, aprendizagem profunda, inclusive mostrar foto para assistente virtual e a partir daí ele identificar alguma coisa. Você gera um robô usando as ferramentas das plataformas para fazer todo esse tipo de processamento. Há centenas de funções dentro do atendente virtual, que estão disponíveis, porque a Microsoft gerou uma plataforma de desenvolvimento, a partir da qual saem robôs, que podem usar essa plataforma. Não vejo como um pequeno desenvolvedor criando plataforma para chatbots. Imagino que uma startup seja capaz de gerar uma plataforma de chatbot, não comercialmente viável, se tem um recurso muito específico, uma patente onde possa aplicar aquele recurso, seja interessante para ela desenvolver. Não vejo como economicamente viável desenvolver uma plataforma de chatbot, porque você vai ter que comprar um servidor ou pagar um servidor. O custo vai se equiparar ao custo de utilização. Para manter o servidor na Amazon, o custo do serviço da Amazon, ou da Microsoft. Vejo que uma startup seja capaz de fazer algo do gênero. Historicamente, se tiver sucesso, será comprado por uma gigante, normal, mas só se tiver uma tecnologia muito específica. (...) Para fazer algo simples não vejo como economicamente viável. (...) Esse é meu ponto de vista. 2.3. Mérito 2.3.1. Qual serviço foi originalmente contratado: desenvolvimento de um chatbot ou de uma plataforma para criação de chatbots De acordo com o contrato do mov. 1.6, o serviço contratado teria sido a criação de um único chatbot, ou seja: de um único robô de conversação, com as especificações deveras genéricas contidas na cláusula 3 do contrato, confeccionado pelo

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041735-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041735-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): KELLEN JESUS DE OLIVEIRA – ME representado(a) por KELLEN JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Réu(s): TEC INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Audiência de Instrução e Julgamento: 20 de outubro de 2021 às 14:00:00 - Modalidade: Virtual PLATAFORMA A SER UTILIZADA: Microsoft Teams REGRAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Deverá a Secretaria disponibilizar nos autos links e tutoriais para acesso ao sistema; Conforme Ofício-Circular 27/2020-GP, é prerrogativa da parte estar acompanhada de seu advogado durante a videoconferência; Aqueles que serão ouvidos remotamente deverão comparecer ao ato munidos de documento oficial com foto, para verificação da identidade do depoente, sob pena de não serem ouvidos na oportunidade e ocorrer a preclusão (CPC, artigo 223); deverão os advogados informar em cinco dias os seus e-mails, bem como os de seus clientes (caso deferido o depoimento pessoal em decisão interlocutória saneadora) para que seja encaminhado o convite para ingresso na videoconferência, sob pena de preclusão (CPC, artigo 223); o e-mail encaminhado à parte (quando deferido o depoimento pessoal em decisão interlocutória saneadora) equivalerá à intimação pessoal a que alude o artigo 385, §1º do CPC; caberá ao advogado da parte que arrolou testemunha(s) informá-la(s) ou intimá-la(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do NCPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva da(s) testemunha(s) (NCPC, artigo 455, §3º); o fornecimento do link da reunião à testemunha, no prazo de três dias antes da data de audiência e desde que comprovado documentalmente nos autos (p.ex.: mediante juntada de e-mail ou print de tela de WhatsApp), equivalerá ao cumprimento do disposto no artigo 455, §1º do CPC; aquele que assumir o comparecimento da testemunha independentemente de intimação ou convite formal assume a consequência prevista no artigo 455, §2º do CPC; nos termos do art. 6º, §3º da Resolução 314/2020 do CNJ, não haverá, por parte dos advogados e procuradores, obrigação de providenciar o comparecimento das partes (quando deferido o depoimento pessoal) e testemunhas, seja no Fórum, seja em qualquer outra localidade fora do Fórum. Cada um dos participantes (advogados, partes – quando necessário e deferido o depoimento pessoal nos autos – e testemunhas) terá acesso remoto individual, em suas casas ou escritórios, ao sistema de videoconferência; se dentre as testemunhas arroladas houver servidor público ou militar, requisite-se seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Na requisição deverá constar o link da reunião e cópia dos links dos tutoriais. Ainda, caso se trate de policial militar, observe-se o contido no Ofício 55-SJD do 4º Comando Regional do 1º Batalhão de Polícia Militar (Mensageiro de 10.6.2020); em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto. Intimem-se (Prazo: 5 dias). Ponta Grossa, 10 de junho de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Síntese dos autos Trata-se de ação de resolução contratual c/c restituição de valores e danos morais envolvendo as partes acima nominadas. 1 Segundo consta, as partes firmaram em maio de 2019 contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de chatbot, a ser entregue em 70 dias úteis, conforme etapas programáticas estabelecidas na cláusula 5 – cronograma este que precisava ser rigorosamente cumprido porque a Autora apresentaria a plataforma em um evento que seria promovido pela Odonto Excellence, entre 23 e 26/08/2019. Não obstante o pagamento do preço tivesse sido convencionado em três parcelas, a Autora pagou R$7,5 mil antes da entrega do produto (quando, até então, deveria ter pago apenas R$5 mil dos R$10 mil contratados). Não apenas o produto não foi entregue, como o Réu sustentou que o valor do contrato deveria ser reajustado para, no mínimo, R$30 mil. No intuito de solucionar o problema, a Autora solicitou novo orçamento, ao que a Ré constantemente recusou. A Autora, então, notificou a Ré para devolução dos valores pagos, ao que recebeu contranotificação onde ela se comprometeu em promover a restituição em três parcelas. Embora a proposta tenha sido aceita pela Autora, nada foi pago. 1 Já consideradas as emendas dos mov. 36 e 45. 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Invocando o CDC, requereu: a) resolução do contrato, com a condenação da Ré à restituição do valor pago; b) condenação da Ré ao pagamento de indenização (estimada em R$6 mil) pelo dano moral que alega ter sofrido, pois às vésperas do evento no qual apresentaria o produto a terceiro, ele não foi entregue, bem como houve a exigência de valores a mais do que haviam sido previamente contratados. Deferiu-se o pedido da Autora de parcelamento das custas iniciais (15.1). Despacho inicial no mov. 47.1. Citada (58), a Ré apresentou contestação, reconvenção e documentos no mov. 59. Discorreu sobre o que seria um chatbot e, em relação ao contrato objeto dos autos, sustenta que a Autora não entregou dados e especificações técnicas em tempo e adequadamente. Mesmo assim, o chatbot foi concluído, dependendo apenas de a Autora providenciar um servidor para garantir a segurança dos dados dos clientes. Ainda, a Autora (que detém conhecimentos em informática) teria manifestado interesse em alterar o objeto do contrato para a confecção de uma plataforma para, a partir dela, criar o próprio chatbot, o que demandaria mais tempo e recursos humanos para desenvolvimento, além de maior custo financeiro. Sustentou a inaplicabilidade do CDC ao caso concreto, bem como impugnou os pedidos formulados pela Autora. Em reconvenção, requereu a rescisão do contrato por culpa da Autora, o pagamento do saldo do contrato (R$2,5 mil) e condenação da Autora ao pagamento de perdas e danos (R$2,5 mil). 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Réplica, pela Autora, no mov. 64.1, assim como contestou a reconvenção. Sobre as provas a produzir: a) a Autora requereu o depoimento pessoal do representante legal da Ré e oitiva de testemunhas (71.1); b) a Ré solicitou o depoimento pessoal do representante legal da Autora e oitiva de testemunha (70.1). Determinado o recolhimento das custas da reconvenção (73) e deferida dilação de prazo solicitada pelo Réu (79.1), não houve o pagamento. Novo pedido de dilação de prazo (82) foi indeferido (84), não sendo conhecida a reconvenção. A. Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem. B. Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo. Por fim, as partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual. 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA C. Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência). D. Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) Não é possível, pela necessidade de dilação probatória. E. Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado. F. PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS F.1. Questões de fato controvertidas e distribuição do ônus da prova. Questões de direito relevantes para solução do mérito. a) Se houve a prestação integral do serviço de desenvolvimento de chatbot, com o cumprimento de todas as etapas previstas na cláusula 5 do contrato, exceto a entrega do produto concluído pela não disponibilização, pela Autora, de servidor apropriado para a instalação da ferramenta (ônus da prova do Réu); b) Se no curso da execução do contrato a Autora manifestou interesse na alteração do objeto do contrato, não para o desenvolvimento de chatbot, mas para o desenvolvimento de uma plataforma destinada à criação de chatbot (ônus da prova do Réu); c) Se no curso da execução do contrato o Réu majorou o preço do serviço de execução do chatbot sem justa causa (ônus da prova da Autora); d) se a Autora sofreu dano moral concreto por não ter sido entregue a ferramenta digital em tempo para exposição a cliente (ônus da prova da Autora). 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA F.2. Questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) Comprovada a versão do Réu, se cabe a resolução por inadimplemento da Autora com base na exceção de contrato não cumprido; b) Comprovada a versão da Autora quanto ao dano moral concreto, qual seria o valor indenizatório adequado; c) Termos iniciais de juros e correção monetária. F.3. Aplicabilidade de súmulas, jurisprudência e/ou precedentes invocados pelas partes (para os fins do artigo 489, §1º, VI c/c artigo 927 do NCPC) Precedentes oriundos de outros Estados da Federação não serão considerados pelo Juízo para formação de seu convencimento, pois o artigo 927 do novo Código de Processo Civil, aliado ao artigo 332, IV do mesmo diploma legal, não obriga o Juízo a seguir precedentes oriundos de 2 outros Tribunais de Justiça que não o seu próprio. Ainda, precedentes meramente exemplificativos de casuística, sem qualquer contribuição hermenêutica para a solução da lide, não serão considerados para julgamento do mérito. F.4. Provas Prova documental será admissível a qualquer tempo, desde 3 que atenda os requisitos do artigo 435, parágrafo único do CPC/15. Porque pertinentes, defiro: 2 Enunciado n. 11 ENFAM: “Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332”. 3 Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA a) depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão; b) oitiva de testemunhas, contanto que os respectivos róis sejam apresentados no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (CPC, artigo 357, §4º). G. Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; c) apresentem petição conjunta de delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem o CPC, artigo 357, II (fatos sobre os quais recairá a atividade probatória) e IV (questões de direito relevantes para a decisão de mérito), a qual poderá ser homologada por decisão interlocutória vinculante (tanto em relação às partes quanto em relação ao Juízo); d) em se tratando de direitos disponíveis, querendo, apresentar por petição conjunta pedido de alteração no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais (CPC, artigo 190) desde que, com isso, não venham a ferir a regra do artigo 12 do CPC; e) declarem se têm interesse em designação de audiência para estipulação de calendário para a prática dos atos processuais, nos termos do artigo 191 do CPC – cientes, entretanto, de que o calendário não poderá influir na regra do artigo 12 do NCPC, no que diz respeito à ordem cronológica e às prioridades legais para prolação de sentença. 6 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Em relação à prova oral, tem-se que ela será designada, como regra, pela modalidade integralmente virtual, nos termos do artigo 2º do Decreto Judiciário 400/2020, exceto se, no prazo de cinco dias: a) For demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual; b) Não haja consenso entre as partes pela realização do ato pela modalidade virtual; seja alegado o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, o que caracterizaria impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução; c) For alegada a necessidade da realização do ato na modalidade semipresencial em razão dos seguintes fatores: • Não haja consenso entre as partes pela realização do ato pela modalidade virtual, mas com flexibilidade de ambas para que o ato seja realizado na modalidade semipresencial, devendo ser indicado expressamente quem participaria do ato de forma remota; • Algum dos participantes integre o grupo de risco da Covid-19 ou convive com alguma pessoa que integra o grupo de risco; • Algum dos participantes não possui condições técnicas ou práticas de participar do ato na modalidade virtual. d) Caso a audiência deva ser realizada na modalidade semipresencial ou presencial, o feito será suspenso, com a designação da audiência somente quando houver expressa autorização da Presidência para a realização do ato em uma ou outra modalidade (Decreto Judiciário 400/2020, artigos 4º, caput e §§2º e 3º). Destaca-se que existe a possibilidade de que a audiência venha a ser designada fora do horário regular e, inclusive, fora das dependências da 1ª Vara Cível, dependendo do número de participantes do ato semipresencial ou presencial que devam comparecer nas dependências do Fórum (Decreto Judiciário 400/2020, art. 6º e 7º). Contudo, em atenção ao princípio da razoável duração do processo e princípio da eficiência, faculto às partes o prazo de cinco dias para que também manifestem o interesse da produção da prova oral por convenção processual, nos termos dos artigos 20 e 21 do Decreto Judiciário 400/2020: Art. 20. Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a 7 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida. Art. 21. As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo. Ponta Grossa, sexta-feira, 14 de maio de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 8

18/05/2021, 00:00

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