Execução de Título Extrajudicial 0002260-04.2019.8.16.0183 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002260-04.2019.8.16.0183 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 09:18

Confirmada

30/09/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 07:28

Confirmada

20/09/2022, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 10:05

Documento (Certidão)

01/09/2022, 18:34

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 17:12

Trânsito em julgado

29/08/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 39056620 - Celular: (46) 98823-0304 - E-mail: [email protected] Autos n. 0002260-04.2019.8.16.0183 Autos n.: 0002260-04.2019.8.16.0183 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$ 5.209,87 Exequente(s): POLLYANY OLGA SBARDELOTTO LEIRIA DE WITT Executado(s): CARMELINDO MOROZINI MISTURINI LAUDELINA MISTURINI Vistos os autos para sentença. 1. DO RELATÓRIO Certificou-se o decurso do prazo de suspensão do feito sem manifestação de descumprimento (Movimento n. 155.1). Vieram-me os autos conclusos, em 22.7.2022, às 9h11 (Movimento n. 156). É o relatório possível e necessário. Passo a fundamentar e a decidir. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da extinção do processo executivo 2.1.1. O introito pertinente O processo executivo, seja cumprimento de sentença (arts. 513, caput, e 771, caput, do Código de Processo Civil) seja processo autônomo de execução (art. 924, incs. II e III, do Código de Processo Civil), deve ser extinto quando, dentre outras hipóteses, houver a comprovação de satisfação da obrigação ou a obtenção pelo executado da extinção da dívida por qualquer outro meio, o que deve ser declarado por sentença (art. 925 do Código de Processo Civil), aplicando-se, também, no âmbito do procedimento especial sumaríssimo dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei n. 9.099/1995). Feita a necessária introdução, passa-se à análise da espécie. 2.1.2. O caso concreto Na situação vertente, constata-se que houve o decurso do prazo de suspensão do feito sem manifestação de descumprimento (Movimento n. 155.1). Assim, cabível a extinção do processo executivo. 3. DO DISPOSITIVO À vista do exposto: a) DECLARO EXTINTO o processo executivo movido por POLLYANY OLGA SBARDELOTTO LEIRIA DE WITT contra CARMELINDO MOROZINI MISTURINI e LAUDELINA MISTURINI, com fundamento nos arts. 924, incs. II e III, e 925 do Código de Processo Civil; b) DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais (art. 82 do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85 do Código de Processo Civil), porquanto incabíveis no contexto dos Juizados Especiais (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995); e c) DETERMINO: c.1) a intimação das partes, dando-lhes ciência da presente decisão; e c.2) o levantamento das eventuais restrições levadas a efeito. Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São João/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 39056620 - Celular: (46) 98823-0304 - E-mail: [email protected] Autos n. 0002260-04.2019.8.16.0183 Autos n.: 0002260-04.2019.8.16.0183 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$ 5.209,87 Exequente(s): POLLYANY OLGA SBARDELOTTO LEIRIA DE WITT Executado(s): CARMELINDO MOROZINI MISTURINI LAUDELINA MISTURINI Vistos os autos para sentença. 1. DO RELATÓRIO Certificou-se o decurso do prazo de suspensão do feito sem manifestação de descumprimento (Movimento n. 155.1). Vieram-me os autos conclusos, em 22.7.2022, às 9h11 (Movimento n. 156). É o relatório possível e necessário. Passo a fundamentar e a decidir. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da extinção do processo executivo 2.1.1. O introito pertinente O processo executivo, seja cumprimento de sentença (arts. 513, caput, e 771, caput, do Código de Processo Civil) seja processo autônomo de execução (art. 924, incs. II e III, do Código de Processo Civil), deve ser extinto quando, dentre outras hipóteses, houver a comprovação de satisfação da obrigação ou a obtenção pelo executado da extinção da dívida por qualquer outro meio, o que deve ser declarado por sentença (art. 925 do Código de Processo Civil), aplicando-se, também, no âmbito do procedimento especial sumaríssimo dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei n. 9.099/1995). Feita a necessária introdução, passa-se à análise da espécie. 2.1.2. O caso concreto Na situação vertente, constata-se que houve o decurso do prazo de suspensão do feito sem manifestação de descumprimento (Movimento n. 155.1). Assim, cabível a extinção do processo executivo. 3. DO DISPOSITIVO À vista do exposto: a) DECLARO EXTINTO o processo executivo movido por POLLYANY OLGA SBARDELOTTO LEIRIA DE WITT contra CARMELINDO MOROZINI MISTURINI e LAUDELINA MISTURINI, com fundamento nos arts. 924, incs. II e III, e 925 do Código de Processo Civil; b) DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais (art. 82 do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85 do Código de Processo Civil), porquanto incabíveis no contexto dos Juizados Especiais (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995); e c) DETERMINO: c.1) a intimação das partes, dando-lhes ciência da presente decisão; e c.2) o levantamento das eventuais restrições levadas a efeito. Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São João/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(170)

legal