Execução Fiscal 0000563-96.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ALDO ANTONIO FRACARO

Reu

ALDO ANTONIO FRACARO - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA

OAB/PR 61959·Representa: Autor

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA

OAB/PR 61959·Representa: Autor

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Réu

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Réu

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Réu

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA

OAB/PR 61959·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 18:57

Definitivo

17/10/2023, 14:33

Documento (Informações)

17/10/2023, 11:06

Remessa (em diligência)

16/10/2023, 17:45

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:52

Todas as movimentações(199)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 18:57

Definitivo

17/10/2023, 14:33

Documento (Informações)

17/10/2023, 11:06

Remessa (em diligência)

16/10/2023, 17:45

Documentos

•30/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:46

Confirmada

17/05/2023, 15:45

Confirmada

17/05/2023, 15:37

Confirmada

17/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:55

Confirmada

01/09/2022, 11:27

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 13:52

Trânsito em julgado

09/08/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:26

Confirmada

10/07/2022, 00:11

Confirmada

06/07/2022, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000563-96.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000563-96.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.258,48 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ALDO ANTONIO FRACARO ALDO ANTONIO FRACARO - ME Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pelo exequente (mov. 158), em atenção ao disposto no artigo 1°, inciso IX da Lei Estadual nº 16.035/08 c/c artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo código. Levantem-se eventuais constrições/bloqueios judiciais realizadas nos presentes autos. Custas pela parte executada, nos termos do artigo 4º da Lei nº 16.035/2008. Sem honorários. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 24 de junho de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:14

Ausência de pressupostos processuais

27/06/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 11:05

Confirmada

23/05/2022, 00:03

Confirmada

22/05/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-96.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000563-96.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.258,48 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ALDO ANTONIO FRACARO ALDO ANTONIO FRACARO - ME Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo qual deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Ponta Grossa, 10 de maio de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

12/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:06

deferimento

10/05/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:00

Confirmada

06/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-96.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000563-96.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.258,48 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ALDO ANTONIO FRACARO ALDO ANTONIO FRACARO - ME Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o credor, em dez dias. Ponta Grossa, 21 de fevereiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:57

Mero expediente

22/02/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-96.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000563-96.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.258,48 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ALDO ANTONIO FRACARO ALDO ANTONIO FRACARO - ME Preliminarmente, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido no ofício de mov. 135. Ponta Grossa, 20 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

25/01/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 19:47

Confirmada

24/01/2022, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 18:13

Mero expediente

21/01/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2021, 14:52

Confirmada

29/10/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:25

Documento (Ofício)

14/10/2021, 19:08

Decurso de Prazo

06/10/2021, 00:14

Confirmada

03/09/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-96.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000563-96.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.258,48 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ALDO ANTONIO FRACARO ALDO ANTONIO FRACARO - ME Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor e acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, conforme autoriza o art. 854 do Código de Processo Civil, tem-se que o resultado da diligência foi irrisório (menos de 10% do valor do débito). Procedeu-se, assim, ao desbloqueio. Manifeste-se o exequente, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito. Ponta Grossa, 20 de agosto de 2021. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

24/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:14

Mero expediente

23/08/2021, 13:04

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 12:21

Documento (Certidão)

04/08/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 12:45

Confirmada

15/07/2021, 12:37

Remessa (em diligência)

28/06/2021, 16:45

Documento (Certidão)

28/06/2021, 16:45

Documento (Informações)

28/04/2021, 14:32

Remessa (em diligência)

27/04/2021, 22:43

Mudança de Assunto Processual

27/04/2021, 22:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 21:21

Confirmada

29/03/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2021, 01:51

Por decisão judicial

13/04/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 15:25

Documento (Ofício)

07/11/2019, 16:24

Documento (Ofício)

07/10/2019, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 15:35

Documento (Ofício)

01/10/2019, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2019, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2019, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 12:10

deferimento

27/05/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2019, 23:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 13:17

Mandado

15/03/2019, 16:27

Ato ordinatório

13/03/2019, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2019, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 12:10

Documento (Certidão)

07/02/2019, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2019, 19:00

Ato ordinatório

20/12/2018, 09:31

Por decisão judicial

06/12/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 15:21

Decurso de Prazo

04/12/2018, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2018, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 13:41

deferimento

01/11/2018, 17:02

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 12:37

Mandado

26/10/2018, 15:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2018, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 18:36

deferimento

22/08/2018, 18:02

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:56

Documento (Ofício)

18/06/2018, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 10:35

Remessa (em diligência)

04/04/2018, 16:17

deferimento

02/04/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 12:11

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 12:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2017, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2017, 12:57

Documento (Certidão)

12/09/2017, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2017, 01:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 09:30

Por decisão judicial

13/06/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2017, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2017, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2017, 15:14

Mero expediente

05/05/2017, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 14:38

Documento (Certidão)

03/05/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 13:12

Remessa (em diligência)

20/03/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2016, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 18:06

Documento (Certidão)

21/10/2016, 18:06

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2016, 14:43

Mandado

31/03/2016, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2016, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 19:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2015, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2015, 17:22

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 17:21

Expedição de documento (Carta)

14/07/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2015, 00:03

Documento (Informações)

24/03/2015, 16:08

Remessa (em diligência)

24/03/2015, 15:07

Ato ordinatório

24/03/2015, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2015, 15:03

deferimento

27/01/2015, 16:53

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 17:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2014, 13:25

Mero expediente

29/07/2014, 18:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2014, 14:55

deferimento

03/04/2014, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 15:19

Ato ordinatório

01/04/2013, 14:02

Conclusão

•12/05/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•25/01/2022, 00:00

•24/08/2021, 00:00