Execução de Título Judicial 0001988-23.1996.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001988-23.1996.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:37

Confirmada

24/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0001988-23.1996.8.16.0019 Defiro o pedido retro, pelo que concedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:53

deferimento

13/04/2026, 17:44

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

13/04/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 16:56

Confirmada

06/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:12

Confirmada

30/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 428) EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:52

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0001988-23.1996.8.16.0019 Exequente(s): BANCO REAL S/A (sucessão 1.72); FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Executado(s): HUMBERTO CARLOS MADALOZZO (citação 1.37) Título: contrato de limite de crédito; R$ 11.345,51 à época (1.3; recebe exec 11/11/96 1.12; amortização 1.30; embargos acolhidos parcial 1.42; ação indenizatória 27139-63.2011 improcedente 85; prescrição interc rejeitada 173) Diligências: 1. penhora veículo FORD F100, placas AAQ9045 (1.37; depositado em mãos exequente 1.37) i) prisão civil (1.27; mandado recolhido 1.32) ii) alega saldo (1.70/77/79 e 15/34/42/79; rejeitada 1.73/84 e 29/37/45/87) 2. arquivo provisório (17/8/07 1.52 até 17/2/11 1.59; 6/6/23 368 até 15/9/25 376) 3. quebra sigilo fiscal (indeferido 1.65/89/97/99 e 10; negativo 62/195/308/389) 4. bloqueio veículos (1.66/102 e 144/240/405-411) i) ALF1957 (desbloqueio 76/187; bloqueio 240/mantém 268) ii) ADG6907 (desbloqueio 76/187; bloqueio 240/mantém 268) iii) AGR6690 (desbloqueio 76/187; bloqueio 240/mantém 268) 5. bloqueio valores (negativo 1.87/95 e 221/279/363; parcial 119) i) R$ 350,05 (pendente) 6. suspensão ausência bens penhoráveis (18/7/17 72 até 4/9/18 98; 8/7/20 245 até 24/8/21 257) 7. indisponibilidade bens (indeferida 284) 8. pesquisa remuneração (indeferida 313; 419 pendente) 9. constatação imóvel matrícula 44.734 2º cri local (321.2; usado para moradia 339) I - ANOTE-SE COMO LEMBRETE: neste processo a prescrição intercorrente se consumará em 15/12/2026, considerando: a) o prazo de 5 anos estabelecido no art. 206, § 5º, inc. I c/c art. 206-A, ambos do CC; b) as regras decorrentes da vigência da lei n. 14.195/21, que alterou o art. 921 do CPC; c) a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis após a entrada em vigor da lei supracitada, conforme estabelece o art. 921, § 4º, do CPC (279); d) a impossibilidade de nova suspensão do prazo prescricional prevista no art. 921, § 1º, do CPC. Pontue-se que a interrupção do referido prazo somente se operará uma vez mediante a efetiva constrição de bens. II - Localize-se a conta judicial para a qual foi transferido o valor penhorado no evento 119 e vincule-a aos presentes autos. Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou de seu procurador, caso tenha poderes para tanto. III - Por cautela, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte demonstrativo de débito atualizado, a partir da planilha inicial, devendo indicar nele o abatimento: a) do valor do veículo de placas AAQ9045 na data em que obteve a posse do bem; b) do valor amortizado no evento 1.30 na data do respectivo pagamento; c) do valor decorrente do parcial acolhimento dos embargos (1.42); d) do valor a ser levantado (item II supra). Após, manifeste-se a parte executada em 15 (quinze) dias. Caso o executado apresente oposição ao valor apresentado, remetam-se os autos ao contador judicial para que efetue o cálculo do valor executado, conforme parâmetros acima citados. Na sequência, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias. IV - Outrossim, DEFIRO a consulta ao sistema PrevJud, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios e de eventual remuneração percebida pela parte executada. Com a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que o valor pretendido à penhora é compatível com o crédito em execução e não compromete a subsistência digna da parte executada, em observância ao art. 833, inc. IV, do CPC e à jurisprudência do STJ, sob pena de indeferimento da constrição. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001988-23.1996.8.16.0019 I - Da análise dos autos, denota-se que foram realizadas pesquisas junto aos sistemas Sisbajud (ev. 279, 220), Renajud (ev. 240) e Infojud (ev. 308). Todavia, as diligências elencadas no art. 835 do CPC não foram esgotadas, vez que ainda não houve busca por imóveis registrados em nome da parte executada, tampouco por demais bens móveis penhoráveis em seu endereço, entre outras diligências. Em atenção à ordem de penhorabilidade expressamente estabelecida pela norma processual vigente, a contrição de parcela da remuneração da parte executada, por se tratar de verba alimentar, é medida excepcional, possível apenas após o exaurimento das vias ordinárias para satisfação do crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E MINISTÉRIO DO TRABALHO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PEDIDO QUE RECAI SOBRE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM NOME DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DE SALÁRIO (ART. 833, IV, C/C § 2º, CPC). NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ANÁLISE E MEDIDA EXCEPCIONAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR, 17ª C.Cível, AI nº 0041951-55.2020.8.16.0000, Londrina, Rel. DES. NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, J. 19.04.2021) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta ao INSS. II - Ademais, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, eis que a informação pretendida pode ser facilmente diligenciada pela parte através de consulta à internet. III - Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 428) EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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