Execução de Título Extrajudicial 0019371-65.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019371-65.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 16:43

Documento (Informações)

24/08/2022, 16:43

Remessa (em diligência)

23/08/2022, 15:19

Trânsito em julgado

23/08/2022, 15:19

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:27

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:12

Confirmada

27/07/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019371-65.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP.: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.937,82 Exequente(s): Aline Balastrelli Fortes Rossato (RG: 152262760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.525.131-82) Rua das Palmeiras, 4476 - Coqueiral - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-020 Fábio Dionísio Peripolli Rossato (RG: 4075622946 SSP/RS e CPF/CNPJ: 000.214.280-50) Rua das Palmeiras, 4476 - Coqueiral - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-020 Executado(s): ELAINE CRISTINA BARBOSA (CPF/CNPJ: 045.315.099-35) Rua Tranqüilo Noro, 642 Casa nº 30, Cond. Terra Nova III - Parque Verde - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-860 RONY JOÃO M. BELANSON (CPF/CNPJ: 036.129.089-60) Rua Tranqüilo Noro, 642 Casa nº 30, Cond. Terra Nova III - Parque Verde - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-860 Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. DECIDO A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:29

Inexistência de bens penhoráveis

25/07/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 13:19

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:28

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:28

Confirmada

20/06/2022, 00:09

Documentos

Conclusão

•27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0019371-65.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019371-65.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.937,82 Exequente(s): Aline Balastrelli Fortes Rossato (RG: 152262760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.525.131-82) Rua das Palmeiras, 4476 - Coqueiral - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-020 Fábio Dionísio Peripolli Rossato (RG: 4075622946 SSP/RS e CPF/CNPJ: 000.214.280-50) Rua das Palmeiras, 4476 - Coqueiral - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-020 Executado(s): ELAINE CRISTINA BARBOSA (CPF/CNPJ: 045.315.099-35) Rua Tranqüilo Noro, 642 Casa nº 30, Cond. Terra Nova III - Parque Verde - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-860 RONY JOÃO M. BELANSON (CPF/CNPJ: 036.129.089-60) Rua Tranqüilo Noro, 642 Casa nº 30, Cond. Terra Nova III - Parque Verde - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-860 Vistos. 1) De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1355000/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Diante disso, defiro o pedido da parte Exequente (ref. 81.1). Diligencie a secretaria perante os sistemas SISBAJUD ("teimosinha - pelo período de 30 dias) e RENAJUD, utilizando o número do CNPJ do empresário Rony João M. Belanson (23.935.765/0001-81). 1.1) Defiro também, nova tentativa de penhora “online” em face dos executados Rony João (CPF 036.129.089-60) e Elaine Cristina (CPF 045.315.099-35). Diligencie a secretaria perante o Sisbajud, ordenando, inclusive, a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (“teimosinha”). 2) Havendo penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, e o processo deverá ser remetido à conclusão. 2.1) Porém, havendo penhora do valor integral do débito, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 3) Resultando negativa a tentativa de penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de transferência de veículos pelo sistema Renajud, expedindo-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e remoção ao depositário público, caso sejam encontrados automóveis/motocicletas livres e desembaraçados. 3.1) Se forem localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a Secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Havendo penhora de veículos, cumpra-se as providências determinadas no item 2.1 deste despacho. 5) Nos mandados de penhora deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §1º, do NCPC); e b) a intimação do(a) Executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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