Execução de Título Extrajudicial 0018522-71.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018522-71.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2022, 14:26

Documento (Informações)

11/03/2022, 13:22

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 18:09

Trânsito em julgado

08/03/2022, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 08:37

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018522-71.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018522-71.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.228,97 Exequente(s): SEBASTIÃO FIRMINO DOS SANTOS representado(a) por Imobiliaria Paiaguas Ltda Executado(s): JOYCE CRISTINA RODRIGUES ZANARDI MARIVALDA COELHO DE OLIVEIRA OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA THAIRYK DE OLIVEIRA ZANARDI 1. Relatório Sebastião Firmino dos Santos ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de Marivalda Coelho de Oliveira e outros, tendo por objeto dívida oriunda de contrato de locação firmado entre as partes. Antes que se confirmasse a citação dos executados, a parte exequente compareceu aos autos em ev. 34, comunicando a satisfação integral da obrigação por meio de acordo extrajudicial. Vieram conclusos os autos. Relatei. Decido. 2. Fundamentação Trata-se de execução de título extrajudicial, no entanto, após a propositura da demanda, as partes compuseram extrajudicialmente, sendo a obrigação contratual satisfeita, conforme informação contida na petição retro. Portanto, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do objeto da ação, o que acarreta a falta de interesse de processual. Acerca do interesse processual, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, lecionam que: “Existe interesse processual quando a parte tem interesse de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.” (In Código de Processo Civil Comentado. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 436). Veja-se que, na época do ajuizamento da ação, o interesse processual encontrava-se presente. No entanto, com a posterior quitação do débito relativo ao contrato, a tutela jurisdicional inicialmente pretendida não trará nenhuma utilidade do ponto de vista prático para a autora. Desse modo, considerando a ocorrência da perda superveniente do objeto, há de se reconhecer a falta de interesse de agir. 3. Dispositivo Isso posto, estando ausente uma das condições da ação, declaro o feito extinto sem julgamento de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, VI, do CPC, em razão da falta de interesse processual, ante a perda superveniente do objeto. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização da lide. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e efetue-se a baixa nas restrições sobre o veículo. Intimem -se. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e comunicações necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:44

Ausência das condições da ação

18/02/2022, 16:24

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:21

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:21

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:36

Confirmada

02/02/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 11:14

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018522-71.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018522-71.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.228,97 Exequente(s): SEBASTIÃO FIRMINO DOS SANTOS representado(a) por Imobiliaria Paiaguas Ltda Executado(s): JOYCE CRISTINA RODRIGUES ZANARDI MARIVALDA COELHO DE OLIVEIRA OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA THAIRYK DE OLIVEIRA ZANARDI 1. Relatório Sebastião Firmino dos Santos ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de Marivalda Coelho de Oliveira e outros, tendo por objeto dívida oriunda de contrato de locação firmado entre as partes. Antes que se confirmasse a citação dos executados, a parte exequente compareceu aos autos em ev. 34, comunicando a satisfação integral da obrigação por meio de acordo extrajudicial. Vieram conclusos os autos. Relatei. Decido. 2. Fundamentação Trata-se de execução de título extrajudicial, no entanto, após a propositura da demanda, as partes compuseram extrajudicialmente, sendo a obrigação contratual satisfeita, conforme informação contida na petição retro. Portanto, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do objeto da ação, o que acarreta a falta de interesse de processual. Acerca do interesse processual, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, lecionam que: “Existe interesse processual quando a parte tem interesse de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.” (In Código de Processo Civil Comentado. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 436). Veja-se que, na época do ajuizamento da ação, o interesse processual encontrava-se presente. No entanto, com a posterior quitação do débito relativo ao contrato, a tutela jurisdicional inicialmente pretendida não trará nenhuma utilidade do ponto de vista prático para a autora. Desse modo, considerando a ocorrência da perda superveniente do objeto, há de se reconhecer a falta de interesse de agir. 3. Dispositivo Isso posto, estando ausente uma das condições da ação, declaro o feito extinto sem julgamento de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, VI, do CPC, em razão da falta de interesse processual, ante a perda superveniente do objeto. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização da lide. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e efetue-se a baixa nas restrições sobre o veículo. Intimem -se. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e comunicações necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018522-71.2021.8.16.0017. executado: a) Pagar o débito em 3 dias, quando então os honorários fixados no item 2 serão de 5% sobre o valor do débito (redução pela metade, na forma do art. 827, §1º, CPC). Frustrada a citação, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, Novo CPC), devendo promover os atos mencionados pelo art. 830, §1º do CPC quanto a tentativa de citação do devedor. Efetivado o arresto, promova-se a intimação de que trata o art. 830, §1º do CPC. b) Opor embargos à execução, no prazo de 15 dias contados, na forma do art. 231 do CPC. c) No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerendo seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Apresentada a proposta de parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação em 10 dias, voltando concluso o processo após. IV – Citado o réu e decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação, resta autorizada a busca de bens do devedor para a quitação do débito. Em observância à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC), determino que promova-se a penhora de ativos do devedor, via on line (BACENJUD) e, frustrada esta providência, via ofícios, na forma do art. 854 do CPC. a) Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. b)Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. c) Apresentada reclamação na forma acima, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018522-71.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.228,97 Exequente(s): SEBASTIÃO FIRMINO DOS SANTOS representado(a) por Imobiliaria Paiaguas Ltda Executado(s): JOYCE CRISTINA RODRIGUES ZANARDI MARIVALDA COELHO DE OLIVEIRA OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA THAIRYK DE OLIVEIRA ZANARDI I – O pedido inicial está instruído com título executivo extrajudicial não prescrito, que enceta obrigação líquida, certa e exigível e memorial descritivo do débito, pelo que admito o processamento do feito (art. 798 e 799 ambos do CPC). II – Fixo a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do exequente o importe de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração em caso de rejeição em embargos à execução ou ao final do procedimento, em atenção ao trabalho que venha a ser realizado pelo causídico. III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos.. d) Ultrapassado o prazo sem que o devedor se manifeste, transfira o valor indisponível a uma conta judicial vinculada ao Juízo, a fim de se preservar o valor real da moeda, e façam os autos conclusos. V – Cumpra-se integralmente antes de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta

10/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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