Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004671-53.2021.8.16.0117 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004671-53.2021.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 16:58

Documento (Informações)

01/04/2022, 15:26

Remessa (em diligência)

31/03/2022, 13:48

Trânsito em julgado

31/03/2022, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 13:43

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:42

Confirmada

07/03/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004671-53.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0004671-53.2021.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Eloni Stallbaun MARIELY MAZZURANA Requerido(s): Município de Medianeira/PR SENTENÇA Trata-se de ação para fornecimento de medicamentos c/c pedido de tutela de urgência proposta por MARIELY MAZZURANA, representada por ELONI MAZZURANA em face de MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. No mov. 7.1 a parte autora se manifestou pela desistência da ação. É o relatório necessário. Decido. Considerando que a parte autora desistiu da ação, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil e enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a parte autora. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 em favor da advogada DIENIFER CRISTINA BUCHGRAEBER OLTRAMARI (OAB/PR 103.422), considerando sua atuação como dativa, conforme Resolução Conjunta nº 015/2019 – TJPR. Serve a presente sentença como certidão de honorários. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado eletronicamente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

Desistência

04/02/2022, 18:04

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 09:59

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004671-53.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0004671-53.2021.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Eloni Stallbaun MARIELY MAZZURANA Requerido(s): Município de Medianeira/PR SENTENÇA Trata-se de ação para fornecimento de medicamentos c/c pedido de tutela de urgência proposta por MARIELY MAZZURANA, representada por ELONI MAZZURANA em face de MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. No mov. 7.1 a parte autora se manifestou pela desistência da ação. É o relatório necessário. Decido. Considerando que a parte autora desistiu da ação, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil e enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a parte autora. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 em favor da advogada DIENIFER CRISTINA BUCHGRAEBER OLTRAMARI (OAB/PR 103.422), considerando sua atuação como dativa, conforme Resolução Conjunta nº 015/2019 – TJPR. Serve a presente sentença como certidão de honorários. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado eletronicamente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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