COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LARISSA CACHINESKI SOARES DE OLIVEIRA
OAB/MT 17478·Representa: Autor
HELIANE DE FATIMA NERIS
OAB/MG 85461·CPF·Representa: Autor
CESAR AUGUSTO BROTTO
OAB/PR 31044·CPF·Representa: Autor
MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA
OAB/PR 27028·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT
OAB/PR 21147·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 16:06
Confirmada
16/04/2026, 08:32
Remessa (em diligência)
15/04/2026, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
11/03/2026, 00:00
deferimento
06/03/2026, 12:38
Conclusão (para decisão)
03/03/2026, 16:08
Documento (Outros documentos)
02/03/2026, 17:37
Confirmada
02/03/2026, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 16:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2026, 01:20
Confirmada
15/12/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN
Vistos, etc. 1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN
Vistos, etc. 1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 17:22
Mero expediente
01/12/2025, 20:52
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 15:17
Ato ordinatório
26/11/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 14:22
Ato ordinatório
17/01/2025, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN 1. Defiro o pedido de suspensão da execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, §2º, da LEF). 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem a indicação de bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, sem baixa da distribuição, ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
16/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:53
Por decisão judicial
15/01/2025, 13:22
Por decisão judicial
14/01/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 10:25
Confirmada
14/01/2025, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2025, 14:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/12/2024, 15:32
Confirmada
17/11/2024, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 16:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2024, 10:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2024, 10:22
Confirmada
23/07/2024, 00:15
Documento (Outros documentos)
17/07/2024, 13:05
Confirmada
15/07/2024, 10:03
Confirmada
15/07/2024, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN
Vistos, etc. 1. Diante da concordância do exequente no mov. 322.1, defiro a baixa do registro de indisponibilidade referente ao imóvel de matrícula n.º 59.989, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais relativo a estes autos, conforme requerido nos movs. 305.1 e 330.1. Cumpra-se. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 15:45
Remessa (em diligência)
12/07/2024, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 15:11
Documento (Ofício)
13/05/2024, 16:06
Documento (Outros documentos)
13/05/2024, 15:20
deferimento
09/05/2024, 17:51
Confirmada
09/05/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN 1. Diante da concordância do exequente no mov. 322.1, defiro o pedido e determino o levantamento do registro de indisponibilidade relativo aos seguintes imóveis: a) Matrícula n.º 59.989, casa n.º 46, Condomínio Parque dos Sábias, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR; b) Matrícula n.º 59.989, casa n.º 51, Condomínio Parque dos Sábias do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR; e c) Matrícula n.º 59.990 do 2º Ofício Imobiliário de São José dos Pinhais (AVERBAÇÃO 385). Cumpra-se. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
09/05/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 17:27
Remessa (em diligência)
08/05/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:06
deferimento
18/04/2024, 18:59
Documento (Outros documentos)
18/04/2024, 14:41
Confirmada
17/04/2024, 10:38
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 16:59
Remessa (em diligência)
16/04/2024, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 16:57
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 16:46
Confirmada
25/02/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Reitere-se a manifestação da exequente quanto ao despacho de evento 308.1. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 29 de janeiro de 2024. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
15/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 17:32
Mero expediente
29/01/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 14:41
Documento (Ofício)
29/01/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 13:57
Decurso de Prazo
02/11/2023, 00:22
Documento (Outros documentos)
18/09/2023, 14:17
Confirmada
18/09/2023, 00:06
Confirmada
13/09/2023, 10:16
Remessa (em diligência)
12/09/2023, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 1. Ana Claudinea da Silva e José Carlos Coelho da Silva compareceram aos autos e requereram o cancelamento da ordem de indisponibilidade que atingiu o imóvel de matrícula 59989, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais. Sustentaram que adquiriram o bem antes da decretação da indisponibilidade. O pedido veio acompanhado de documentos e a exequente com ele concordou. Desta forma, defiro o pedido e determino o levantamento da ordem de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 59989, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais. 2. Pende a manifestação da exequente quanto ao pedido de evento 237.1. Concedo-lhe, para tanto, 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 02 de março de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
08/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 1. À exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto aos pedidos de eventos 237.1, 305.1 e 306.1. 2. Após, conclusos. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 12 de julho de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
08/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/09/2023, 18:23
Mero expediente
12/07/2023, 15:43
Conclusão (para decisão)
12/07/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 14:46
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 14:14
deferimento
02/03/2023, 12:12
Conclusão (para decisão)
01/03/2023, 15:41
Documento (Outros documentos)
22/01/2023, 22:21
Documento (Informações)
23/11/2022, 18:07
Confirmada
01/11/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Quanto ao pedido retro, diga a exequente em 15 (quinze) dias. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 03 de outubro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
24/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2022, 17:39
Mero expediente
03/10/2022, 19:32
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 16:03
Remessa (em diligência)
03/10/2022, 16:03
Documento (Ofício)
03/10/2022, 13:53
Petição (Petição (outras))
28/08/2022, 22:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/05/2022, 00:01
Decurso de Prazo
28/04/2022, 00:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2022, 22:48
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 18:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2022, 22:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2022, 22:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2022, 08:55
Documento (Certidão)
12/04/2022, 17:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2022, 08:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2022, 08:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2022, 08:41
Confirmada
11/04/2022, 08:41
Remessa (em diligência)
08/04/2022, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2022, 18:01
Confirmada
08/04/2022, 18:01
Expedição de documento (Ofício)
15/03/2022, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected]
Vistos, etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União com fundamento na competência delegada prevista no artigo 109, § 3º, da CF, e no artigo 15, I, da Lei nº 5010/1966, que estabeleciam: Art. 109. §3º. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual. Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12), os Juízes Estaduais são competentes para processar e julgar: I - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas; O artigo 15, I, da Lei nº 5010/1966 encontrava fundamento constitucional na parte final do § 3º, do artigo 109, que permitia que a lei fixasse outras hipóteses de causas de competência da Justiça Federal a serem processadas e julgadas pela Justiça Estadual, quando a comarca não fosse sede de vara do juízo federal. No entanto, a Lei nº 13043/2014 revogou o inciso I, do artigo 15, da Lei nº 5010/1966, mas ressalvou que tal modificação legislativa não se aplicava às execuções fiscais da União e de suas autarquias e fundações ajuizadas na Justiça Federal até a sua vigência. Vejamos o artigo 75, da nova lei: Art. 75. A revogação do inciso I do art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, constante do inciso IX do art. 114 desta Lei, não alcança as execuções fiscais da União e de suas autarquias e fundações públicas ajuizadas na Justiça Estadual antes da vigência desta Lei. Ocorre que a Emenda Constitucional nº 103/2019 deu nova redação ao artigo 109, § 3º, da CF, que passou a prever: Art. 109. 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) Com a modificação do § 3º, do artigo 109, da CF, não há mais fundamento constitucional para o processamento e julgamento das execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e fundações perante a Justiça Estadual. Exatamente nesse sentido foi o voto vencedor do Conflito de Competência nº 5027979-62.20121.4.04.0000/PR, julgado pela 1ª Seção do TRF da 4ª Região: "(...) A atual redação da Constituição Federal aboliu toda e qualquer possibilidade de que a competência federal seja delegada à esfera estadual para além das hipóteses relacionadas a demandas envolvendo matéria previdenciária. A EC 103/2019 revogou a legislação que com ela não guarda compatibilidade material. Destarte, considerando que os dispositivos da Lei 13.043/14 que ainda mantinham a competência estadual delegada para processar e julgar Execuções Fiscais relacionadas a entes federais, desde que ajuizadas antes da entrada em vigor da norma, restaram revogados por incompatíveis com a nova redação do art. 109, § 3º, da CF, atribuída pela EC 103/2019, entendo imperativo que se reconheça a competência do juízo federal. A competência dos juízes federais é de índole absoluta (ratione personae), forte no art. 109, § 3º, da CF. Desse modo, correta a redistribuição da execução ao juiz federal, amparada que está, também, no art. 43 do CPC; "Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta". Dispositivo.
Ante o exposto, voto por solver o presente conflito declarando a competência do Juízo da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa (suscitante) para processar a Execução Fiscal." Veja que a situação das execuções fiscais não se assemelha àquela das ações previdenciárias que foram objeto do IAC nº 06 do STJ, ao passo que o artigo 109, § 3º, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, continua a dar suporte à competência delegada em matéria previdenciária, o que não se verifica, repita-se, com as execuções fiscais. O mesmo TRF da 4ª Região teve a oportunidade de enfrentar a questão novamente em 04/11/2021, reafirmando o entendimento acerca da competência da Justiça Federal. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. ART. 109, § 3º DA CF. EC 103/2019. LEI 13.043/2019. REVOGAÇÃO. 1- A 1ª Seção desta Corte firmou novo entendimento no sentido de que a Emenda Constitucional nº 103/2019, ao alterar a redação do § 3º do art. 109 da Constituição Federal, promoveu a revogação dos dispositivos da Lei 13.043/14 que mantinham a competência delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento das Execuções Fiscais propostas por entes federais. 2- Competência da Justiça Federal para o processamento da execução fiscal, ainda que proposta na Justiça Estadual antes do advento da Lei 13.043/14. (TRF4 5040855-49.2021.4.04.0000, PRIMEIRA SEÇÃO, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, juntado aos autos em 17/11/2021) Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Curitiba da Justiça Federal. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
24/02/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:45
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:45
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:44
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:44
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:43
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:41
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:40
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:40
Incompetência
18/02/2022, 18:27
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 14:09
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:00
Documento (Outros documentos)
08/12/2021, 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/12/2021, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/12/2021, 10:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/12/2021, 10:16
Confirmada
04/12/2021, 00:06
Confirmada
04/12/2021, 00:06
Confirmada
04/12/2021, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem quanto à incompetência do Juízo, ante o entendimento firmado pelo TRF da 4ª Região no CC 5027979-62.2021.4.04.0000/PR, com fundamento no artigo 10, do CPC. Após, venham conclusos. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 23 de novembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
24/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 14:52
Mero expediente
23/11/2021, 14:47
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/10/2021, 09:50
Confirmada
26/10/2021, 00:16
Confirmada
26/10/2021, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN 1. Considerando a concordância da Fazenda, defiro os pedidos de mov. 211, 212, 222 e 234 e determino a serventia a baixa e levantamento nas constrições lançadas (CNIB). 2. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto aos pedidos de mov. 237.1. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 13 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
18/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2021, 14:01
deferimento
13/10/2021, 18:33
Conclusão (para decisão)
13/10/2021, 17:33
Ato ordinatório
13/10/2021, 17:32
Ato ordinatório
13/10/2021, 17:31
Documento (Outros documentos)
13/10/2021, 16:31
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 22:54
Confirmada
27/09/2021, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 08:59
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 16:59
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 17:20
Confirmada
31/07/2021, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2021, 11:04
Documento (Outros documentos)
02/06/2021, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 11:06
Confirmada
20/05/2021, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN 1. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de mov. 216.1, bem como pra manifestação do exequente sobre o pedido de seq. 222. 2. Oportunamente, conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
10/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2021, 08:00
Mero expediente
07/05/2021, 18:20
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 11:04
Documento (Outros documentos)
05/05/2021, 21:46
Ato ordinatório
04/05/2021, 16:57
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 07:37
Ato ordinatório
18/03/2021, 13:26
Ato ordinatório
18/03/2021, 13:24
Confirmada
15/03/2021, 00:07
Apensamento
10/03/2021, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002021-63.2013.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002021-63.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.991.812,74 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN BARI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Brasil & Movimento S/A. COMERCIAL WELDING PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN CONSTRUTORA VALOR LTDA representado(a) por ROLANDO ROZENBLUM ELPERN EXTEIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN GOLDEN COM IMP E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN IBRAMOTO INDÚSTRIA E COMERCIO IMP E EXPORTAÇAO LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Jaime Rozenblum Margolis KARINA ROZENBLUM ELPERN KENNYBLOCK S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN KENTON DO BRASIL COMERCIAL LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN KRSALE COMERCIO IMP. EXP. DE PECAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN Leon Knopfholz MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI DE ROZENBLUM OZKADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN OZYX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROLANDO ROZENBLUM ELPERN ROSTANY TRADING S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN SANTA EDWIGES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SCM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMO representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SINFIN PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN SWN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN TERCI PARTICPAÇÕES LTDA. representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN TRADING MERPIL S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN VIZZEL CORP S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Yilda S/A representado(a) por ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, ROLANDO ROZENBLUM ELPERN 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto aos pedidos de ref. 211 e 212. 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos. Intime-se. D.n. São José dos Pinhais, 23 de fevereiro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
05/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 08:04
Mero expediente
23/02/2021, 19:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2021, 17:04
Movimentação processual
23/02/2021, 17:01
Petição (Petição (outras))
16/02/2021, 18:55
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 15:34
Documento (Outros documentos)
20/08/2020, 17:18
Documento (Outros documentos)
20/08/2020, 17:10
Documento (Outros documentos)
11/08/2020, 17:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/08/2020, 00:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/08/2020, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/07/2020, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2020, 17:16
Documento (Outros documentos)
29/07/2020, 17:15
Documento (Outros documentos)
29/07/2020, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2020, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2020, 11:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 15:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 15:09
Documento (Outros documentos)
10/06/2020, 15:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 15:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 15:02
Documento (Outros documentos)
10/06/2020, 15:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 14:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 14:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 14:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 14:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2020, 14:47
Documento (Outros documentos)
10/06/2020, 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2020, 18:58
Conclusão (para decisão)
15/05/2020, 10:02
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:08
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 16:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/05/2020, 15:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2020, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/04/2020, 15:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2020, 10:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2020, 10:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2020, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2020, 11:50
Documento (Outros documentos)
20/04/2020, 11:49
Documento (Informações)
07/08/2019, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2019, 09:16
Documento (Outros documentos)
10/07/2019, 12:48
Documento (Outros documentos)
10/07/2019, 12:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/07/2019, 12:33
Remessa (em diligência)
05/07/2019, 12:25
Remessa (em diligência)
05/07/2019, 12:24
Documento (Certidão)
05/07/2019, 12:24
Conclusão (para decisão)
18/06/2019, 12:20
Remessa (em diligência)
18/06/2019, 12:20
Documento (Outros documentos)
31/01/2019, 10:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/11/2018, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2018, 14:54
Petição (Petição (outras))
19/06/2018, 15:19
Ato ordinatório
10/08/2017, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/07/2017, 18:24
Expedição de documento (Carta)
19/06/2017, 16:11
deferimento
19/04/2017, 15:34
Conclusão (para decisão)
27/03/2017, 16:01
Petição (Petição (outras))
02/03/2017, 14:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/01/2017, 10:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/09/2016, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2016, 15:39
Documento (Outros documentos)
02/09/2016, 15:39
Trânsito em julgado
02/09/2016, 15:19
Documento (Decisão)
02/09/2016, 15:14
Decurso de Prazo
02/09/2016, 00:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/08/2016, 13:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2016, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2016, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2016, 18:35
Requisição de Informações
07/07/2016, 13:02
Conclusão (para despacho)
04/07/2016, 18:47
Petição (Petição (outras))
23/06/2016, 09:44
Documento (Outros documentos)
15/06/2016, 19:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 12:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/05/2016, 00:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/05/2016, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2016, 18:32
de pré-executividade
03/05/2016, 18:13
Conclusão (para decisão)
03/05/2016, 13:35
Documento (Outros documentos)
07/03/2016, 11:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)