Execução Fiscal 0001284-16.2006.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranavaí - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

BANCO FINASA S/A

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA YOSHIURA

OAB/PR 390817388·CPF·Representa: Autor

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR 20835·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/PR 19180·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Autor

VANESSA YOSHIURA

OAB/PR 390817388·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VANESSA YOSHIURA

OAB/PR 390817388·CPF·Representa: Autor

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR 20835·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/PR 19180·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Autor

VANESSA YOSHIURA

OAB/PR 390817388·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR 20835·CPF·Representa: Réu

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/PR 19180·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 16:54

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:17

Confirmada

11/11/2022, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:15

Reativação

10/11/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:30

Definitivo

15/08/2022, 17:24

Documento (Certidão)

15/08/2022, 17:24

Documento (Informações)

04/08/2022, 11:59

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 15:08

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 16:06

Confirmada

12/07/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DECISÃO 1. Não havendo mais requerimentos, e sem necessidade de nova prolação de sentença nos autos, contados e preparados, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

12/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(147)

Definitivo

01/12/2022, 16:54

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:17

Confirmada

11/11/2022, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:15

Documentos

•12/07/2022, 02:00

Reativação

10/11/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:30

Definitivo

15/08/2022, 17:24

Documento (Certidão)

15/08/2022, 17:24

Documento (Informações)

04/08/2022, 11:59

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 15:08

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 16:06

Confirmada

12/07/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DECISÃO 1. Não havendo mais requerimentos, e sem necessidade de nova prolação de sentença nos autos, contados e preparados, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:10

Arquivamento

07/07/2022, 21:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 01:03

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:21

Confirmada

20/05/2022, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:56

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:22

Confirmada

11/05/2022, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:59

Documento (Certidão)

10/05/2022, 17:58

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DESPACHO 1. À Secretaria para que expeça o alvará de levantamento, na forma mencionada no ofício. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 13:25

Confirmada

06/04/2022, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 15:09

Confirmada

22/03/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:04

Ato ordinatório

16/03/2022, 00:13

Confirmada

08/03/2022, 15:12

Documento (Certidão)

24/02/2022, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DESPACHO 1. Cumpra-se a Portaria Nº01/2019. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 17:43

Mero expediente

21/02/2022, 19:47

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 09:09

Ato ordinatório

26/01/2022, 02:13

Documento (Certidão)

10/01/2022, 16:56

Confirmada

05/11/2021, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2021, 15:02

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:22

Confirmada

27/09/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DESPACHO 1. Considerando que o problema relatado está na conta judicial, à Secretaria para que diligencie junto à CEF a fim de obter uma solução para a liberação dos valores. 2. Após, cumpra-se o despacho retro. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:16

Mero expediente

24/09/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 15:14

Documento (Certidão)

23/09/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DESPACHO 1. Considerando o teor do ofício, expeça-se novo alvará, conforme anteriormente determinado. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

23/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:22

Mero expediente

18/08/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:09

Confirmada

21/07/2021, 16:21

Confirmada

21/07/2021, 16:20

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2021, 14:53

Confirmada

04/06/2021, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DESPACHO 1. Reitere-se o oficio expedido à CEF. 2. Ademais, considerando que a CEF vem reiteradamente descumprindo as determinações deste juízo em diversos processos e que tal fato corresponde, além de evidente desrespeito ao comando legal e ato atentatório à dignidade da justiça, possível responsabilização cível (improbidade), administrativa (funcional) e criminal (desobediência, prevaricação, fraude processual, dentre outros), advirta-se que eventual inércia será penalizada na forma da legislação vigente. 3. Com a reposta, cumpra-se o despacho de mov.79.1. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

31/05/2021, 00:00

Mero expediente

28/05/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 18:01

Documento (Certidão)

27/05/2021, 18:01

Documento (Certidão)

25/03/2021, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001284-16.2006.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-16.2006.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$84.550,58 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A DESPACHO 1. Considerando o teor da certidão retro, oficie-se à CEF solicitando informações para resolução da controvérsia relatada. 2. Com a resposta, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 21:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 14:55

Documento (Certidão)

05/03/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:16

Ato ordinatório

09/02/2021, 17:25

Ato ordinatório

11/01/2021, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2020, 19:40

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:36

Confirmada

08/12/2020, 00:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 11:00

Confirmada

30/11/2020, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:34

Mero expediente

03/11/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 15:33

Documento (Certidão)

30/10/2020, 15:33

Apensamento

29/09/2020, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2020, 00:10

Decurso de Prazo

18/09/2020, 00:18

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2020, 08:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:07

Mero expediente

03/09/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 17:07

Documento (Certidão)

01/09/2020, 17:06

Ato ordinatório

30/07/2020, 00:17

Decurso de Prazo

05/03/2020, 00:30

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 10:22

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 17:05

Documento (Certidão)

14/02/2020, 17:04

Expedição de documento (Alvará)

13/02/2020, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 16:45

Homologação

24/01/2020, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 10:22

Decurso de Prazo

10/12/2019, 00:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2019, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 18:14

Decurso de Prazo

07/11/2019, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2019, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2019, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 17:25

Expedição de alvará de levantamento

17/09/2019, 18:57

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 14:12

Movimentação processual

13/09/2019, 14:05

Remessa (em diligência)

13/09/2019, 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2019, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 10:06

Documento (Informações)

16/07/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 17:25

Remessa (em diligência)

26/06/2019, 17:12

Ato ordinatório

26/06/2019, 17:03

Conclusão

•13/04/2022, 02:00

•24/02/2022, 01:00

•27/09/2021, 02:00

•23/08/2021, 02:00

•31/05/2021, 02:00

•11/03/2021, 01:00