Execução de Título Extrajudicial 0041801-22.2017.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041801-22.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041801-22.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041801-22.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,64 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): GILBERTO DIVARDINI 1. Este juízo indefere o pedido de requisição de informações às entidades ou sistemas indicados pela parte exequente. A requisição por meio de expedição de ofícios e respectivo controle de processamento a entidades não conveniadas, aleatórias, para prestar informações indiscriminadas ou que não gerenciam cadastros de bens ou valores como aquelas pretendidas pela parte exequente oneram excessivamente o fluxo de trabalho da secretaria ante os milhares de processos em trâmite neste juízo. Além disso, mostra-se incompatível com o critério da celeridade e simplicidade do juizado ao estenderem o feito de forma indefinida e com acúmulo de atos processuais respectivos e, especificamente, no caso de execução ao protelar execução na qual não se encontram bens penhoráveis e que, por isso, deveria ser imediatamente extinta (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). Ressalta-se que a parte exequente ao optar pelo juizado se sujeita às restrições procedimentais deste sistema, que não deve se afastar do princípio da simplicidade. 2. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 08 de maio de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041801-22.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,64 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): GILBERTO DIVARDINI 1. Este juízo indefere o pedido de requisição de informações às entidades ou sistemas indicados pela parte exequente. A requisição por meio de expedição de ofícios e respectivo controle de processamento a entidades não conveniadas, aleatórias, para prestar informações indiscriminadas ou que não gerenciam cadastros de bens ou valores como aquelas pretendidas pela parte exequente oneram excessivamente o fluxo de trabalho da secretaria ante os milhares de processos em trâmite neste juízo. Além disso, mostra-se incompatível com o critério da celeridade e simplicidade do juizado ao estenderem o feito de forma indefinida e com acúmulo de atos processuais respectivos e, especificamente, no caso de execução ao protelar execução na qual não se encontram bens penhoráveis e que, por isso, deveria ser imediatamente extinta (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). Ressalta-se que a parte exequente ao optar pelo juizado se sujeita às restrições procedimentais deste sistema, que não deve se afastar do princípio da simplicidade. 2. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 05:20

Indeferimento

30/03/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041801-22.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041801-22.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,64 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): GILBERTO DIVARDINI 1. Este juízo indefere a renovação nesta execução da diligência de penhora online pelo Sisbajud na modalidade de repetição automatizada ("teimosinha"). A providência só admitida por uma vez em cada execução. Isto porque nesta modalidade a alimentação de dados deve ser feita manualmente pela secretaria, bem como a conferência diária dos resultados. Como a diligência é realizada em praticamente todas as milhares de execuções em andamento neste juizado, a sua repetição impacta consideravelmente o fluxo de trabalho da secretaria. É autorizado que a diligência seja realizada na modalidade simples desde que já não tenham havido três tentativas negativas e consecutivas. 2. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 01 de agosto de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:12

Indeferimento

28/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 18:14

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:13

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:12

Documentos

Conclusão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041801-22.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.577,66 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): GILBERTO DIVARDINI 1. Este juízo defere o pedido de penhora pelo Sisbajud pelo CPF do cônjuge do executado - informações na petição retro. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo a parte exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. A parte exequente será intimada para comparecer pessoalmente, caso contrário a execução será extinta com sua condenação nas custas processuais (Lei 9.099/95, art. 51, I), bem como para ciência de que o prazo para impugnar eventuais embargos fluirá da audiência, se não houver conciliação. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado à parte exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud pelo CPF do cônjuge e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações pelo CPF do cônjuge (imposto de renda de pessoa física, ECF de pessoa jurídica, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 09 de setembro de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041801-22.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041801-22.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.114,66 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): GILBERTO DIVARDINI 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 22 de setembro de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

24/09/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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