Reintegração / Manutenção de Posse 0000115-41.2021.8.16.0106 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000115-41.2021.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:51

Documento (Informações)

22/07/2022, 13:44

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 17:48

Documento (Certidão)

21/07/2022, 16:38

Confirmada

21/07/2022, 16:32

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 13:18

Trânsito em julgado

21/07/2022, 13:18

Trânsito em julgado

21/07/2022, 13:18

Trânsito em julgado

21/07/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000115-41.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Edifício do Fórum - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000115-41.2021.8.16.0106 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): Jenoveva Diduch representado(a) por Paulo Deduch Polo Passivo(s): DIRCEU ROMANIW MARLENE SOKALSKI ROMANIW SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por JENOVEVA DIDUCH representada por PAULO DEDUCH em face de DIRCEU ROMANIW e MARLENE SOKALSKI ROMANIW, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. O autor requereu a desistência da ação (mov. 152.1). Os réus concordaram (mov. 157.1). É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC, é claro no sentido de que a parte autora pode, até a prolação sentença, desistir da ação, apenas com a ressalva de que após a apresentação da contestação, deverá o réu aquiescer ao pedido. Assim, considerando que no presente caso houve aquiescência por parte dos requeridos em relação ao pedido formulado pelo autor (mov. 157.1), a extinção da ação é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Custas finais pela parte autora (art. 90 do CPC) e honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. 2. Procedam-se às anotações e retificações necessárias na autuação dos autos, comunicando-se, em seguida, o Cartório Distribuidor. 3. Cumpram-se as demais exigências exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se os autos oportunamente. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 15 de julho de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:46

Confirmada

15/07/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 16:52

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000115-41.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Edifício do Fórum - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000115-41.2021.8.16.0106 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): Jenoveva Diduch representado(a) por Paulo Deduch Polo Passivo(s): DIRCEU ROMANIW MARLENE SOKALSKI ROMANIW SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por JENOVEVA DIDUCH representada por PAULO DEDUCH em face de DIRCEU ROMANIW e MARLENE SOKALSKI ROMANIW, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. O autor requereu a desistência da ação (mov. 152.1). Os réus concordaram (mov. 157.1). É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC, é claro no sentido de que a parte autora pode, até a prolação sentença, desistir da ação, apenas com a ressalva de que após a apresentação da contestação, deverá o réu aquiescer ao pedido. Assim, considerando que no presente caso houve aquiescência por parte dos requeridos em relação ao pedido formulado pelo autor (mov. 157.1), a extinção da ação é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Custas finais pela parte autora (art. 90 do CPC) e honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. 2. Procedam-se às anotações e retificações necessárias na autuação dos autos, comunicando-se, em seguida, o Cartório Distribuidor. 3. Cumpram-se as demais exigências exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se os autos oportunamente. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 15 de julho de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0000115-41.2021.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ESPÓLIO DE JENOVEVA DIDUCH, representado pelo inventariante Paulo Deduch, em face de DIRCEU ROMANIW e MARLENE SOKALSKI ROMANIW, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe, em que os requerentes pretendem, em sede liminar, a reintegração da posse de um imóvel rural com área de 242.000,00 m², localizado na Linha Esperança, Serra do Tigre, Distrito de Dorizon, Município de Mallet/PR, e objeto da matrícula nº 8.376 do CRI desta Comarca. Na inicial, o requerente alegou, em síntese, que o espólio de Jenoveva Diduch é legítimo proprietário e possuidor da área em discussão e que firmou contrato de comodato com os requeridos, com o prazo de vinte anos, mas que, porém, logo após o falecimento de Jenoveva Diduch, os requeridos ingressaram com ação de usucapião, autos nº 0000393- 52.2015.8.16.0106, julgada improcedente. Assim, considerando o resultado da ação de usucapião, aguardou o prazo final do contrato de comodato para notificar os requeridos para desocupar a área em trinta dias. O que foi feito, porém, o espólio autor foi contranotificado por estes, que alegaram expressamente que não irão sair da área. Nesse contexto, alega que não restou outra saída senão o ingresso da presente ação, onde requererem a concessão de medida liminar de reintegração de posse. Procuração e documentos às movs. 1.2-1.12. Recebida a inicial, foi postergada a análise do pedido liminar para após a formação do contraditório (mov. 15.1). Os réus apresentaram contestação e documentos às movs. 43.1-43.83, alegando, em resumo, que exercem posse sobre a área Página 1 de 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná por mais de cinquenta anos e que existem provas desta posse, como comprovante de residência, pagamento de impostos, construção de residência e galpões na área e declarações de quarenta e dois terceiros residentes na localidade. Alegaram, ainda, que além de cuidar da área por todo este período, realizaram o plantio de florestas exóticas e, juntamente com seu filho, plantaram erva-mate. Adiante, afirmaram que o contrato de comodato firmado pelo réu Dirceu e a falecida Jenoveva foi feito a pedido do próprio requerido, e que esta última considerava os requeridos como verdadeiros donos. Em suas palavras, o “contrato somente foi firmado em virtude de que o requerido ofereceu as madeiras finas de desbaste para a empresa Serpasta Madeiras e Pasta Mecânica Ltda. e como, na época, não havia muito comércio para tais madeiras, a referida empresa só aceitava comprar com emissão de nota. Contudo, o requerido não tinha bloco de produtor, mesmo estando trabalhando no imóvel há anos, sendo que o bloco somente era emitido em nome da pessoa na qual o imóvel estava registrado ou em nome de quem possui contrato vigente com dito proprietário. Assim, o requerido pediu que Jenoveva firmasse um contrato para poder fazer o bloco de produtor, sendo que, entretanto, tratou-se de um contrato fictício”. Nesse contexto, sustentando que não possuem nenhuma intenção em deixar o imóvel, requeram o indeferimento da liminar, a improcedência da demanda e a condenação da parte autora nos ônus da sucumbência. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Nas demandas possessórias, cabe ao autor comprovar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Página 2 de 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Preenchidos estes requisitos de maneira satisfatória, o autor faz jus à medida liminar de reintegração de posse, consoante determinação expressa do art. 562, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, constata-se que o imóvel em questão, atualmente ocupado pelos requeridos, está registrado em nome de Jenoveva Diduch, como faz prova a matrícula juntada à mov. 1.4. Ainda segundo a mesma matrícula, a então proprietária e o requerido Dirceu Romaniw formalizaram um contrato de comodato pelo prazo de vinte anos. E supostamente após o final do prazo contratual, os réus foram notificados pelo espólio de Jenoveva Diduch para desocupar voluntariamente o imóvel, conforme se vê à mov. 1.8, porém, não o fizeram. Com a contestação, os réus confirmaram que estão na posse, que o contrato de comodato existiu, e que, mesmo notificados pelo espólio para desocupação, não possuem qualquer interesse em deixar a área por entenderem que são os legítimos possuidores e proprietários. Pois bem. Como se sabe, o comodato é empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, o que se perfaz com a tradição do objeto, nos termos do art. 579 do Código Civil. Com efeito, se o contrato for celebrado por prazo determinado, e uma vez findo o prazo, o comodatário, mesmo notificado, não restituir o bem, a interpelação realizada pelo comodante, seja judicial ou extrajudicial, concretiza a mora do comodatário, transformando sua posse (que até então era justa e de boa-fé), em injusta e de má-fé, configurando o esbulho e autorizando a reintegração de posse. Quanto ao contrato de comodato alegado na petição inicial, nota-se que não foi juntado aos autos cópia de contrato algum, a única menção ao referido negócio jurídico é o registro existente na matrícula do imóvel (mov. 1.4). Página 3 de 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Neste registro, consta que o contrato foi assinado pelas partes em 08/01/2001, e que teria o prazo de vinte anos, assim, logicamente, seu fim ocorreria em 08/01/2021. Contudo, de acordo com os dados constantes no registro imobiliário, o início do prazo contratual retroagiu à data do efetivo plantio do reflorestamento na área, nestes termos: “3- O prazo do COMODATO da área é será de 20 anos a contar da data do plantio (7,5 ha de pinus plantado em 1997 e 2,5 ha de Eucalyptus plantado em 2000), podendo ser prorrogado se houver acordo entre as partes” (sic). Como se percebe, embora formalizado no ano de 2001, ficou pactuado entre as partes contratantes que o início da contagem do prazo de vinte anos seria a partir da data do plantio, ocorrido em anos anteriores à assinatura do contrato. Logo, considerando as datas de início, em 1997 e 2000, tem-se que o fim do contrato para o plantio de pinus ocorreu no último dia do ano de 2017, e para o plantio de eucalipto no último dia do ano de 2020. Além disso, de acordo com o documento de mov. 1.8, consta que a notificação dos réus para desocupação da área ocorreu em 09/09/2020, ou seja, tanto o fim do contrato de comodato quanto a notificação ocorreram a menos de ano e dia da propositura da presente demanda. Assim, se restou demonstrado que o imóvel é de propriedade do espólio autor; que foi emprestado em comodato para os réus; que o prazo contratual já se findou; que os réus foram notificados para desocupar a área, mas não o fizeram, configurando esbulho possessório a partir de então; que a presente ação foi proposta a menos de ano e dia do término do contrato e da notificação dos réus; conclui-se que restaram preenchidos os requisitos legais para concessão da medida liminar possessória nos termos do art. 562 do CPC. A propósito: Página 4 de 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO PELO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DADO COMODATO – DECISÃO QUE SE MOSTRA ACERTADA – TESES APRESENTADAS PELA RECORRENTE QUE NÃO DESCONSTITUEM A DECISÃO RECORRIDA – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO MANTIDA. 1. Uma vez que o recorrente tenha demonstrado a existência dos requisitos do art. 561, do Código de Processo Civil, é de se deferir liminarmente a reintegração de posse, conforme a dicção do art. 562, do mesmo diploma legislativo;2. No caso dos autos, o autor logrou êxito em demonstrar a existência de contrato de comodato, bem como da notificação e do esbulho possessório, concorrendo todos os elementos para a retomada do bem em sede liminar; 3. Uma vez que a fundamentação da autora não se mostra hábil a desconstituir as teses levantadas em sede de inicial, deve ser mantida a decisão proferida;4. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 18ª C. Cível - 0059220-10.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 31.05.2021) – grifei. E mais, a conduta do requerido em buscar, neste momento, desqualificar o contrato de comodato que ele mesmo teve o interesse de firmar, alegando que o mesmo não retratava a realidade fática, importa em verdadeiro comportamento contraditório, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, o qual adota a teoria do venire contra factum proprium (vedação de comportamentos contraditórios), uma vez que implicaria em desacordo com a obrigação de agir com boa-fé objetiva. Desse modo, entendo que a liminar deve ser deferida, uma vez que os fatos narrados na inicial, que encontraram lastro nos documentos carreados aos autos, revelam a posse do autor sobre a área em questão, assim como o esbulho possessório praticado pelos réus. 2.1 Ante o exposto, e com fundamento no art. 561 do Código de Processo Civil, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE do bem abaixo mencionado aos autores. Página 5 de 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná 2.2 Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse do imóvel rural com área de 242.000,00 m², localizado na Linha Esperança, Serra do Tigre, Distrito de Dorizon, Município de Mallet/PR, e objeto da matrícula nº 8.376 do CRI desta Comarca, que deverá ser desocupado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento da intimação da presente decisão. 2.3 Autorizo, excepcionalmente, a requisição de reforço policial no momento do cumprimento do mandado de reintegração de posse, se necessário. 2.4 Desde já, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser aplicada em caso de descumprimento da presente ordem judicial, nos termos dos artigos 537, e 555, inciso I, ambos do CPC. 3. Quanto ao prosseguimento do feito, considerando a apresentação de contestação e documentos pelos réus, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, intimem-se as partes autoras para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). 5. Por fim, voltem conclusos saneamento. Intimações e diligências necessárias. Mallet – PR, quinta-feira, 22 de julho de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 6 de 6

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 115-41.2021.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ESPÓLIO DE JENOVEVA DIDUCH, representado pelo inventariante Paulo Deduch, em face de DIRCEU ROMANIW e MARLENE SOKALSKI ROMANIW, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. Na inicial, o requerente alegou, em síntese, que o espólio de Jenoveva Diduch é legítimo proprietário e possuidor de uma área de 242.000,00 m², localizada na Linha Esperança, Serra do Tigre, Distrito de Dorizon, Mallet/PR, objeto da matrícula nº 8.346, do CRI de Mallet/PR. Narra que firmou contrato de comodato com os requeridos, como prazo de vinte anos, mas que, porém, logo após o falecimento de Jenoveva Diduch, os requeridos ingressaram com ação de usucapião, autos nº 0000393-52.2015.8.16.0106, julgada improcedente. Assim, considerando o resultado da ação de usucapião, aguardou o prazo final do contrato de comodato para notificar os requeridos para desocupar a área em trinta dias. O que foi feito, porém, o espólio autor foi contra notificado por estes, que alegaram expressamente que não irão sair da área. Nesse contexto, alega que não restou outra saída senão o ingresso da presente ação, onde requererem a concessão de medida liminar de reintegração de posse. Procuração e documentos às movs. 1.2-1.12. 2. Da análise das argumentações expendidas pelos requerentes e dos elementos probatórios carreados aos autos até o momento, postergo a análise do pedido liminar para após a formação do contraditório. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná 3. Ainda, considerando a ausência de conciliador ou de mediador nesta vara e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno. 4. Cite-se a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). 5. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. 6. Tão logo seja contestado o feito, ou transcorrido o prazo para tanto, voltem conclusos, marcado como urgente. Intimações e diligências necessárias. Mallet – PR, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 2 de 2

19/02/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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