Execução de Título Extrajudicial 0025555-39.2013.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025555-39.2013.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

04/02/2026, 15:59

Por decisão judicial

03/02/2026, 14:49

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2026, 16:02

Confirmada

21/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE CUSTAS (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:39

Confirmada

28/11/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025555-39.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025555-39.2013.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$9.085,32 Exequente(s): HELENA SUGUIMOTO representado(a) por CLAUDIO JOSÉ WAN-DALL Executado(s): MARIA CLAUDETE MACIEL DE SOUZA 1. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual encontra-se juntado ao evento 412.1. 2. Intime-se a executada para que promova o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes, se houver, observando o que foi estabelecido na composição. 3. Ante a informação de que o pagamento do débito ocorrerá de forma parcelada, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo de execução até 11.12.2026 (data limite para o pagamento do débito), nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. 4. Após o término do prazo de suspensão (11.12.2026), intime-se a exequente para que informe se houve integral cumprimento da obrigação, afim de extinguir o feito pela satisfação da obrigação. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3282-5056 - Celular: (41) 3282-5056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025555-39.2013.8.16.0035 Vistos, etc... 1. Considerando que a propriedade do bem não pertence ao devedor/executado, mas à instituição financeira que lhe proporcionou as condições necessárias para o financiamento do imóvel objeto do pedido de penhora, o qual é objeto de alienação fiduciária, não integra o patrimônio do devedor e, portanto, não pode ser objeto de penhora, o que não impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante, oriundos do contrato, sejam constritos. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA. A impenhorabilidade conferida ao bem de família estende-se ao imóvel objeto de alienação fiduciária. Jurisprudência do STJ. Hipótese em que não é de ser desconstituída a penhora dos direitos e ações relativos ao imóvel, porquanto não há prova de que se cuida de bem de família. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 70084528074, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 26-11-2020). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Conforme o entendimento jurisprudencial, dada a natureza propter rem da obrigação condominial, não deve a penhora recair apenas sobre os direitos decorrentes do contrato de financiamento, mas sobre a integralidade do imóvel, ainda que seja objeto de alienação fiduciária. Agravo de instrumento provido. Unânime.(Agravo de Instrumento, Nº 70083921833, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 03-06-2020). 1.1. DEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos incidentes sobre o imóvel matriculado sob nº 38.872, do 1º RI deste Foro Regional. 1.2. Após a efetivação da penhora, por termo ou auto (art. 838, CPC) e avaliação, deverá ocorrer à intimação da parte devedora e seu cônjuge, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842, do CPC. 1.3. Com a expedição do auto ou termo de penhora, intime-se a parte credora para a averbação na matrícula, conforme artigo 844 do CPC. 1.4. Oficie-se ao agente financiador, credor fiduciário para os devidos fins de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 20 de agosto de 2024. Ivo Faccenda Magistrado

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0025555-39.2013.8.16.0035 1. Em análise ao retorno de mandado de intimação para regularização da representação da ré, na forma do art. 76 do CPC, percebe- se que retornou com a informação de que a requerida se mudou, conforme mov. 288.1. Ademais, houveram diversas tentativas de intimação da requerida (movs. 246.1 e 260.1), porém as diligências informam que a ré se mudou. Assim, discorre a redação do parágrafo único do art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. – grifei. 1.1. Diante disso, reputo como válida a intimação expedida na mov. 288.1, diante da alteração de endereço da requerida e da falta de comunicação ao juízo. Embora devidamente intimada, quedou-se inerte em cumprir a diligência e regularizar a sua representação nos autos, em que pese ciente que a sua inércia importaria na aplicação do efeito da revelia de 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL prosseguimento do feito independente de nova intimação, na forma do art. 76 do CPC. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; - grifo meu. 1.1. Assim, diante da efetiva intimação da requerida e ausência de regularização da representação no prazo legal, considero a ré revel, porém aplicando-se somente o efeito de prosseguimento do feito independente de nova intimação. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 485, III, CPC. 3. Diligências necessárias. Intime-se. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito 2

20/09/2023, 00:00

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Documento (Informações)

Por decisão judicial

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE CUSTAS (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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