Execução Fiscal 0006229-34.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0006229-34.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2025, 20:59

Documento (Informações)

08/12/2025, 17:26

Remessa (em diligência)

08/12/2025, 14:53

Documento (Certidão)

08/12/2025, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:34

Confirmada

02/12/2025, 09:26

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 15:45

Trânsito em julgado

01/12/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:39

Confirmada

19/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - Celular: (42) 3309-1747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006229-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.236,99 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALBARI DA ROCHA Considerando a manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas e despesas processuais remanescentes pelo executado, salvo AJG. Efetue-se o levantamento de eventual penhora/bloqueio judicial. Fica homologado o pedido de dispensa do prazo recursal. P.R.II. Oportunamente, promovidas as baixas necessárias, arquivem-se. Ponta Grossa, 08 de outubro de 2025. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 10:24

Documentos

Conclusão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006229-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.236,99 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALBARI DA ROCHA Sobre a possibilidade de inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, decidiu a Primeira Seção do c. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/R, tema repetitivo n. 1026, sob relatoria do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes: O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA Defiro, com efeito, o pedido do credor, e autorizo a negativação do nome da parte executada por meio do sistema SERASAJUD. Da operação constarão os dados dos autos (número, classe, assunto e nome das partes) e o valor executado, conforme última atualização. Deverá a Serventia manter um lembrete permanentemente ativo de que houve a negativação do nome do executado e, tão logo seja garantido o Juízo mediante penhora, efetuado o pagamento do débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, proceder com o cancelamento da negativação. Cumprida a diligência acima, intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Ponta Grossa, 22 de julho de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006229-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006229-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.236,99 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALBARI DA ROCHA I – Defiro os pedidos de mov. 95, itens B, C, D e E. II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. III – Diante do resultado negativo da diligência, conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão de mov. 10. IV – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. V – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 101. VI – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI. Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias. VII – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de outubro de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

09/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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