Apelação Cível 0017345-94.2020.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0017345-94.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017345-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0017345-94.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.159,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ELOI JOAO NITSCHE SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado entre as partes constante no evento 144. Neste viés, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 487, III, b, do CPC. Sendo o acordo realizado antes da sentença de mérito, resta dispensada as custas remanescentes nos termos do art.90, § 3º do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via sisbajud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2023, 20:52

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:30

Confirmada

23/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - VISTA, etc. JULGO EXTINTO o presente procedimento recursal, sem resolução de mérito, por se encontrar prejudicado, devido à superveniente perda de objeto, haja vista o acordo celebrado entre as partes endereçado ao Juízo de origem e noticiado na petição de mov. 17.1 da presente insurgência, o que faço com fulcro no art. 182, inciso XXIV, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça[1]. Intimem-se os interessados. Oportunamente, baixe o processo ao Juízo de origem, com observância das cautelas de estilo, a quem caberá a análise e decisão a respeito do referido acordo. Curitiba, 11 de janeiro de 2023. Des. João Antônio De Marchi Relator [1] Art. 182. Compete ao Relator: (...) XXIV – extinguir o procedimento recursal e o processo cível de competência originária sem resolução do mérito, bem como julgar conforme o estado do processo, no caso dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, os processos cíveis de competência originária do Tribunal;

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:18

Recurso prejudicado

11/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017345-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0017345-94.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.159,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ELOI JOAO NITSCHE DESPACHO 1. Conquanto cabível o exercício do juízo de retratação, nos moldes do art. 485, §7 º do CPC[1], essa Magistrada, analisando detidamente os termos da apelação, não vislumbra fundamentos para fazê-lo, de modo que mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Assim sendo, remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para a apreciação e julgamento do Recurso de Apelação interposto. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

05/10/2022, 00:00

Recebimento

04/10/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0017345-94.2020.8.16.0021 1. Da análise do presente recurso, observa-se, somente agora, que, a deliberação acerca de eventual exercício do juízo de retratação determinada no item “1” do despacho de mov. 9.1 (da AC), NÃO FOI APRECIADA pelo Juízo a quo, conforme despacho de mov. 130.1 (da ação originária). Dessa forma, converto o julgamento do feito novamente em diligência e determino o retorno do processo à origem, para deliberação acerca de eventual exercício do juízo de retratação, circunstância que poderá, a depender dessa nova decisão, tornar prejudicada a presente insurgência, por superveniente perda de objeto. 2. Oportunamente, volte-me o processo concluso. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 13 de setembro de 2022. Des. João Antônio De Marchi Relator

15/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 15:49

Mero expediente

13/09/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:57

Documentos

Conclusão

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017345-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0017345-94.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.159,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ELOI JOAO NITSCHE SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte executada foi citada mas não opôs embargos. Após a citação da parte executada (mov.64), a parte exequente nada requereu, sendo intimada por diversas vezes para dar prosseguimento ao feito. O procurador da parte exequente foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito e não se manifestou no prazo estabelecido (mov.104). Posteriormente, foi realizada a intimação pessoal da parte exequente, que deixou transcorrer in albis o prazo determinado (mov. 98 e 108). Síntese do essencial. DECIDO. Conforme dispõe o art. 485, inciso III do NCPC, o processo será julgado extinto sem resolução do mérito quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, bem como, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Na lição de Humberto Theodoro Jr. (2016), “além dos casos enumerados no artigo 924 do NCPC, que são típicos do processo executivo, pode ele extinguir-se em outras hipóteses previstas para o processo de conhecimento, mas que também se aplicam à execução forçada (art. 771, parágrafo único), como a de: paralisação do feito por desídia do credor ou de ambas as partes (art. 485, II e III, NCPC)”. Conforme constata-se, mesmo após cumprida a determinação do §1º do art. 485 do NCPC, a parte autora deixou de promover as diligências que lhe incumbia e, ainda, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conforme jurisprudência pacífica, é o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessário pedido expresso da parte contrária. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III DO CPC - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. - Deixando o autor/apelante de praticar, no processo, os atos que lhe competiam e, depois de intimado pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta a sentença que declara a extinção do feito, por abandono da causa (art. 485, III, § 1º, do CPC/15 )- O Superior Tribunal de Justiça tem deixado claro que o entendimento consubstanciado na Súmula nº 240 não se aplica em casos de revelia, de ausência de citação do réu ou de execução não embargada. TJ-MG - Apelação Cível AC 10342140000619001 MG (TJ-MG). Data de publicação: 25/10/2019. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a apreciação de seu mérito, o que faço com arrimo no art. 485, III, c/c art. 771, par. único, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência em razão da inexistência de pretensão resistida. Promova-se a baixa de eventuais constrições. Restituam-se eventuais valores ainda bloqueados via Bacenjud ao titular da conta bancária. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações constantes no Código de Normas. Publicada e registrada pelo Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso prejudicado

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(28)