Execução de Título Extrajudicial 0022205-38.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022205-38.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:04

Confirmada

15/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022205-38.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$420.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOS SANTOS CAETANO Executado(s): EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA 1. Ante a ausência de manifestação e objeção ao pedido formulado pelo peticionante ao mov. 235.1, promova-se a baixa do bloqueio judicial via RENAJUD. Na sua impossibilidade, oficie-se ao DETRAN/PR para que dê baixa na restrição. 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:10

deferimento

08/01/2026, 23:15

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2025, 20:44

Confirmada

16/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022205-38.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$420.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOS SANTOS CAETANO Executado(s): EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA 1. Sobre o pedido de desbloqueio de mov. 235, diga o exequente em 5 dias. Em havendo anuência, desde logo autorizo a baixa pretendida em mov. 235. Int. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:43

Mero expediente

27/08/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 01:13

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022205-38.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$420.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOS SANTOS CAETANO Executado(s): EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA 1. Defiro a penhora sobre os veículos encontrados via RENAJUD em mov. 162. Lavre-se termo de penhora, intimando-se em seguida os executados. Registre-se a penhora junto ao RENAJUD. 2. No mais, indefiro a remoção dos mesmos, uma vez que possuem constrições anteriores de outras demandas. 3. Outrossim, de uma análise aos autos, tem-se que a providência solicitada pelo credor, consistente suspensão da CNH, apesar de autorizada pelo art. 139, IV do CPC e também pelo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5941, não pode ser aplicada indiscriminadamente, sob pena de ferir direitos e garantias assegurados na Constituição Federal, exigindo demonstração de abuso e desvio por parte do devedor. Nos termos da r. decisão proferida pelo STF, “além do caráter secundário, apenas à luz do caso concreto é que o juiz pode avaliar adequadamente a suficiência e a proporcionalidade dos meios executivos para a efetivação do que foi decidido no processo, sempre em caráter subsidiário e excepcional, é importante destacar”. Pois bem. In casu, o pedido não se revela proporcional e tampouco razoáveis ao fim pleiteado, em afronta também ao que determina o art. 8° do CPC, no sentido de que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Isto porque, na hipótese, não restou demonstrado qualquer abuso do devedor ou desvirtuamento de patrimônio, pelo que eventual autorização das medidas pleiteadas não guarda relação direta com a satisfação concreta do crédito. Desse modo, indefiro o pedido formulado pelo exequente de suspensão da CNH do réu. 4. Ademais, oficie-se às corretoras B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA, Foxbit Servicos Digitais S.A, Braziliex Intermediacao de Negocios LTDA, Vivar Tecnologia da Informação LTDA, Mercado Bitcoin Serviços Digitais LTDA, Novadax Brasil Pagamentos LTDA, Bitmex Comercio Exterior LTDA, Brasil Bitcoin Serviços Digitais LTDA, Peertrader Digital LTDA, Coinext Serviços Digitais S.A e BTC Capital Consultoria LTDA, conforme mov. 185.1, para que informem a existência de investimentos por parte dos executados. 5. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022205-38.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$420.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOS SANTOS CAETANO Executado(s): EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA 1. Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Cumprido o item ‘1’, defiro o pedido de mov. 152.1 para que se promova o bloqueio, com reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 dias, via SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada até o montante indicado no demonstrativo de débito apresentado. Na hipótese de irrisoriedade, o valor deverá ser desbloqueado independentemente de nova conclusão. Restando frutífero o bloqueio, deverá ser intimado o executado para se manifestar no lapso de 05 (cinco) dias. 3. No mais, defiro desde já o pedido para consulta via RENAJUD de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, bem como a pesquisa via INFOJUD, de declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF), declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), e declaração de IR, alusivas ao último ano. Anote-se o sigilo da informação fiscal. 4. Defiro, igualmente, o pleito de inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos, via sistema SERASAJUD, com amparo no art. 782, § 3º, do CPC. 5. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, em cinco dias, indique bens passíveis de penhora e seus respectivos valores. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022205-38.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$420.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOS SANTOS CAETANO Executado(s): EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA 1. Ao contrário do noticiado em mov. 134, desnecessária nova intimação do réu preso para constituição de novo procurador, na medida em que tal providência já restou cumprida pelo mandado de mov. 118, ocasião em que o réu informou ao Oficial possuir advogado. Todavia, inexiste qualquer procuração apresentada nos autos, de modo que a defensoria deve permanecer como curadora especial, por se tratar de réu preso. 2. No mais, a exceção de pré-executividade de mov. 134 não prospera. Sustenta o curador especial nomeado a inexistência de título executivo apto a justificar o manejo de processo de execução, por ausência de assinatura de 2 testemunhas. Extrai-se da inicial que o exequente pretende, através do presente procedimento, a cobrança de nota promissória (mov. 1.5), a qual está atrelada a contrato de investimento. Assim, por certo, a ausência de assinatura de assinatura de duas testemunhas em tal contrato não retira a força executiva do título cambial a ele vinculado, com valor líquido e exigibilidade certa. De outro lado, inaplicável ao caso a súmula 258/STJ, por não se tratar o presente caso de contrato de abertura de crédito desprovido de liquidez, mas sim de contrato e nota com valores definidos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS NO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ( CPC, ART. 784, III). EXISTÊNCIA DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. TÍTULO QUE OSTENTA OS ATRIBUTOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE ( CPC, ARTS. 783 E 784, INC. I). VINCULAÇÃO ENTRE A DÍVIDA RECONHECIDA E A CAMBIAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO CONTRATO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, INDEPENDENTEMENTE DO MANEJO DE IMPUGNAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS, PORQUE ATINGIDO O LIMITE DOS ARTS. 85, § 2º, E 827, § 2º, DO CPC. (TJPR - 13ª C. Cível - 0004524-69.2019.8.16.0158 - São Mateus do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE - J. 30.04.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AFASTADA.NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TÍTULO REVESTIDO DAS FORMALIDADES INDISPENSÁVEIS QUE O CARACTERIZAM COMO TÍTULO EXECUTIVO.INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258 DO STJ.EXECUTIVIDADE CONFIGURADA AINDA QUE AUSENTE A ASSINATURA DE UMA SEGUNDA TESTEMUNHA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - AI - 1150942-1 - Clevelândia - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 05.02.2014) 3. Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade de mov. 134. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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