Reclamação Pré-processual 0000379-20.2022.8.16.0075 - TJPR

Reclamação Pré-processual 0000379-20.2022.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2023, 13:05

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:05

Documento (Informações)

16/05/2023, 11:56

Remessa (em diligência)

16/05/2023, 11:54

Trânsito em julgado

16/05/2023, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000379-20.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000379-20.2022.8.16.0075 Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.387,84 Reclamante(s): JOSÉ ANTÔNIO PINCELLI JUNIOR Reclamado(s): JACKELINE CRISTINA SANI SENTENÇA 1.HOMOLOGO, por sentença, a proposta do (a) Juiz (a) Leigo (a), o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cornélio Procópio, 19 de abril de 2023. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Confirmada

20/04/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 06:31

Improcedência

19/04/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000379-20.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000379-20.2022.8.16.0075 Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.387,84 Reclamante(s): JOSÉ ANTÔNIO PINCELLI JUNIOR Reclamado(s): JACKELINE CRISTINA SANI Vistos. Do detido exame dos autos, verifica-se que após o ajuizamento da presente demanda foi proposta ação autuada sob o nº 0003457-22.2022.8.16.0075, movida por JACKELINE CRISTINA SANI em face de TATIANA ALVES CARNELOZZI, a qual foi distribuída por dependência. O art. 286 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. No presente caso, o autor, JOSÉ ANTÔNIO PINCELLI JÚNIOR, visa a reparação por danos morais e materiais em face da ré, JACKELINE CRISTINA SANI, em decorrência de acidente de trânsito. Já nos autos dependentes, Jackeline busca indenização por danos morais em razão de supostas ofensas proferidas por Tatiana, esposa de José Antônio. Nesse sentido, embora as ofensas aduzidas nos autos 0003457-22.2022 decorram do acidente de trânsito em que se discute a responsabilidade nesta causa, não se vislumbra relação de prejudicialidade entre as demandas, podendo ser julgadas individualmente, conforme, inclusive, foi reforçado pelas partes nas manifestações juntadas aos movs. 121.1 e 122.1. A propósito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO- PARTES DIVERSAS- AUSÊNCIA DE CONEXÃO. - Não havendo dependência, conexão ou continência, os processos devem ser considerados como ações distintas, ainda que coincidentes em algum dos elementos objetivos ou subjetivos. (TJ-MG - CC: 10000222103871000 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 09/02/2023, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 10/02/2023) Pelo exposto, afasto a conexão/continência entre as ações e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à D. Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Translade cópia da presente decisão aos autos nº 0003457-22.2022.8.16.0075. Por fim, proceda-se à desvinculação da ação dependente, acaso possível. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 16:47

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000379-20.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000379-20.2022.8.16.0075 Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.387,84 Reclamante(s): JOSÉ ANTÔNIO PINCELLI JUNIOR Reclamado(s): JACKELINE CRISTINA SANI Vistos. Do detido exame dos autos, verifica-se que após o ajuizamento da presente demanda foi proposta ação autuada sob o nº 0003457-22.2022.8.16.0075, movida por JACKELINE CRISTINA SANI em face de TATIANA ALVES CARNELOZZI, a qual foi distribuída por dependência. O art. 286 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. No presente caso, o autor, JOSÉ ANTÔNIO PINCELLI JÚNIOR, visa a reparação por danos morais e materiais em face da ré, JACKELINE CRISTINA SANI, em decorrência de acidente de trânsito. Já nos autos dependentes, Jackeline busca indenização por danos morais em razão de supostas ofensas proferidas por Tatiana, esposa de José Antônio. Nesse sentido, embora as ofensas aduzidas nos autos 0003457-22.2022 decorram do acidente de trânsito em que se discute a responsabilidade nesta causa, não se vislumbra relação de prejudicialidade entre as demandas, podendo ser julgadas individualmente, conforme, inclusive, foi reforçado pelas partes nas manifestações juntadas aos movs. 121.1 e 122.1. A propósito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO- PARTES DIVERSAS- AUSÊNCIA DE CONEXÃO. - Não havendo dependência, conexão ou continência, os processos devem ser considerados como ações distintas, ainda que coincidentes em algum dos elementos objetivos ou subjetivos. (TJ-MG - CC: 10000222103871000 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 09/02/2023, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 10/02/2023) Pelo exposto, afasto a conexão/continência entre as ações e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à D. Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Translade cópia da presente decisão aos autos nº 0003457-22.2022.8.16.0075. Por fim, proceda-se à desvinculação da ação dependente, acaso possível. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-20.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000379-20.2022.8.16.0075 Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.387,84 Reclamante(s): JOSÉ ANTÔNIO PINCELLI JUNIOR Reclamado(s): JACKELINE CRISTINA SANI Vistos. 1. Defiro o pedido para designação de audiência de instrução, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.099/95 e item 2 da Ordem de Serviços 04/2020 deste Juízo. 2. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, podem ser indicadas e participarão do ato, mediante indicação do link de acesso pela parte que a arrolou. 3. Sendo requerida a intimação judicial das testemunhas, deve-se solicitar com no mínimo cinco dias úteis de antecedência à data designada para instrução e julgamento, nos termos do art. 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, sendo indicados contatos telefônicos ou e-mail de contato para intimação e indicação do link de acesso à audiência no formato virtual, acaso tenha interesse no acesso nesta modalidade. 3.1. Em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta nº 106/2022 - GP/GCJ, que alterou o disposto no art. 3º da Instrução Normativa Conjunta nº 94, de 17 de maio de 2022, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno à esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso ao link fornecido nos autos. 4. Comunique-se a parte requerida de que poderá oferecer contestação até a data da audiência de instrução (Enunciado 10 do FONAJE). 4.1. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que ofereça a impugnação, em 15 (quinze) dias. 5. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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