Execução de Título Extrajudicial 0001754-69.2020.8.16.0158 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001754-69.2020.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001754-69.2020.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Fórum - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122 - Fone: 42 3532 2868 - Celular: (42) 3532-2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.177,96 Exequente(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A Executado(s): RUBENS ANTONOVICZ Vistos, etc. Diante da ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada ao mov. 499.1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito judicial do valor integral, sob pena de preclusão da prova pericial. Comprovado o depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo fixado (mov. 493.1). Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 499) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 499) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001754-69.2020.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Fórum - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.177,96 Exequente(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A Executado(s): RUBENS ANTONOVICZ Vistos, etc. Diante da insurgência do executado e do pedido de mov. 491.1, determino a nomeação do avaliador VINICIUS ROSOHA PEREIRA a fim de que realize a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se o avaliador, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 (cinco) dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo de avaliação. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, consignando-se que o seu silêncio será interpretado como concordância. Cumpra-se no que couber a Portaria 30/2025. Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Perito

30/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001754-69.2020.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001754-69.2020.8.16.0158 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.177,96 Exequente(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A Executado(s): RUBENS ANTONOVICZ Vistos. 1. Tendo em vistas as alegações trazidas pelo Leiloeiro, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado, bem como informe o valor atualizado do débito, para fins de elaboração do edital de leilão. 2. Ainda, INTIMEM-SE as partes acerca da nova avaliação juntada no mov. 478.1, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após o cumprimento das providências acima, TORNEM-ME conclusos, para análise e eventual prosseguimento dos atos expropriatórios e designação de leilão. Intimações e Diligências necessárias. São Mateus do Sul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANDREIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 11:59

Mero expediente

13/03/2026, 14:18

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001754-69.2020.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001754-69.2020.8.16.0158 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.177,96 Exequente(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Executado(s): RUBENS ANTONOVICZ Vistos, etc. Determino a nomeação de perito(a) avaliador de imóveis através do sistema CAJU, a fim de que realize a perícia requerida. Após, intimem-se as partes para que em 15 dias indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos, oportunidade em que poderão arguir eventual impedimento ou suspeição do perito. (§1º do art. 465 do CPC). Na sequência, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais (§2º do art. 465 do CPC). Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias (§3º do art. 465 do CPC). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu parecer (§1º do art. 477 do CPC). Solicitados esclarecimentos, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (§2º do art. 477 do CPC). Tratando-se de parte beneficiaria da justiça gratuita, cientifique-se o perito nomeado de que o pagamento dos honorários se dará ao final do trabalho, nos termos do art. 95 do CPC. Cumpra-se no que couber a Portaria 30/2025. Oportunamente, voltem conclusos. (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001754-69.2020.8.16.0158 Vistos, etc... Trata-se de carta ação de busca e apreensão proposta por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A, em desfavor de RUBENS ANTONOVICZ. Deferida a medida liminar, o mandado fora devidamente cumprido (mov. 27.1), tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação (mov. 30.1). No mov. 58.1, fora julgada procedente a ação de busca e apreensão em relação a um dos automóveis e na mesma oportunidade fora deferido o pedido de conversão de busca em execução por quantia certa. O réu fora citado (mov. 75.1) e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (mov.77.1). No mov. 92.1, fora realizada a penhora de um imóvel matriculado sob o nº8.540, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. No mov. 102.1, fora deferido o pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Em manifestação (mov.133.1), o autor pugnou pela penhora do imóvel matriculado sob o nº 12.333, do Cartório de Imóveis desta Comarca. Termo de penhora acostado no mov. 140.1. Avaliação do imóvel matriculado sob o nº 12.333, realizada pelo senhor oficial de justiça e acostada no mov. 185.1. Impugnação a avaliação (mov. 191.2). Manifestação a impugnação no mov. 197.1. Intimado rem razão da impugnação, o senhor oficial de justiça apresentou retificação de avaliação, sendo que intimadas as partes e não havendo insurgência a mesma fora devidamente homologada. Nomeado leiloeiro, o mesmo designou leilão para a data de 07 de dezembro de 2023. Em manifestação (mov. 246.1), o requerido alegou impenhorabilidade do bem imóvel, alegando se tratar de pequena propriedade rural. Ao final, requereu o levantamento da penhora o imóvel matriculado sob nº 12.333. Juntou documentos. Por decisão proferida no mov. 253.1, fora determinada a suspensão dos atos do leilão. O autor apresentou impugnação a alegação de impenhorabilidade do bem (mov. 265.1.). Vieram-me conclusos. Não obstante o pedido formulado no mov. 246.1, verifico que em outros procedimentos envolvendo a parte requerida, fora procedida a penhora de outros bens imóveis em nome do mesmo. Alega a parte executada que o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus do Sul, matrícula sob o nº 12.333, se trata de bem de família nos termos da Lei nº 8.009/90 e que “se trata de pequena propriedade rural utilizada para produção rural a qual fornece a subsistência do núcleo familiar do réu, motivo pelo qual passa a impugnar.” Não há discussão acerca da dívida objeto da execução, mas tão somente em relação a impenhorabilidade do bem objeto de penhora nos autos. A proteção ao bem de família é disciplinada pela Lei nº 8.009/1990, que em seu art. 1º estabelece: Art. 1ºO imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Desse modo, o reconhecimento da qualidade de bem de família do imóvel depende da circunstância de ser efetivamente utilizado como moradia pela família do executado – ou que esteja locado e o respectivo aluguel seja revertido em favor da subsistência ou moradia de sua família, conforme Súmula nº 486 do colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA JÁ PRECLUSA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA ALUGADO PARA TERCEIROS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ALUGEL É UTILIZADO PARA SUBSISTÊNCIA OU MORADIA DA FAMÍLIA (SÚMULA 486/STJ). ÔNUS DO PROPRIETÁRIO. PRECEDENTES. NÃO COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO, NA PARTE REMANECENTE, CONHECIDO E DESPROVIDO. ” (TJ-PR - AI: 00662393320218160000 Francisco Beltrão 0066239-33.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Cristiane Santos Leite, Data de Julgamento: 21/03/2022, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/03/2022). Grifou-se. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA ALUGADO A TERCEIRO. SÚMULA 486 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO. De acordo com a Súmula nº 486 do Superior Tribunal de Justiça, a extensão da impenhorabilidade do bem de família ao imóvel alugado a terceiros exige a presença de dois requisitos, quais sejam, o de que o imóvel alugado seja o único do devedor e de que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia, os quais não se verificam na hipótese. RECURSO NÃO PROVIDO. ” (TJ-PR - AI: 00576849020228160000 Maringá 0057684-90.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 12/12/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2022) No caso em apreço o réu não se desincumbiu em demonstrar que este é seu único imóvel, e ainda que é tão somente desse imóvel que prove o sustento da família, até porque no mov. 92.1, fora penhorado o imóvel matriculado sob nº8.540. No caso em apreço, verifico que o bem penhorado é um terreno de plantio, no qual não há construção alguma. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que o fato de se tratar de terreno não edificado, por si só, não obsta sua qualificação como bem de família, devendo a destinação do imóvel ser levada em consideração caso a caso. Em que pese a alegação do requerido de que que se trata de pequena propriedade rural a qual não atinge os 04 (quatro) módulos fiscais, não há provas neste sentido. O requerido sequer trouxe aos autos certidão negativa de outros imóveis, ou documentos/provas de que é a única forma de subsistência da família. Ademais, conforme mencionado, é de conhecimento deste Juízo a existência de outras ações envolvendo o requerido, nas quais há menção da existência de outros imóveis, dos quais inclusive há penhora de alguns dos imóveis. Dessa forma, entendo que não restou caracterizado o imóvel em questão como bem de família, motivo pelo qual REJEITO a impugnação apresentada (mov.246.1), e MANTENHO a penhora realizada. Intime-se o autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Int-se. C-se. (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001754-69.2020.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.177,96 Exequente(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Executado(s): RUBENS ANTONOVICZ Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854, no NCPC. Proceda-se a inclusão da minuta e, após o protocolo, proceda-se a consulta. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, desde logo determino que a escrivania proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, voltem conclusos para decisão. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados), proceda-se a tentativa de bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, promova-se a consulta ao Sistema INFOJUD/DOI. Com a resposta, anote-se o sigilo da respectiva movimentação e intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão e arquivamento nos termos do art. 921 (inc.III e §§), do CPC. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

18/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 499) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 499) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(522)

Todos os documentos(42)