Execução de Título Extrajudicial 0001497-96.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001497-96.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 1.497-‐‑96/2021v 1.Recebo a emendaà inicial (mov.23.1, ) contudo, indefiro o pedido de manuteão nç da Caixa Econômica Federal perante o feito, uma vez que ão n há, neste instante procesu s al, qualquer interesse da mesma no feit, o sem prejuízo de, ao longo da lide, a mesma ser intimada em caso de eventupe al nhora. 2.Cite-‐‑se o executado por meio de mandado eletrônico para, em 03 (três) dias, pagar o débito contados da citação (NCPC, artigo 829), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execuçã o. Considerando o teor dos Decretos ic Juiá drios n.º 400 e 401 de 7 de agosto de 2020, as Instruções Normativas 21/2020 e 30/2020 -‐‑ GCJ e a Portaria 556352 -‐‑CT 4 BA-‐‑DFC-‐‑SDF, bem como o excessivo volume de mandados aguardando cumprimento nesta Serventia, valh-‐‑ome do presente para autorizar o cumprim ento dos mandados que se refiram a 1 citações/intimações preferencialmente por meio eletrônic. o O cumprimento do mandado deve ser realizado por Oficial de Justiça, nos termos dos atos normativos listados no parágrafo anteiorr. Ainda, condiciono o cumprimento do mandado pela formasu pra à apresentação pela parte requerente, de informações que permitam o contato do meirinho com a parte adversa. 3.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (NCPC, artigo 82 7). Se houver pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, o devedor somente pagará metade da verba honorária (NCPC, artigo 827, §1º ). 4.Não efetuado o pagamento, munido da snd egua via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder a imediata penhora dos bens do executado, bem como sua avaliação, lavr-‐‑se an doo respectivo auto e intimando o executado na mesma oportunidade (NCPC, artigo 829, §1º ). 5.Não sendo encontrado o executad, odeverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens do executaqu doasn tos bastem para garantia da execução (NCPC, artigo 83 0). Efetivado o arresto, deverá o meirinho nos 10 (dez) 1 Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão "cumprimento preferencial por meio eletrônico ". Parágrafo único. Presum-‐‑ese que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma con trária. (Instrução Normativa 30/2020 -‐‑ GCJ) dias úteis seguintes, procurar o executa do 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa (NCPC, artigo 830, §1 º). 6.Independentemente da realização de penhora, depósito ou caução, o prazo para embargos é de 15 (quinze) dias úteis (artigos 915 e 231, NCPC). Deve constar em destaque no mandado a faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, de o executado, caso reconheça o crédito do exequente, proceder ao depósito de 30% do valor em execução, acrescidos de custas ho e norários de advogado, podendo parcelar em até 06 (seis) parcelas mensais o valor remanescente, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. 7.Intimem-‐‑se. Em 22 de março de 202. 1 Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

26/03/2021, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(18)