Execução de Título Extrajudicial 0001973-08.2020.8.16.0118 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001973-08.2020.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2023, 13:13

Documento (Informações)

04/05/2023, 01:16

Remessa (em diligência)

03/05/2023, 17:49

Trânsito em julgado

03/04/2023, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2023, 13:41

Confirmada

17/02/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001973-08.2020.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001973-08.2020.8.16.0118 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.575,17 Exequente(s): DENIZ MARCEL BINDER - ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0002-13) Rua XV de Novembro, 575 - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Executado(s): SIMONE DA SILVA (CPF/CNPJ: 084.422.249-63) RUA SITIO DO CAMPO, s/n QUADRA 3, ESQUERDA QUINTA CASA - SITIO DO CAMPO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 SENTENÇA I. Relatório Dispensado – art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação A parte exequente manifestou-se requerendo a desistência da execução (mov. 47). O art. 775 do Código de Processo Civil permite que o exequente desista da execução, independentemente da concordância da parte executada, desde que tal pedido seja feito antes da oposição de Embargos. Ratifica o STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO APÓS O MANEJO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXECUTADO. PRECEDENTES. [...] 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a desistência da execução depende de anuência do devedor, se requerida após o fornecimento dos embargos à execução. Precedentes. [...] (AgInt no REsp n. 1.746.808/PE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019.) – Destacado. E, no vertente caso, verifica-se que não houve oposição de Embargos até o presente momento, portanto, o pedido de desistência pode ser prontamente acolhido. III. Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO os autos, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Levante-se eventuais bloqueios remanescentes. Cumpra-se o disposto no Código de Normas, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema Projudi. Intime-se. Morretes, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 17:27

Desistência

30/01/2023, 21:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:10

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:57

Confirmada

17/01/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:51

Mandado

16/01/2023, 16:29

Ato ordinatório

21/11/2022, 19:22

Documentos

Conclusão

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001973-08.2020.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001973-08.2020.8.16.0118 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.575,17 Exequente(s): DENIZ MARCEL BINDER - ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0002-13) Rua XV de Novembro, 575 - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Executado(s): SIMONE DA SILVA (CPF/CNPJ: 084.422.249-63) RUA SITIO DO CAMPO, s/n QUADRA 3, ESQUERDA QUINTA CASA - SITIO DO CAMPO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 SENTENÇA I. Relatório Dispensado – art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação A parte exequente manifestou-se requerendo a desistência da execução (mov. 47). O art. 775 do Código de Processo Civil permite que o exequente desista da execução, independentemente da concordância da parte executada, desde que tal pedido seja feito antes da oposição de Embargos. Ratifica o STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO APÓS O MANEJO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXECUTADO. PRECEDENTES. [...] 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a desistência da execução depende de anuência do devedor, se requerida após o fornecimento dos embargos à execução. Precedentes. [...] (AgInt no REsp n. 1.746.808/PE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019.) – Destacado. E, no vertente caso, verifica-se que não houve oposição de Embargos até o presente momento, portanto, o pedido de desistência pode ser prontamente acolhido. III. Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO os autos, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Levante-se eventuais bloqueios remanescentes. Cumpra-se o disposto no Código de Normas, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema Projudi. Intime-se. Morretes, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

07/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Mandado

Ato ordinatório

Todas as movimentações(59)