Execução de Título Extrajudicial 0032403-08.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032403-08.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 14:43

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:56

Confirmada

14/09/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:36

Documento (Certidão)

12/08/2022, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2022, 16:57

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:59

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2022, 11:38

Confirmada

20/07/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032403-08.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032403-08.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$76.302,23 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): BOUQUET GARNI CURITIBA LTDA (CPF/CNPJ: 77.503.142/0001-04) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 271 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-180 - E-mail: [email protected] Sequencial ímpar: 12821 Vistos para decisão. 1. Inclua-se o nome da executada no sistema Serasajud, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 2. Após, intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

19/07/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032403-08.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032403-08.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$76.302,23 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): BOUQUET GARNI CURITIBA LTDA (CPF/CNPJ: 77.503.142/0001-04) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 271 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-180 - E-mail: [email protected] Sequencial ímpar: 12821 Vistos para decisão. 1. A parte exequente pugnou pelo bloqueio e penhora de valores que a executada possua junto à Receita Federal a título de Restituição do Imposto de Renda. No entanto, havendo a possibilidade de efetivação de diligências para localização de bens e/ou ativos em nome dos devedores, dispensável, a princípio, a expedição de ofício à Receita Federal a fim de obter informações acerca de eventuais valores a título restituição de imposto de renda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. PENHORA. PRETENSÃO. CASO CONCRETO. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Verificado nos autos que há possibilidade de efetivação de diligências para localização de bens do devedor, correto o indeferimento, a princípio, do pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de obter informações acerca de restituição de imposto de renda a que eventualmente tenha direito o executado, com posterior indisponibilidade, em caso positivo. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030918-39.2018.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 03.10.2018) – grifei. Destarte, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio e penhora de valores que as executadas possuam junto à Receita Federal a título de restituição do imposto de renda. 2. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens pelo CNIB, cumpra-se a Portaria 02/2019 deste Juízo. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

27/04/2021, 00:00

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