Execução de Título Extrajudicial 0016060-92.2018.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016060-92.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016060-92.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016060-92.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$896.329,76 Exequente(s): MAXEN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA. Executado(s): AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Por meio da minuta de acordo juntada ao evento 121 pleiteiam as partes a homologação e extinção do feito. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$2.074.597,44 (dois milhões e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao crédito exequendo (evento 112.3). A acordante Aker Solutions do Brasil Ltda concorda com a liberação integral do valor depositado em favor de Maxen Indústria de Equipamentos e Peças Ltda, ensejando na extinção do processo de execução. As partes acordam que o presente acordo também dará extinção dos Embargos a Execução (processo nº0016061-77.2018.8.16.0035) e Ação Declaratória (processo nº 0009965-17.2016.8.16.0035). A acordante Aker Solutions do Brasil Ltda também realizará um depósito bancário no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em favor dos patronos de Maxen Indústria de Equipamentos e Peças Ltda, em até 10 dias após a homologação do acordo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Observe-se a isenção das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3.º, CPC). Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme acordo entabulado entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Em caso de desistência do prazo recursal por ambas as partes, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016060-92.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016060-92.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$896.329,76 Exequente(s): MAXEN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA. Executado(s): AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA 1. Ciente do acórdão de mov. 91. 2. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 3. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 4. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Existindo manifestação, voltem para decisão. 6. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 7. Consulte-se, ainda, o Sistema Renajud. 8. A jurisprudência tem permitido a inscrição Serasajud, nos termos do art. 782, §3º, doCPC/2015 (TRF5, AI nº 0000958-14.2017.4.05.0000, Relator: Des. Rogério Fialho Moreira, DJe:30/11/2017; TJPR, AI nº 0060575-89.2019.8.16.0000, Relator: Des. Jucimar Novochadlo, DJe:04/03/2020). 9. Defiro, pois, a inscrição Serasajud. 10. Após, manifeste-se a parte credora, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 11. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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