Execução de Título Extrajudicial 0023300-84.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023300-84.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 17:08

Documento (Informações)

01/08/2025, 16:54

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 08:21

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) INDEFERIDO O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/07/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023300-84.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023300-84.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.197,27 Exequente(s): POLIMIX CONCRETO LTDA representado(a) por Marly Duarte Penna LimaRodrigues, AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI Executado(s): EPS SERVICE LTDA Indefiro o pedido formulado na petição retro, pelas razões já expostas na decisão de ev. 276, bem como considerando que foi informado nos autos o levantamento dos valores, conforme ev. 142 (01.08.2023, valor de R$ 6.882,49), ev. 246 (27.11.2024, valor de R$ 3.876,54) e ev. 247 (27.11.2024, valor de R$ 4.000,49). Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta hc

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 09:28

Indeferimento

18/06/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

23/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:03

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023300-84.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023300-84.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.197,27 Exequente(s): POLIMIX CONCRETO LTDA representado(a) por Marly Duarte Penna LimaRodrigues, AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI Executado(s): EPS SERVICE LTDA Conforme consta na decisão de ev. 226.1, a executada já quitou integralmente o débito e depositou em juízo todos os valores que foram calculados nos autos. A exequente solicitou a baixa no protesto do título (ev. 232). Foi determinada a expedição de alvará dos valores faltantes (depósitos judiciais indicados no ev. 225), o que foi cumprido em ev. 244 e 245. Em seguida, veio a exequente informar que não recebeu em sua conta bancária todos os valores depositados pela executada, porque não identificou as transações em sua conta. A Escrivania informou que não há mais valores depositados nos autos e juntou extratos em ev. 271. Em petição de ev. 274, a exequente pede a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, a fim de que informe para quais contas bancárias os valores foram transferidos. Pois bem. Compulsando os autos, verifiquei os seguintes pagamentos: - Entrada: R$ 3.202,49 em 18.4.2023 (ev. 107.3) - Seis parcelas de R$ 1.190,00: a) ev. 115.2 – 19.5.2023 b) ev. 124.3 – 16.6.2023 c) ev. 131.2 – 17.7.2023 d) ev. 150.1 – 15.8.2023 e) ev. 157 – 14.9.2023 f) ev. 163. 1 – 16.10.2023 - Saldo faltante: R$ 3.857,65 em 16.5.2024 (ev. 187.2). Esses valores foram transferidos por meio de alvarás eletrônicos creditados na conta Banco do Brasil Ag: 1911-9 Conta: 6363-0, conforme comprovantes de ev. 141 (R$ 6.880,86), ev. 244 (R$ 3.875,77) e ev. 245 (R$ 3.999,69). Essa foi a conta indicada pela exequente para pagamento: Portanto, não há indícios de irregularidades nos pagamentos feitos através de alvarás, porque foram todos creditados na conta indicada pela exequente. Por outro lado, a exequente não apresentou extrato da referida conta bancária indicando que os valores não foram creditados dentro do período de validade de cada alvará. Desta forma, entendo desnecessário o envio de ofício à Caixa Econômica Federal e indefiro o pedido retro. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: POLIMIX CONCRETO LTDA. Ré: EPS SERVICE LTDA. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0023300-84.2021.8.16.0017 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por POLIMIX CONCRETO LTDA em face de EPS SERVICE LTDA. A exequente peticiona no ev. 223 alegando que: a) os depósitos judiciais realizados nos autos não estão liberados para levantamento; b) que a Escrivania juntou extrato em que consta apenas dois depósitos judiciais; c) que somente dará quitação do débito quando tiver certeza de que todos os valores foram depositados em juízo pela executada. A Escrivania juntou extrato das contas bancárias vinculadas a este processo no ev. 225. A executada, por sua vez, já reiterou inúmeras vezes o pedido de levantamento do protesto que consta em seu nome e que está interferindo na atividade empresarial. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifiquei que a executada foi citada sobre a decisão inicial da execução e optou por depositar em juízo 30% do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes (ev. 107). O cálculo juntado à inicial apontava débito de R$ 10.206,20 (ev. 1.13). A executada depositou em juízo 30% do valor, conforme depósito de R$ 3.202,49 em 18.4.2023 (comprovante no ev. 107.3)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Em seguida, a executada passou a depositar 6 parcelas de R$ 1.190,00, que constam nos seguintes comprovantes: a) ev. 115.2 – 19.5.2023 b) ev. 124.3 – 16.6.2023 c) ev. 131.2 – 17.7.2023 d) ev. 150.1 – 15.8.2023 e) ev. 157 – 14.9.2023 f) ev. 163. 1 – 16.10.2023 A exequente levantou parcialmente o valor de R$ 6.880,86 em 31.7.2023 (ev. 141). Depois do pagamento das parcelas acima, os autos foram encaminhados ao contador judicial que apresentou o cálculo de ev. 165.7 e esclarecimentos de ev. 176, indicando que a executada ainda devia o valor atualizado de R$ 3.857,65 (outubro de 2023). A executada concordou e depositou em juízo o valor de R$ 3.857,65 em 16.5.2024 (ev. 187.2). Ou seja, nota-se que a executada já depositou em juízo todo o valor devido e apurado nos cálculos. Iniciou-se então a discussão sobre onde estariam depositados os valores. Nesse ponto, cabe esclarecer à exequente que os valores estão todos depositados em contas judiciais vinculadas ao processo, e que basta uma análise cuidadosa dos autos e dos extratos para perceber isso. Confira-se os extratos de ev. 197.2, nos quais destaco abaixo em amarelo todos os depósitos já efetuados:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL No extrato abaixo, circulei em vermelho o valor que a parte exequente já levantou em 31.7.2023, no alvará de ev. 141. Em seguida, a executada continuou a depositar na mesma conta as parcelas mensais, grifadas em amarelo:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Por fim, depois dos cálculos do contador judicial de ev. 165.7 e 176, a executada depositou o valor final devido, que acabou sendo depositado em uma conta apartada, conforme extrato de ev. 197.1:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Portanto, o que se conclui é: a exequente já levantou R$ 6.882,48 e o que está pendente de levantamento são os valores apontados no último extrato apresentado pela Escrivania nos eventos 217 e 225: Assim, determino que se expeça em favor da exequente o alvará de levantamento dos depósitos judiciais indicados no ev. 225 (R$ 3.952,83 e R$ 3.830,55). Além disso, verifiquei que a executada já quitou integralmente o débito e depositou em juízo todos os valores que foram calculados nos autos, de modo que deve a exequente efetuar de forma urgente, no prazo de 3 dias, a baixa no protesto do título que está sendo executado, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se certidão explicativa dos autos caso seja necessário para a atividade empresarial das partes. Após o levantamento dos alvarás, retornem os autos conclusos para extinção da execução.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta lv

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023300-84.2021.8.16.0017. executado: a) Pagar o débito em 3 dias, quando então os honorários fixados no item 2 serão de 5% sobre o valor do débito (redução pela metade, na forma do art. 827, §1º, CPC). Frustrada a citação, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, Novo CPC), devendo promover os atos mencionados pelo art. 830, §1º do CPC quanto a tentativa de citação do devedor. Efetivado o arresto, promova-se a intimação de que trata o art. 830, §1º do CPC. b) Opor embargos à execução, no prazo de 15 dias contados, na forma do art. 231 do CPC. c) No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerendo seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Apresentada a proposta de parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação em 10 dias, voltando concluso o processo após. IV – Citado o réu e decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação, resta autorizada a busca de bens do devedor para a quitação do débito. Em observância à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC), determino que promova-se a penhora de ativos do devedor, via Sisbajud. a) Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. b)Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. c) Apresentada reclamação na forma acima, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023300-84.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.197,27 Exequente(s): POLIMIX CONCRETO LTDA representado(a) por Marly Duarte Penna LimaRodrigues, AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI Executado(s): EPS SERVICE LTDA I – O pedido inicial está instruído com título executivo extrajudicial não prescrito, que enceta obrigação líquida, certa e exigível e memorial descritivo do débito, pelo que admito o processamento do feito (art. 798 e 799, do CPC). II – Fixo a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do exequente o importe de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração em caso de rejeição em embargos à execução ou ao final do procedimento, em atenção ao trabalho que venha a ser realizado pelo causídico. III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos.. d) Ultrapassado o prazo sem que o devedor se manifeste, transfira o valor indisponível a uma conta judicial vinculada ao Juízo, a fim de se preservar o valor real da moeda, e façam os autos conclusos. Cumpra-se integralmente antes de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) INDEFERIDO O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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