Execução de Título Extrajudicial 0014186-09.2003.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014186-09.2003.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2022, 14:44

Documento (Certidão)

27/05/2022, 14:44

Documento (Informações)

26/05/2022, 10:11

Remessa (em diligência)

25/05/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:38

Confirmada

25/05/2022, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 14:29

Confirmada

13/05/2022, 11:42

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 17:29

Trânsito em julgado

12/05/2022, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 14:13

Confirmada

12/05/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014186-09.2003.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014186-09.2003.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.233,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Espólio de Antônio José Gomes representado(a) por SIUMARA SOARES DE FREITAS GOMES INTERLATINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Considerando o entendimento do STJ, no sentido de que a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios (REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019), conheço e dou provimentos aos embargos de declaração de mov. 128, para o fim de retificar a sentença de mov. 124 e condenar a parte executada em custas e despesas processuais. Intimações e diligência necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:56

Documentos

Conclusão

•12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014186-09.2003.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014186-09.2003.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.233,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Espólio de Antônio José Gomes representado(a) por SIUMARA SOARES DE FREITAS GOMES INTERLATINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado, em face de INTERLATINA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e OUTRO, também qualificada. A parte exequente peticionou, pugnando pela extinção da presente execução, em razão de sua desistência. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Em razão do pedido formulado pela parte exequente e não havendo óbice para o seu deferimento, é de rigor extinguir o feito. No que se refere ao requerimento de isenção de custas pleiteado pelo exequente, o qual afirma que não deve ser condenado ao pagamento, tendo em vista a ausência de localização de bens da parte executada, incabível tal pretensão eis que, com base no art. 90 do Código de Processo Civil, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL (ICMS). DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. FORMAL INCONFORMISMO. AFASTAMENTO DOS ÔNUS. PERTINÊNCIA. ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/2008. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO. DESAPROPOSITADO. MATÉRIA SUFICENTEMENTE DEBATIDA. DESISTÊNCIA COM BASE NA LEI ESTADUAL N° 16.035/2008. ENTREGA DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS À EXECUTADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0007035-02.2013.8.16.0174 – União da Vitória – Relator: José Joaquim Guimaraes da Costa Desembargador; Data do Julgamento: 14/12/2021). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de seq. n° 123.1 formulado pela parte exequente. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, face a desistência da exequente. Em conformidade com o art. 90 do NCPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Baixem-se eventuais restrições. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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