Execução de Título Extrajudicial 0001198-08.2013.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001198-08.2013.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 10:00

Confirmada

01/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2026, 10:46

Confirmada

05/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001198-08.2013.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001198-08.2013.8.16.0160 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.643,07 Autor(s): NOMA DO BRASIL S/A Réu(s): VETOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇUCAR LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido de mov. 315.1, para determinar a conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial, já que o contrato tem característica executiva. Além disso, o devedor ainda não foi citado. Determino a alteração da classe processual para "execução de título extrajudicial". 2. Cite-se o (s) executado (s), por CARTA COM AR nos endereços de mov. 315, para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC). 3. O (s) executado (s) deverá (ão), ainda, ser intimado para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução. 4. No mesmo prazo, poderá o executado, poderá o executado requerer o parcelamento do debito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do Código de Processo Civil (no prazo de embargos), observando, no entanto, que deve comprovar o prévio deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. 5. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, os quais serão deduzidos pela metade, em caso de integral cumprimento da obrigação no prazo de 3 dias. (CPC, art. 827, CPC). 6. Não efetuado o pagamento, defiro a penhora on-line. À secretaria para que protocole a minuta, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

30/04/2026, 00:00

Documento (Informações)

24/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:28

Remessa (em diligência)

24/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:28

deferimento

15/04/2026, 12:52

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001198-08.2013.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001198-08.2013.8.16.0160 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.643,07 Autor(s): NOMA DO BRASIL S/A Réu(s): VETOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇUCAR LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido de mov. 315.1, para determinar a conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial, já que o contrato tem característica executiva. Além disso, o devedor ainda não foi citado. Determino a alteração da classe processual para "execução de título extrajudicial". 2. Cite-se o (s) executado (s), por CARTA COM AR nos endereços de mov. 315, para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC). 3. O (s) executado (s) deverá (ão), ainda, ser intimado para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução. 4. No mesmo prazo, poderá o executado, poderá o executado requerer o parcelamento do debito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do Código de Processo Civil (no prazo de embargos), observando, no entanto, que deve comprovar o prévio deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. 5. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, os quais serão deduzidos pela metade, em caso de integral cumprimento da obrigação no prazo de 3 dias. (CPC, art. 827, CPC). 6. Não efetuado o pagamento, defiro a penhora on-line. À secretaria para que protocole a minuta, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001198-08.2013.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001198-08.2013.8.16.0160 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.643,07 Autor(s): NOMA DO BRASIL S/A Réu(s): VETOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇUCAR LTDA 1. Quanto ao pedido para tentativa de citação em nome do sócio (mov. 246.1), conforme já constou na decisão de mov. 248.1 “(...) o feito retornou à origem para a citação editalícia da parte requerida. No entanto, verifica-se que na decisão inicial constou que somente após o depósito – o que não ocorreu - é que a parte deveria ser citada.”. Assim, pelo mesmo fundamento do decisum acima citado, indefiro a citação requerida. Contudo, antes da realização das buscas determinadas ao mov. 248.1, determino a expedição de carta precatória nos termos da decisão de mov. 11.1 para o endereço do requerido na Rua Gaturamo, 126, Dias D’ávila, Bahia. 2. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, o §3º, do art. 99 do Código de Processo Civil, apenas admite a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira formulada por pessoa natural, disso se inferindo que a pessoa jurídica deve demonstrar mediante prova idônea a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. No caso em análise a autora juntou balanços patrimoniais e balancete (movs. 255.2-5), relatório de passivo fiscal (mov. 255.6) e certidões de protesto de dívidas (mov. 255.7), contudo, o simples fato de estar a empresa em recuperação judicial não comprova a condição exigível para a procedência do pedido do benefício ora postulado. “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade. 2. Na espécie, o Tribunal de origem, à luz dos documentos juntados, concluiu pela ausência de elementos que justificassem a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Assim, a revisão do julgado demandaria nova incursão nos elementos fático-probatórios, providência vedada em sede de recurso especial, sendo aplicável o entendimento cristalizado na Súmula n. 7/STJ, que impede o conhecimento do recurso por ambas as alíneas do dispositivo constitucional. 3. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte, "a circunstância de a pessoa jurídica encontrar-se submetida a processo de recuperação judicial, por si só, é insuficiente para evidenciar a hipossuficiência necessária ao deferimento da gratuidade de justiça” (AgInt nos EDcl no AREsp 1.388.726/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2019, DJe de 21/02/2019). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1697521 SP 2020/0102196-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 30/11/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DIFICULDADES FINANCEIRAS - INVIABILIDADE PARA, POR SI SÓ, ENSEJAR O BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE INCAPACIDADE ECONÔMICA - BENESSE INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. O fato da pessoa jurídica se encontrar em liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou falência não tem o condão, por si só, de levar à concessão da gratuidade judiciária, porque ainda que se trate de indício de necessidade, cabe a ela comprovar que faz jus ao benefício. Documentos juntados que não permitem a concessão da AJG, no caso concreto.” (TJPR - 10ª C.Cível - 0013377-56.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Lopes - J. 07.10.2019) Apesar de se poder extrair dos documentos juntados pela autora dificuldade financeira por ela perpassada, não há como entender que arcar com o valor das custas processuais – ínfimo, se comparado ao patrimônio multimilionário da empresa – causaria comprometimento em seu funcionamento, pelo que indefiro a benesse. 3. Por fim, indefiro o pedido para lançamento de sigilo nos documentos e pedido de movs. 255.1-8, tanto em respeito ao princípio da publicidade quanto por não se enquadrar a hipótese no rol no art. 189 do Código de Processo Civil. 4. Diligências necessárias. Sarandi, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL r.m Autos nº. 0001198-08.2013.8.16.0160 Recurso: 0001198-08.2013.8.16.0160 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Alienação Fiduciária Apelante(s): NOMA DO BRASIL S/A Apelado(s): VETOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇUCAR LTDA 1. Com vistas a assegurar as garantias constitucionais, dentre as quais, o contraditório e a ampla defesa, o legislador infraconstitucional brasileiro, ao editar o atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), inovou ao estimular a autocomposição na solução de conflitos em nosso sistema jurídico, conhecido como sistema multiportas, dispondo em seu art. 165 que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”. No mesmo viés, o referido Diploma Processual Civil prevê, ainda, em seu art. 139, que “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Com efeito, a premissa da autocomposição ser incentivada, a qualquer tempo, pelos julgadores foi a edição da Resolução nº 125/2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de implementar maiores atividade de conciliação e mediação na resolução de conflitos, sendo que, antes de qualquer decisão pela jurisdição estatal, desde que digam respeito à direitos transigíveis, deve-se oferecer previamente os métodos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, assim como prestar auxílio e orientação ao cidadãos, no intuito de reduzir os prejuízos já experimentados pelas partes, bem como imprimir uma celeridade maior em tais processos, cujos quais, por vezes, avançam pelo tempo sem que haja uma solução definitiva em tempo razoável. Diante desse panorama, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88) e do contraditório (art. 5º, inciso LV, CF/88), que impõe a participação do magistrado no processo em constante diálogo com as partes, e, igualmente, com o objetivo de prestar tutela jurisdicional em tempo razoável, considerando tratar o feito de matéria transigível, além das vantagens de uma eventual composição, reduzindo, assim, os prejuízos já experimentados, com base nos arts. 3º, §2º e 139, V, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes (recorrente e recorrida) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do interesse na realização de uma eventual audiência de conciliação. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo Sistema. RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

11/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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