Execução de Título Extrajudicial 0002720-87.2020.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002720-87.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:48

Definitivo

28/06/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:03

Documento (Informações)

28/06/2023, 16:15

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 08:44

Trânsito em julgado

27/06/2023, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 20:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 13:49

Confirmada

11/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Vistos Não obstante a manifestação da parte credora, nota-se que o cálculo apresentado ao mov. 266.2 está em desacordo com a determinação proferida ao mov. 243.1. Isto porque, enquanto o valor do débito está acrescido de juros e correção monetária, a quantia amortizada possui apenas os rendimentos gerados na conta bancária, fazendo com que a dívida nunca seja superada pelas importâncias depositadas. De outro modo, o cálculo apresentado pelo devedor ao mov. 254.2, indicando que a dívida foi adimplida, é o que melhor se adequa a situação dos autos, o qual não foi refutado pela parte credora, devidamente intimada para manifestação (mov. 299.1). Cabe observar que o exequente foi intimado e advertido em mais de uma ocasião quanto a forma correta de atualização do débito, deixando, contudo, de atender a determinação de forma adequada. Pelo exposto, considerando o pagamento integral do débito efetuado pela parte executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo cumprimento integral da obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se o levantamento das restrições e penhoras eventualmente realizadas nos autos. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se e, oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 01:32

Confirmada

21/05/2023, 00:14

Documentos

Conclusão

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Vistos Não obstante a manifestação da parte credora, nota-se que o cálculo apresentado ao mov. 266.2 está em desacordo com a determinação proferida ao mov. 243.1. Isto porque, enquanto o valor do débito está acrescido de juros e correção monetária, a quantia amortizada possui apenas os rendimentos gerados na conta bancária, fazendo com que a dívida nunca seja superada pelas importâncias depositadas. De outro modo, o cálculo apresentado pelo devedor ao mov. 254.2, indicando que a dívida foi adimplida, é o que melhor se adequa a situação dos autos, o qual não foi refutado pela parte credora, devidamente intimada para manifestação (mov. 299.1). Cabe observar que o exequente foi intimado e advertido em mais de uma ocasião quanto a forma correta de atualização do débito, deixando, contudo, de atender a determinação de forma adequada. Pelo exposto, considerando o pagamento integral do débito efetuado pela parte executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo cumprimento integral da obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se o levantamento das restrições e penhoras eventualmente realizadas nos autos. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se e, oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Italo Vitorino Dutra da Silva Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ITALO VITORINO DUTRA DA SILVA em face da decisão interlocutória proferida no mov. 278.1, aduzindo omissão quanto ao pedido de condenação da parte exequente por dano processual. Intimada para se manifestar, a parte credora quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. De início, cumpre esclarecer que restam preenchidos os requisitos necessários para o conhecimento dos embargos declaratórios, motivo pelo qual decido. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. Conforme redação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, contradição, omissão e corrigir erro material, de qualquer decisão. No presente caso, razão assiste ao embargante, visto que a decisão foi silente acerca do pedido de condenação do excepto por litigância de má-fé. A esse respeito, não obstante os argumentos trazidos pelo excipiente, não restou devidamente comprovado nos autos que a parte exequente tenha incorrido em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, sendo indevida sua condenação na forma pretendida. Vale destacar que a inclusão do embargante no polo passivo da demanda, não pressupõe má-fé processual, visto que o excipiente integra o contrato ora executado, embora apenas na condição de representante da empresa executada. Relembre-se, por relevante, que a condenação por litigância de má-fé exige prova robusta da ocorrência das condutas descritas no artigo 80 do Código de Processo Civil (STJ-1ª T. REsp 76.234-RS), e que de tais condutas resulte prejuízo processual à parte adversa (RSTJ 135/187), o que não se vislumbra no caso em julgamento. Pelo exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os acolho, sanando a omissão aduzida na decisão de mov. 278.1, cujo conteúdo mantenho e agrego com observância à fundamentação supra. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Italo Vitorino Dutra da Silva Vistos. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida por ITALO VITORINO DUTRA DA SILVA, por meio do qual aduz, em síntese, ser parte ilegítima na presente causa (mov. 259.1). Instado a se manifestar, o exequente contra-argumentou (mov. 273.1). Decido. A exceção de pré-executividade, ou objeção de pré-executividade é um instituto criado pela doutrina com a finalidade de afastar o perigo de ter o devedor seu patrimônio atingido pelo injusto ato da penhora, ou da obrigação de depositar a coisa, quando a execução estiver eivada de nulidade, ou não preencher as condições da ação e os pressupostos processuais. A jurisprudência passou a admitir a objeção de pré-executividade para conhecimento de todas as matérias que possam ser examinadas sem dilação probatória, como as nulidades evidentes, o pagamento de plano comprovado e outras causas de modificação ou extinção do crédito exequendo (STJ, AgRg no REsp 74012/SP, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJ de 29.08.2005, p. 223; idem, REsp 715444/RS, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ 02.05.2005, p. 236; REsp 609285/SP, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ 20.09.2004, p. 202; REsp 502823/RS, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ de 06.10.2003, p.215, RNDJ vol.50, p.122, RSTJ vol. 176, p. 216). No presente caso, razão assiste ao devedor, eis que o contrato objeto da execução é composto por MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (exequente) e FTN PATRIMONIAL EIRELI (executada), sendo que sua atuação como procurador da empresa ré não o torna legítimo para figurar na presente demanda, agindo como mero intermediador do negócio jurídico. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMOBILIÁRIA QUE FIGUROU COMO MERA MANDATÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. “a Administradora de Imóveis, por ser mera mandatária do locador do imóvel, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações que tenham por fundamento o contrato de locação”. (STJ - AREsp: 949984 SP 2016/0182197-7, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 26/06/2017) II. “ilegitimidade passiva da imobiliária que administra o imóvel – insurgência do autor – não acolhimento – administradora de imóveis que figura como mera mandatária – precedentes do superior tribunal de justiça” (TJPR - 17ª C.Cível - 0075902-40.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 20.06.2021) (TJPR - 17ª C.Cível - 0059623-42.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 07.02.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO E NOTA PROMISSÓRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA –IRRESIGNAÇÃO – PLEITO DE AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA – IMPOSSIBILIDADE – PARTE AGRAVADA QUE CONSTOU APENAS COMO INTERVENIENTE ANUENTE, E NÃO COMO DEVEDORA DO TÍTULO EXEQUENDO – DECISÃO MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0053622-75.2020.8.16.0000 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 26.07.2021) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DESDE QUE NÃO NECESSITE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COMO É O CASO DOS AUTOS – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER ALEGADA EM QUALQUER TEMPO, E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO – PLEITO DE AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA – IMPOSSIBILIDADE – PARTE QUE CONSTOU APENAS COMO INTERVENIENTE ANUENTE, E NÃO COMO DEVEDORA DO CONTRATO EXEQUENDO – SENTENÇA MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0017826-25.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 11.12.2019) Ademais, de acordo com a documentação juntada ao mov. 254.3, o excipiente sequer integra o quadro societário da executada e mesmo que integrasse, detém personalidade distinta da pessoa jurídica. 2. Pelo exposto, ACOLHO os fundamentos expostos na exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva de ITALO VITORINO DUTRA DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 3. Retifique-se o polo passivo da ação. 4. Ainda, indefiro o pedido de apresentação dos cheques formulado no mov. 254.1, visto que o título exequendo refere-se ao contrato de mov. 1.6. 5. No mais, diante dos cálculos apresentados no mov. 254.2, intime-se o credor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 6. Após, conclusos para análise de eventual remanescente a ser executado. 7. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Italo Vitorino Dutra da Silva 1. Conforme decisão proferida ao mov. 155.1, o termo inicial da correção monetária e da incidência de juros deve se dar a partir de 14.05.2022. Assim, considerando que na data de 14.05.2022 o saldo remanescente exequendo era de R$ 14.953,35 ele deve ser atualizado até a data em que se deu o próximo depósito nos autos, abatendo o valor pago e atualizando somente o remanescente, assim sucessivamente. 1.1. Dessa forma, estando o cálculo retro apresentado em dissonância com as determinações exaradas nos presentes autos, deixo de acolhê-lo. 2. À Secretaria para que apresente nos autos todos os extratos referentes aos depósitos efetuados, a fim de que a parte exequente possa identificar em qual data se deu cada pagamento. 3. Após, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo de cálculo do valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias, amortizando sobre o montante os pagamentos efetuados e atualizando-os nos termos acima dispostos. 4. Cumprida a determinação, proceda-se ao bloqueio de valores em contas dos executados pelo sistema SISBAJUD, no limite do valor executado. 5. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que impulsione o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens à penhora. 6. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Italo Vitorino Dutra da Silva Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o executado efetuou o pagamento de 30% da dívida (R$7.708,92), requerendo o parcelamento do restante em 6 (seis) prestações, com início em abril de 2022. 2. Pelo que consta dos autos, embora a primeira parcela tenha sido paga corretamente, o devedor deixou de arcar com o acordado no mês subsequente (maio de 2022), bem como não justificou a inadimplência. 3. Note-se que apesar de sustentar que o pagamento da parcela de maio de 2022 foi realizado no dia 15/05/2022, a informação de mov. 112 apenas dá conta do cadastramento da quantia, sem prova de pagamento, o que é corroborado pelos extratos acostados ao mov. 145. 4. Quanto aos depósitos realizados nos meses de junho e julho de 2022, verifica-se que o executado apresentou os respectivos comprovantes, os quais não integram os extratos de mov. 145, possivelmente em razão da data dos pagamentos. 5. Isso posto, diante do não pagamento da segunda parcela e manifestação do exequente, na forma do art. 916, §5º, do CPC, defiro o vencimento das parcelas restantes, determinando o prosseguimento do feito. 6. À Secretaria para que junte aos autos extratos atualizados das contas vinculados ao processo. 7. Em seguida, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada de débito, abatendo-se os valores pagos, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Sendo o caso, cumpra-se o mov. 12.1, no que for pertinente. 9. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Italo Vitorino Dutra da Silva 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual houve o deferimento do pagamento de 30% da dívida e o parcelamento do restante, conforme decisão de mov. 87. 1.1. O exequente já levantou o valor inicial, correspondente a 30% (mov. 93), bem como a primeira parcela, no valor de R$ 3.039,72 (mov. 117). 2. Ocorre que o exequente noticiou que os executados estavam inadimplentes, conforme petição de mov. 137, requerendo o prosseguimento do feito. 3. Assim, determinou-se a juntada do extrato das contas vinculadas aos autos, o que foi feito ao mov. 145, informando o levantamento dos valores mencionados alhures, além de nova conta pré-cadastrada, de nº 01593396-2, sem depósitos. 4. Ao mov. 140 o executado justifica-se e informa os depósitos nessa conta, porém, conforme se observa do “print” por ele mesmo juntado na petição, não há saldo. Ademais, os comprovantes de pagamento anexados aos mov. 140.2 e 140.3 se referem ao mesmo pagamento (mesmo código de barras, inclusive), daquele correspondente à primeira parcela, feita ao mov. 113.2. 4.1. No entanto, ao que parece, ao mov. 140.4 há comprovante de pagamento de outra parcela, embora não haja essa informação no extrato de contas juntado pela secretaria. 5. Ante o exposto, intime-se a parte executada para que, em 3 dias, proceda à regularização dos pagamentos em atraso, comprovando-se nos autos, sob pena de prosseguimento do feito. 6. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada de crédito, procedendo-se ao abatimento dos valores já recebidos, em 5 dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002720-87.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002720-87.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.780,95 Exequente(s): Marcelo Silva de Oliveira Executado(s): FTN PATRIMONIAL EIRELI Italo Vitorino Dutra da Silva Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial consubstanciado no aditivo ao contrato de compra e venda de imóvel juntado ao mov. 1.6. Salienta o exequente que o executado adimpliu parcialmente aludido aditivo, restando o pagamento de R$ 6.780,95 oriundos de cheque não compensados, além da multa pela quebra do aditivo, no valor de R$ 12.000,00 e a entrega do CRV de um veículo, providências e valores que constituem o objeto da presente execução. Citado, o executado concordou com o valor exequendo, procedeu à sua atualização e fez o depósito de 30% da dívida, além de requer o parcelamento do restante, em conformidade com o art. 916, CPC (mov. 74). No entanto, o exequente, ao mov. 80 informa que na petição inicial “foi mencionado que entraria os valores vencidos no decorrer da ação” e que no momento requer a atualização do crédito, já que também pretende executar dois cheques constantes do aditivo ao contrato, cada um no valor de R$ 14.000,00. Justifica que esteve “segurando” tais cártulas, na esperança de que o executado os pagasse, o que não ocorreu. Decido. 2. O pedido retro, no entanto, não comporta deferimento. Diferente do que menciona, na petição inicial não há qualquer apontamento em relação a eventuais valores que pudessem vencer no decorrer do trâmite processual, inclusive, no item “6” pontua que o executado pagou um valor parcial, ficando com um saldo devedor de R$ 6.000,00. Gize-se que o título exequendo não configura prestações periódicas. E, embora não se trate de execução de cheque, as cártulas foram datadas para novembro de dezembro de 2019 (cf. mov. 80.1, fl. 03), de modo que não é razoável considerar que se venceram no curso da execução. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido retro. 4. Intime-se o exequente para que adeque o pedido de mov. 80, e, caso deseje emendar a petição inicial, observar o contido no art. 3º, I da Lei 9099/95. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

18/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(22)