Execução de Título Judicial 0000867-44.2018.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000867-44.2018.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 502) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-44.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000867-44.2018.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$138.731,02 Exequente(s): NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s): P. R. LONGHI & CIA LTDA - ME 1. Defiro o pedido retro. 2. Intime-se os administradores-depositários (seq. 486.1) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem contas acerca do depósito dos valores penhorados nos autos, na forma determinada por este Juízo. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Int. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Julio Farah Neto Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 12:13

Confirmada

19/03/2026, 00:46

Confirmada

19/03/2026, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 12:27

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-44.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000867-44.2018.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$138.731,02 Exequente(s): NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s): P. R. LONGHI & CIA LTDA - ME 1. A parte exequente requer penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada. Pois bem. Na ausência de outros bens mais eficazes à garantia da execução, defiro o pedido formulado, com fulcro no art. 866 do CPC, para que seja penhorado o faturamento da empresa “P. R. LONGHI & CIA. LTDA. - ME”, no percentual de 10% (dez por cento) da receita bruta, a considerar não haver maiores informações sobre a sua situação financeira. Para tanto: a) nomeio como administradores-depositários, os sócios PAULO ROBERTO LONGHI e ROSELI DA SILVA LONGHI; b) estabeleço que o valor penhorado (10% - dez por cento - do faturamento bruto mensal) seja depositado em conta judicial vinculada ao presente feito,até o dia dez (10) do mês subsequente ao de competência, em conta judicial vinculada ao presente processo; Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRESENTES NO CASO CONCRETO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU DEFERIMENTO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORCENTAGEM DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA QUE DEVE SER FIXADO COM RAZOABILIDADE. BUSCA PELA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PERCENTUAL DE 20% QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA 10%. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C. Cível - AI - 1288334-2 - Curitiba - Rel.: Ângela Khury - Unânime - - J. 19.03.2015) (TJ-PR - AI: 12883342 PR 1288334-2 (Acórdão), Relator: Ângela Khury, Data de Julgamento: 19/03/2015, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1568 20/05/2015) c) determino, ainda, que o administrador-depositário carreie para os autos, a cada período de três (3) meses, demonstrativo sintético hábil a comprovar o faturamento da Empresa (firmado por contador), bem como os respectivos recibos de depósito das quantias penhoradas. 2. Intime-se o administrador-depositário pessoalmente, via Oficial de Justiça, no endereço da empresa, para que, na administração da penhora, observe os parâmetros acima consignados, ressaltando que o descumprimento da obrigação ora fixada poderá ensejar seu reconhecimento como depositário infiel, sujeitando-o às penas cabíveis. 3. Deverá o Oficial de Justiça constatar, inclusive, na mesma oportunidade, se a empresa executada está, de fato, em atividade. 4. Cumpridas as determinações contidas nos itens 1 a 3, intime-se a parte exequente, a fim de que promova o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Julio Farah Neto Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-44.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000867-44.2018.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$138.731,02 Exequente(s): NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s): P. R. LONGHI & CIA LTDA - ME Vistos, etc. 1. Mov 352.1. A parte exequente requer penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada. Pois bem. Na ausência de outros bens mais eficazes à garantia da execução, defiro o pedido formulado pelo exequente, com fulcro no art. 866 do NCPC, para que seja penhorado o faturamento da empresa ré no percentual de 10% (dez por cento) da receita bruta. Para tanto: a) nomeio como administrador-depositário o representante legal do executado ou quem lhe fizer as vezes; b) estabeleço que o valor penhorado (10% - dez por cento - do faturamento bruto mensal) seja depositado na Caixa Econômica Federal, até o dia dez (10) do mês subsequente ao de competência, em conta judicial vinculada ao presente processo; Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRESENTES NO CASO CONCRETO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU DEFERIMENTO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORCENTAGEM DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA QUE DEVE SER FIXADO COM RAZOABILIDADE. BUSCA PELA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PERCENTUAL DE 20% QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA 10%. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - AI: 12883342 PR 1288334-2 (Acórdão), Relator: Ângela Khury, Data de Julgamento: 19/03/2015, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1568 20/05/2015). c) determino, ainda, que o administrador-depositário carreie para os autos, a cada período de três (3) meses, demonstrativo sintético hábil a comprovar o faturamento da Empresa (firmado por contador), bem como os respectivos recibos de depósito das quantias penhoradas. 2. Intime-se o administrador-depositário para que, na administração da penhora, observe os parâmetros acima consignados, ressaltando que o descumprimento da obrigação ora fixada poderá ensejar seu reconhecimento como depositário infiel, sujeitando-o às penas cabíveis. 3. Deverá o oficial de justiça constatar, inclusive, se a empresa executada está, de fato, em atividade. Expeça-se o necessário. 4. Cumpridas as determinações de n. 1 a 3, intime-se a parte exequente, a fim de que promova o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 502) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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