Retificação de Registro de Imóvel 0001574-67.2016.8.16.0134 - TJPR

Retificação de Registro de Imóvel 0001574-67.2016.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 20:34

Confirmada

04/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-67.2016.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-67.2016.8.16.0134 Classe Processual: Retificação de Registro de Imóvel Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$155.000,00 Polo Ativo(s): Madeireira Rio Claro Ltda Polo Passivo(s): AIRTON JOSÉ DE RAMOS Ana de Ramos Estreiski Espólio de Antônio Alves de Souza representado(a) por ARIEL JOSE DE SOUZA, DANIEL JOSE DE SOUZA, MARCOS FELIPE DE SOUZA EVANI FERREIRA DE MEIRA Emilio Szymonka FRANCIELI GURA Fatima Zavadzki Szymonka Hamilton Sebastião de Ramos INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR JOSE ISRAEL STREISKI José Szymonka LUIS SZYMONKA Espólio de Maria de Moncerrate Souza representado(a) por ARIEL JOSÉ DE SOUZA, MARCOS FELIPE DE SOUZA, DANIEL JOSE DE SOUZA SALETE APARECIDA OLIVEIRA DE RAMOS Teresa de Jesus de Ramos Vanderleia Aparecida de Ramos Vistos. 1. DEFIRO o pedido de mov. 744. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as informações. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Dil. Nec. Pinhão/PR, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:15

Mero expediente

23/03/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 23:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2025, 13:09

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-67.2016.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-67.2016.8.16.0134 Classe Processual: Retificação de Registro de Imóvel Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$155.000,00 Polo Ativo(s): Madeireira Rio Claro Ltda Polo Passivo(s): AIRTON JOSÉ DE RAMOS Ana de Ramos Estreiski Espólio de Antônio Alves de Souza representado(a) por ARIEL JOSE DE SOUZA, DANIEL JOSE DE SOUZA, MARCOS FELIPE DE SOUZA EVANI FERREIRA DE MEIRA Emilio Szymonka FRANCIELI GURA Fatima Zavadzki Szymonka Hamilton Sebastião de Ramos INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR JOSE ISRAEL STREISKI José Szymonka LUIS SZYMONKA Espólio de Maria de Moncerrate Souza representado(a) por ARIEL JOSÉ DE SOUZA, MARCOS FELIPE DE SOUZA, DANIEL JOSE DE SOUZA SALETE APARECIDA OLIVEIRA DE RAMOS Teresa de Jesus de Ramos Vanderleia Aparecida de Ramos Vistos. 1. Em que pese a impugnação apresentada pelo requerido Indústrias Zattar (mov. 575), verifica-se que o valor dos honorários de R$ 29.000,00 apresentado pelo expert é o menor até o momento, tendo em vista o montante de R$ 32.000,00 a mov. 547 e R$ 38.000,00 a mov. 523. Além disso, há discriminação do tempo despendido no labor do perito a mov. 582 e o feito está se prolongando desde 2021 somente em razão da perícia. Ainda, nota-se que as demais partes concordaram com o valor apresentado e o rateio foi fixado a mov. 432. Deste modo, indefiro a impugnação aos honorários periciais. 2. No mais, acolho o pedido de parcelamento em 04 (quatro) vezes requerido pelo autor a mov. 569. 3. Diante disso, intimem-se as partes para que realizem o recolhimento dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias. 4. Após, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos. 5. Cumpra-se conforme mov. 407. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-67.2016.8.16.0134 1. Embora tenha constado na decisão do mov. 80.1 o deferimento da gratuidade da justiça aos “reconvintes”, uma vez que os peticionantes do mov. 78.1 são, também, os contestantes dos movs. 41.1, anote-se a concessão do referido benefício na autuação em relação a Franciele Gura Szymonka e Evani Ferreira de Meira Szymonka. 2. Ainda, defiro a substituição processual pugnada no mov. 215.1, tendo em vista a concordância apresentada pela parte autora (mov. 221.1), vez que o negócio jurídico foi firmado por Escritura Pública de Compra e Venda, colacionada aos autos (mov. 215.2), e devidamente registrado pelo “R-09/2.075 – Prot. 21.306 – 22/08/2018” na matrícula nº 2.075 (mov. 215.3). 2.1. Portanto, exclua-se da autuação os requeridos Leonora Szymonka Cordeiro e Neivas Neri Cordeiro. 3. Na autuação, considerando o óbito informado no mov. 196.1, o certificado no mov. 270.1, a cópia do termo de curatela juntado no mov. 291.2 e a decisão do mov. 296.1, substituam-se os requeridos Maria de Moncerrate Souza e Antônio Alves de Souza por “Espólios de Maria de Moncerrate Souza e Antônio Alves de Souza, representados por Ariel José de Souza, Daniel José de Souza e Marcos Felipe de Souza, sob a curadoria de Airton José de Ramos”. 4. Passo, assim, ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Preliminar Na contestação apresentada no mov. 41.1, os requeridos sustentaram, preliminarmente, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que não há que se falar em retificação de área, mas sim de pretensão dos autores à regularização de posse injusta exercida sobre parte das áreas de propriedade dos demais condôminos, sendo a ação divisória a adequada para a extinção judicial do condomínio imobiliário. Ocorre que referida preliminar, confunde-se patentemente com o mérito da demanda. Explico. Pretendem os autores a retificação/correção de metragem da área pertencente às matrículas nº 2.074 e nº 2.075, com o posterior desmembramento da área, haja vista que por meio de medições realizada nas áreas, constatou-se o excesso de 299.275,00 m² (duzentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e cinco metros quadrados), alegando, portanto, que as duas áreas unidas, na verdade, totalizam a área de 1.436.675,00 m², e não os 1.137.400,00 m² computados pela soma dos indicados 653.400,00 m² da matrícula nº 2.074 e 484.000,00 m² da matrícula nº 2.075. Pois bem. A constatação do excesso indicado pelos autores, por sua vez, somente se dará após a realização da prova pericial necessária e já pleiteada nos presentes autos. Paralelo à preliminar aventada, ainda, embora os autores tenham nominado a ação como “de retificação da área combinada com unificação e posterior desmembramento da área”, diante da impossibilidade de cumulação entre a ação de retificação imobiliária e divisão e demarcação de terras, porque possuem ritos processuais diversos, necessário, primeiramente, que o registro imobiliário seja retificado, alterando-se as confrontações, por sentença, para somente após ser efetivada a divisão, por meio do ajuizamento da pertinente ação. Portanto, acolho parcialmente a preliminar aventada, determinando o prosseguimento da presente ação somente no tocante à retificação imobiliária. Revelia No mais, considerando que os demais reconvindos, devidamente citados (movs. 142.1/236.1, 141.1, 139.1, 187.1, 138.1, 136.1, 137.1 e 270.1), quedaram inertes, fica decretada sua revelia. No entanto, ante a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, tendo em vista a contestação à reconvenção apresentada pela autora no mov. 84.1, nos termos do artigo 345, I, do Código de Processo Civil, necessária a instrução probatória. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de excesso nas áreas das matrículas nº 2.074 e nº 2.075. Provas Defiro a produção da prova pericial¹, sem prejuízo das demais provas, que serão analisadas em momento oportuno. Nomeio para atuar como perito o engenheiro agrimensor Rafael Henrique Nunes, telefone (44) 9.9804-8882, e-mail [email protected], independente de compromisso, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular proposta de honorários, consentânea com a natureza da causa e o trabalho exigido (artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil) Intimem-se as partes para fins do artigo 95, do Código de Processo Civil, podendo indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III e § 2º, do Código de Processo Civil). O perito informará, previamente, às partes e seus assistentes, com comunicação nos autos, a data e o local da avaliação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, do Código de Processo Civil). O resultado da perícia deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do encargo pelo avaliador deste juízo. Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos, porventura indicados pelas partes, deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, Código de Processo Civil). Postergo a designação da audiência para a colheita da prova oral para depois da realização da perícia, se ainda for considerado necessário. No mais, defiro a produção de prova documental, apenas no que tange a documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que forem produzidos nos autos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Observe-se a Portaria nº 01/2019 deste Juízo, no que pertinente. Em caso de eventuais inconformismos com a presente decisão, a parte interessada deve fazer uso dos recursos processuais disponíveis pela legislação processual civil pátria, vez que cabe ao Juízo a repressão aos pleitos meramente postulatórios, nos termos do artigo 139, III, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE IMÓVEL QUE IMPLICA NA AMPLIAÇÃO DE SUA ÁREA EM MAIS DE DEZESSETE MIL METROS QUADRADOS 17.000 M2). CONTROVÉRSIA ACERCA DOS LIMITES DAS ÁREAS LINDEIRAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA AFIRMAR QUE SE TRATA DE MERO ERRO MATERIAL EXISTENTE NO REGISTRO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000128-14.2001.8.16.0115 - Matelândia - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 27.09.2021) Pinhão, 19 de outubro de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

05/11/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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