Tutela Antecipada Antecedente 0016841-12.2021.8.16.0035 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0016841-12.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2022, 11:49

Documento (Informações)

27/10/2022, 13:42

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 14:26

Trânsito em julgado

03/10/2022, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 10:43

Confirmada

30/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016841-12.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016841-12.2021.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$188.000,00 Requerente(s): ROZANE PEREIRA LOURENÇO Victor Ramão Razeira Lourenço Requerido(s): ALAN GOMES SOARES G.A.S. ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS GUILHERME SILVA DE ALMEIDA JRS ASSESSORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA MYD ZERPA TECONOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA(KIPPER BANK LTDA 1. Devidamente intimada a proceder ao pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (mov. 18.1), em razão do indeferimento do benefício da justiça gratuita, a parte autora manifestou seu descompromisso com o prazo estabelecido. Isso porque, foi apresentado pedido de dilação de prazo para cumprimento, tendo sido concedido prazo adicional de 30 (trinta) dias (mov. 28.1), sem que tenha havido o devido recolhimento das custas. Assim, indefiro o novo pedido de dilação de prazo. 2. Ademais a lei não exige que a intimação da autora seja pessoal, como ocorre em outras hipóteses (art. 485, § 1.º, do CPC/2015). Nesse sentido, translada-se o julgado: TJPR - 6ª C.Cível - 0001890-52.2018.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 14.06.2019; TJPR - 18ª C.Cível - 0011098-69.2013.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 27.03.2019. 3. Com as intimações já efetuadas no feito, reputo atendido o comando do artigo 317 do CPC. 4. Assim, considerando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com força nos artigos 321, parágrafo único e 485, IV, todos do Código de Processo Civil. 5. Ordeno, ainda, o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos. 6. Sem custas (TJPR – 17ª C. Cível, AI 2.839295, decisão monocrática, Relator o Desembargador Mário Helton Jorge, DJ 743, de 27-10-2011). 7. Na hipótese de interposição recursal, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, § 7.º, CPC). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:39

Ausência de pressupostos processuais

18/08/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 18:02

Confirmada

21/05/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 21:09

Documento (Certidão)

10/05/2022, 21:09

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:23

Documentos

Conclusão

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016841-12.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016841-12.2021.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$188.000,00 Requerente(s): ROZANE PEREIRA LOURENÇO Victor Ramão Razeira Lourenço Requerido(s): ALAN GOMES SOARES G.A.S. ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS GUILHERME SILVA DE ALMEIDA JRS ASSESSORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA MYD ZERPA TECONOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA(KIPPER BANK LTDA 1. Devidamente intimada a proceder ao pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (mov. 18.1), em razão do indeferimento do benefício da justiça gratuita, a parte autora manifestou seu descompromisso com o prazo estabelecido. Isso porque, foi apresentado pedido de dilação de prazo para cumprimento, tendo sido concedido prazo adicional de 30 (trinta) dias (mov. 28.1), sem que tenha havido o devido recolhimento das custas. Assim, indefiro o novo pedido de dilação de prazo. 2. Ademais a lei não exige que a intimação da autora seja pessoal, como ocorre em outras hipóteses (art. 485, § 1.º, do CPC/2015). Nesse sentido, translada-se o julgado: TJPR - 6ª C.Cível - 0001890-52.2018.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 14.06.2019; TJPR - 18ª C.Cível - 0011098-69.2013.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 27.03.2019. 3. Com as intimações já efetuadas no feito, reputo atendido o comando do artigo 317 do CPC. 4. Assim, considerando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com força nos artigos 321, parágrafo único e 485, IV, todos do Código de Processo Civil. 5. Ordeno, ainda, o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos. 6. Sem custas (TJPR – 17ª C. Cível, AI 2.839295, decisão monocrática, Relator o Desembargador Mário Helton Jorge, DJ 743, de 27-10-2011). 7. Na hipótese de interposição recursal, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, § 7.º, CPC). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016841-12.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016841-12.2021.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$188.000,00 Requerente(s): ROZANE PEREIRA LOURENÇO Victor Ramão Razeira Lourenço Requerido(s): ALAN GOMES SOARES G.A.S. ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS GUILHERME SILVA DE ALMEIDA JRS ASSESSORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA MYD ZERPA TECONOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA(KIPPER BANK LTDA 1. Intimados a comprovarem a insuficiência econômica (eventos 12 e 14), os autores se quedaram silentes, tendo decorrido o prazo para se pronunciarem (evento 16). 2. Inicialmente, é de se observar que ambos os autores possuem fonte de rendimentos mensais, ela assalariada e exercendo atividade laboral como Técnica de Enfermagem e ele aposentado, percebendo benefício previdenciário. Nada obstante, embora intimados, não demonstraram sua capacidade financeira. Ocorre, todavia, os autores celebraram, por livre manifestação de vontade, contrato para fins de investimento em criptoativos, transferindo vultosas quantias que alcançam, como afirma na exordial, R$ 50.000,00, demonstrando capacidade econômico-financeira. 3. Por certo, o recolhimento de despesas processuais causa, temporariamente, diminuição do poder aquisitivo, assim como ocorre com quaisquer outras despesas necessária que objetiva uma prestação de serviço ou aquisição de produto essencial, não usual. Todavia, este fato, por si, não impõe a concessão do benefício, de modo indiscriminado, caso contrário, a todos seria extensível. 4. Ao passo em que indefiro o pedido de gratuidade da justiça, estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, poderá o requerente se pronunciar quanto ao interesse no parcelamento das custas, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de fevereiro de 2022. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016841-12.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016841-12.2021.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$188.000,00 Requerente(s): ROZANE PEREIRA LOURENÇO Victor Ramão Razeira Lourenço Requerido(s): ALAN GOMES SOARES G.A.S. ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS GUILHERME SILVA DE ALMEIDA JRS ASSESSORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA MYD ZERPA TECONOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA(KIPPER BANK LTDA 1. Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil de 2015, que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Ocorre que, o mesmo Diploma legal, em seu art. 99, §2º, elenca que havendo evidências da falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, poderá o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Nesse sentido, ainda, pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de que a declaração de hipossuficiência da parte para o recebimento do benefício assistência judiciária gratuita possui presunção legal juris tantum, ou seja, relativa, a qual pode ser afastada pelo Magistrado após a análise das provas juntadas aos autos (REsp n.º 1.595.215/SP, Decisão Monocrática, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, J. 03/06/2016, DJ. 09/06/2016). 2. No caso dos autos, a fundada dúvida reside no fato da parte autora não acostar quaisquer documentos para demonstrar sua hipossuficiência, à exceção da declaração (eventos 1.6 e 1.14). Ressalto, os autores celebraram, por livre manifestação de vontade, contrato para fins de investimento em criptoativos, transferindo vultosas quantias que alcançam, como afirma na exordial, R$ 50.000,00, demonstrando capacidade econômico-financeira. Por certo, o recolhimento de despesas processuais causa, temporariamente, diminuição do poder aquisitivo, assim como ocorre com quaisquer outras despesas necessária que objetiva uma prestação de serviço ou aquisição de produto essencial, não usual. Todavia, este fato, por si, não impõe a concessão do benefício, de modo indiscriminado, caso contrário, a todos seria extensível. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, melhor instrua o requerimento de assistência judiciária gratuita. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de janeiro de 2022. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(41)