Execução Fiscal 0006053-88.2014.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

T

MUNICíPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

Autor

OSMIR MIGUEL BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS

OAB/PR 76352·CPF·Representa: Autor

THAÍS LIEGE BARBOSA

OAB/PR 76277·CPF·Representa: Autor

AMALIA ALVES LEONEL

OAB/PR 105385·Representa: Autor

JULIANA CORREA TSECHUK

OAB/PR 76730·CPF·Representa: Autor

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS

OAB/PR 76352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS

OAB/PR 76352·CPF·Representa: Autor

THAÍS LIEGE BARBOSA

OAB/PR 76277·CPF·Representa: Autor

AMALIA ALVES LEONEL

OAB/PR 105385·Representa: Autor

JULIANA CORREA TSECHUK

OAB/PR 76730·CPF·Representa: Autor

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS

OAB/PR 76352·CPF·Representa: Réu

THAÍS LIEGE BARBOSA

OAB/PR 76277·CPF·Representa: Réu

AMALIA ALVES LEONEL

OAB/PR 105385·Representa: Réu

JULIANA CORREA TSECHUK

OAB/PR 76730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:38

Confirmada

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:46

deferimento

25/02/2026, 20:35

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 01:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:25

Confirmada

09/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:24

Confirmada

18/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(308)

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:38

Confirmada

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:46

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:46

deferimento

25/02/2026, 20:35

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 01:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:25

Confirmada

09/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:24

Confirmada

18/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:13

deferimento

28/08/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 13:45

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2025, 11:14

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:13

Confirmada

02/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:44

Confirmada

28/06/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 17:57

Movimentação processual

26/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:29

Confirmada

16/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:39

Confirmada

06/04/2025, 00:05

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 18:41

Confirmada

04/04/2025, 18:25

Remessa (em diligência)

28/03/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:22

Documento (Certidão)

26/03/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:40

Confirmada

15/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (04/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006053-88.2014.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.672,60 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): OSMIR MIGUEL BRAGA Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a realização de pesquisas de bens comunicáveis registrados em nome do cônjuge do executado, utilizando os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Nos termos do artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), são sujeitos à execução os bens do cônjuge do executado, quando os atos de execução recaírem sobre bens que, por força do regime de bens do casamento ou da união estável, sejam comunicáveis. Ademais, o artigo 1.658 do Código Civil (CC) dispõe que, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, salvo as exceções legais. Ante o exposto, defiro o pedido de evento 242.1. Proceda-se conforme requerido. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

deferimento

03/12/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:12

Confirmada

26/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006053-88.2014.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.672,60 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): OSMIR MIGUEL BRAGA Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, deve a execução ser suspensa, sem a necessidade de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, inciso III, do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após o prazo suspensivo de 1 ano, também sem a necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:54

Mero expediente

15/10/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:08

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:49

Confirmada

31/08/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:16

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:25

Confirmada

28/06/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:10

Expedição de documento (Informações)

17/06/2024, 16:09

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:20

Confirmada

14/04/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

28/03/2024, 15:37

Confirmada

28/03/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:09

Documento (Certidão)

19/03/2024, 13:07

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:54

Confirmada

01/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006053-88.2014.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.672,60 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): OSMIR MIGUEL BRAGA 1. Tendo em vista a necessidade de satisfação do crédito do exequente defiro o pedido (mov. 211.1) de penhora no rosto dos autos n° 0002773-53.2021.8.16.0004, em trâmite junto à COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA, que possuirá crédito em favor da parte executada. 2. Ademais ressalto que a penhora no rosto dos autos é admitida pelo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado e, com o cumprimento, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o competente mandado a ser cumprido nos autos acima mencionados. 4. Intimações e demais diligências porventura necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:01

deferimento

16/02/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 08:37

Confirmada

17/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006053-88.2014.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.672,60 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): OSMIR MIGUEL BRAGA Defiro o pedido retro. Proceda-se conforme requerido. Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:49

Documento (Certidão)

06/12/2023, 13:49

deferimento

24/11/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 17:47

Confirmada

26/09/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 10:07

Confirmada

04/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006053-88.2014.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.672,60 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): OSMIR MIGUEL BRAGA 1. Defiro o pedido de bloqueio judicial de bens através do sistema RENAJUD (transferência, licenciamento e circulação) de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. Cumpra-se o Código de Normas no que se refere à lavratura do termo de penhora do bem. 2. Na hipótese de o bem-estar alienado fiduciariamente e/ou bloqueado judicialmente, manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias acerca da mantença da constrição. Saliento, desde já, que na situação de alienação fiduciária somente é possível a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo. 3. Mantido o interesse, oficie-se ao credor fiduciário para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o executado, oportunidade na qual o exequente deverá apresentar o endereço no qual deverá ser promovida a diligência. 4. Em sendo infrutífera a medida, proceda-se a consulta das três últimas declarações de bens da parte Executada através do sistema INFOJUD. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 14:21

deferimento

21/06/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:47

Confirmada

02/05/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Atenda a Escrivania ao rogado no primeiro parágrafo de ev. 179.1. No mais, proceda-se à penhora online. A fim de evitar tumulto processual, oportunamente serão apreciados os pleitos pendentes. Int. Dil. nec. Ivaiporã, 05 de dezembro de 2022. Ana Maria Ortega Macedo Magistrada

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 10:06

Confirmada

13/03/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 10:20

Documento (Certidão)

30/11/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:38

Confirmada

08/11/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:31

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:28

Confirmada

20/09/2022, 00:05

Confirmada

20/09/2022, 00:05

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:03

Documento (Certidão)

09/09/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:26

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 16:00

Confirmada

05/08/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2022, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2022, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2022, 13:46

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:22

Documento (Certidão)

02/05/2022, 15:34

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006053-88.2014.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006053-88.2014.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.672,60 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): OSMIR MIGUEL BRAGA 1. Evento 152.1: defiro. 2. Expeça-se ofício à C.E.F., nos moldes e termos elencados no petitório retro. 3. Sobrevindo resposta nos autos, intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. 4. Diligências necessárias. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2022, 17:58

deferimento

14/12/2021, 15:24

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:43

Confirmada

27/09/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 09:42

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:21

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:43

Documento (Certidão)

07/06/2021, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:44

Confirmada

27/04/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:57

Decurso de Prazo

23/02/2021, 01:31

Confirmada

15/02/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 19:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 19:13

Documento (Certidão)

02/02/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 09:09

deferimento

20/11/2020, 18:28

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 12:41

Mero expediente

22/09/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 17:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2020, 19:19

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2020, 08:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 13:09

Documento (Certidão)

20/04/2020, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:34

Mero expediente

06/04/2020, 16:56

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:31

Decurso de Prazo

05/10/2019, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 16:39

deferimento

24/06/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 15:08

Mero expediente

07/03/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 17:00

deferimento

14/02/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 13:07

Documento (Certidão)

28/11/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 16:00

Mero expediente

02/08/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 16:21

Documento (Certidão)

28/06/2018, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2018, 12:48

Remessa (em diligência)

25/05/2018, 18:05

deferimento

17/05/2018, 19:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 20:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 15:49

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 15:49

deferimento

12/03/2018, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 17:35

Decurso de Prazo

02/02/2018, 00:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 15:30

Mero expediente

27/11/2017, 18:54

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 12:56

Decurso de Prazo

03/10/2017, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 14:13

Decurso de Prazo

01/08/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2017, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 17:31

Mero expediente

27/06/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

22/06/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 17:56

Decurso de Prazo

28/04/2017, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 17:35

Decurso de Prazo

24/02/2017, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2017, 15:43

Documento (Certidão)

10/01/2017, 15:43

Decurso de Prazo

02/12/2016, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 17:42

Decurso de Prazo

27/09/2016, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 16:37

Mero expediente

22/08/2016, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 14:14

deferimento

25/07/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 12:38

Mero expediente

14/07/2016, 12:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 11:42

Decurso de Prazo

05/07/2016, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2016, 00:05

Mero expediente

20/06/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 16:39

Mero expediente

19/04/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 10:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 17:49

Decurso de Prazo

06/10/2015, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2015, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 14:14

Ato ordinatório

27/06/2015, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2015, 14:30

Mandado

02/06/2015, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2015, 09:28

Mero expediente

25/03/2015, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/03/2015, 12:57

Documento (Certidão)

25/03/2015, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2014, 16:20

Remessa (em diligência)

11/12/2014, 15:25

Petição (Petição inicial)

11/12/2014, 15:25

Intimação

•07/01/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•25/07/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

•19/03/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•25/07/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00