Execução de Título Extrajudicial 0008920-97.2014.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008920-97.2014.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008920-97.2014.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008920-97.2014.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.513,26 Exequente(s): VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI Executado(s): MARIA MARGARETE MELNIK 1. Tendo em conta que os autos já se encontram arquivados, promova-se o desbloqueio do numerário constritado junto ao SISBAJUD. 2. Após, retornem os autos ao arquivo. 3. Providências necessárias. Maringá, 19 de agosto de 2022. Siladelfo Rodrigues da Silva Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Mero expediente

19/08/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:22

Reativação

18/08/2022, 18:21

Definitivo

04/04/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:10

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:17

Confirmada

21/03/2022, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:57

Documento (Informações)

10/03/2022, 11:57

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 18:01

Documentos

Conclusão

•22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008920-97.2014.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.513,26 Exequente(s): VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI Executado(s): MARIA MARGARETE MELNIK Vistos e etc. 1. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3. Tendo em vista a transação realizada entre os litigantes, pelo sistema SISBAJUD, interrompi a ordem de reiteração de bloqueio de valores. 4. E mais, diante do contido na letra "a" da minuta de acordo, determinei a transferência do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para uma conta judicial vinculada a este feito, bem como o desbloqueio dos valores remanescentes e cancelamento do resultado "(98) Não-Resposta", conforme espelhos que seguem. 5. Confirmado o depósito nos autos do referido montante, expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora para que proceda ao levantamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se a conta bancária indicada na peça de ev. 160.1. 6. Oportunamente, ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. 7. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008920-97.2014.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.513,26 Exequente(s): VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI Executado(s): MARIA MARGARETE MELNIK 1. Conforme preceito legal disposto no Código de Processo Civil, é dever da parte manter atualizado o seu endereço junto aos autos a fim de que possa ser devidamente intimada dos atos e termos processuais. Neste sentido, veja-se o contido no artigo 274, do Código de Processo Civil: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, ressalto o exposto no art. 19, §2º, da Lei dos Juizados Especiais: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Desta forma, denota-se que as tentativas de intimação da executada acerca do início do cumprimento de sentença, ocorreram no endereço onde havia sido realizada sua citação válida (ev. 40.2), restando a diligência infrutífera, unicamente, em razão da não observância do que dispõe o ordenamento jurídico vigente. Assim, seguindo o dispositivo legal e considerando o que foi acima elencado, dou como realizada positivamente a intimação anteriormente determinada. 2. Portanto, à Secretaria para que cumpra o item “4” e seguintes da decisão de ev. 114.1 3. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

06/12/2021, 00:00

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Reativação

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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