Execução de Título Extrajudicial 0005929-70.2020.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005929-70.2020.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2022, 18:36

Documento (Informações)

20/10/2022, 17:50

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 17:09

Documento (Certidão)

20/10/2022, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 16:53

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 16:42

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 07:34

Confirmada

15/09/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005929-70.2020.8.16.0170 1. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte exequente, no tocante ao erro material consignado na decisão de mov. 178.1. 2. Isso porque, embora tenha constado “exequente” no item 5 da decisão, competia à parte executada o recolhimento das custas remanescentes, conforme condenado pela sentença de mov. 152.1. 3. Por esta razão, hei por bem RETIFICAR o item 5 da decisão de mov. 158.1, a fim de que passe a constar: 5. Restando negativas as diligências supra, intime-se os executados, pela última vez, pelo PROJUDI, para preparar as custas dos mov. 171.1/171.2 no prazo de vencimento da guia de recolhimento emitida, advertindo-o(a) que o inadimplemento das custas nesse prazo ocasionará a emissão de Certidão de Crédito Judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa, nos moldes dos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, sem prejuízo da inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC). 4. No mais, mantenho a decisão nos moldes em que proferida, cujo cumprimento ora determino. 5. Ressalto aos executados que a juntada de guias sem o seu respectivo recolhimento não tem o condão de afastar a aplicação das penalidades supramencionadas. 6. Intimem-se. Toledo, 14 de setembro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:57

Outras Decisões

14/09/2022, 18:55

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 13:48

Documentos

Conclusão

•15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005929-70.2020.8.16.0170 Vistos etc. 1. Intime-se o(a) executado, pelo PROJUDI, para preparar as custas processuais dos mov. 171.1/171.2 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial via SISBAJUD. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação, deverá a secretaria proceder o bloqueio de recursos, via SISBAJUD até o limite das custas processuais, procedendo-se a seguir o depósito judicial. 3. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a) executado para se manifestar em 05 (cinco) dias. 4. Nada sendo pleiteado, levante-se a importância bloqueada ou depositada para preparo das custas processuais, mediante expedição de alvará judicial. 5. Restando negativas as diligências supra, intime-se o(a) exequente pela última vez, pelo PROJUDI, para preparar as custas dos mov. 171.1/171.2 no prazo de vencimento da guia de recolhimento emitida, advertindo-o(a) que o inadimplemento das custas nesse prazo ocasionará a emissão de Certidão de Crédito Judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa, nos moldes dos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, sem prejuízo da inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC). 6. Em não havendo pagamento no prazo supra, encaminhe-se Certidão de Crédito Judicial para protesto, cuja baixa ocorrerá somente depois da quitação dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos. 7. Cumpra-se, no que mais for pertinente, o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8. Outrossim, intimem-se os respectivos titulares das custas processuais nesta Comarca (Oficial de Justiça e Cartório do Distribuidor e Anexos), para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a cobrança da parte que lhes toca, que deverá ser feita em procedimento próprio, ou se preferem que fiquem anotadas em banco de dados do Cartório Distribuidor, observando-se o prazo prescricional, sob pena de arquivamento. 9. Em havendo interesse, procedam-se às devidas anotações junto ao banco de dados do Cartório Distribuidor. 10. Sendo o caso, comunique-se ao FUNJUS para as providências pertinentes relativas à respectiva cobrança da quota que lhes é cabível, nos moldes do Ofício Circular n° 02/2015. 11. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. 12. Intime-se. Toledo, 11 de agosto de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005929-70.2020.8.16.0170 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte executada, mov. 132.1, uma vez que o valor pleiteado na inicial foi integralmente bloqueado via SISBAJUD, mov. 22.2, permanecendo como garantia da dívida durante todo o curso do processo. Com o depósito judicial, os valores levantados pela parte exequente já sofreram a atualização monetária devida, de modo que eventual cobrança nesse sentido implicaria em bis in idem e, consequentemente, caracterizaria enriquecimento ilícito de uma parte em detrimento da outra. Os juros de mora, por sua vez, como o próprio nome diz, são cobrados apenas quando a parte está em mora, o que não ocorre a partir do momento em que o valor se encontra depositado para garantia do juízo, sobre o qual já incidem os juros remuneratórios. Nesse sentido entende o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, efetivado o depósito judicial, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora. Aplicação da Súmula 179 do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp 2142176-75.2017.8.26.0000 SP 2018/0263337-5, Quarta Turma, Ministro MARCO BUZZI, Publicação DJe 19/11/2019) - Grifei. Assim, com o levantamento do valor que se encontrava depositado judicialmente desde o início do processo, operou-se a quitação do débito em execução. Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais bloqueios e/ou penhoras existentes na presente ação. CONDENO os executados ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Oportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos. P. R. I. Toledo, 20 de maio de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

24/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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