Execução de Título Extrajudicial 0021640-40.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021640-40.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 03:18

Documento (Informações)

06/04/2022, 20:29

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 16:27

Trânsito em julgado

04/04/2022, 16:27

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:10

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:18

Confirmada

25/02/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:57

Confirmada

24/02/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021640-40.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021640-40.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$34.816,35 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Executado(s): MARLON RICARDO SALLES NAKABA (RG: 70105845 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.642.279-61) Rua Comendador João Lackner, 44 - Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 80.630-310 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. move em face de MARLON RICARDO SALLES NAKABA. No mov. 97.1, a parte Exequente manifestou sua desistência no prosseguimento do processo, pugnando pela extinção do feito. Importante ressaltar que o Exequente tem a faculdade de desistir da demanda executiva a qualquer tempo, sendo desnecessária a aquiescência da parte Executada, o que se extrai da inteligência do artigo 775, “caput” do Código de Processo Civil. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada dos presentes autos, e, de consequência, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas processuais pela parte Exequente, nos termos do art. 90, “caput”, CPC. Levantem-se eventuais constrições judiciais expedidas no curso do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:55

Desistência

23/02/2022, 16:50

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 13:55

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:18

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021640-40.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021640-40.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$34.816,35 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Executado(s): MARLON RICARDO SALLES NAKABA (RG: 70105845 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.642.279-61) Rua Comendador João Lackner, 44 - Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 80.630-310 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. move em face de MARLON RICARDO SALLES NAKABA. No mov. 97.1, a parte Exequente manifestou sua desistência no prosseguimento do processo, pugnando pela extinção do feito. Importante ressaltar que o Exequente tem a faculdade de desistir da demanda executiva a qualquer tempo, sendo desnecessária a aquiescência da parte Executada, o que se extrai da inteligência do artigo 775, “caput” do Código de Processo Civil. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada dos presentes autos, e, de consequência, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas processuais pela parte Exequente, nos termos do art. 90, “caput”, CPC. Levantem-se eventuais constrições judiciais expedidas no curso do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021640-40.2020.8.16.0001 1 - O Requerente AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A propôs a presente Ação de Busca e Apreensão em face de MARLON RICARDO SALLES NAKABA em razão de seu inadimplemento contratual. A ação foi recebida e a liminar pleiteada pelo Requerente foi deferida (mov. 11.1). Foi expedido mandado de busca e apreensão, o qual restou infrutífero (mov. 23). Foram realizadas buscas de endereço da parte Requerida, mas a parte Requerente, no mov. 57.1, requereu a conversão do presente feito em execução. 1.1 - À vista disso, os arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69 [1] permitem ao credor recorrer diretamente à via executiva, ou converter o feito em execução. Assim, defiro o pedido em apreço para que a presente Ação de Busca e Apreensão seja CONVERTIDA em Execução de Título Executivo Extrajudicial. Comunicações e anotações necessárias. 2 - Desse modo, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 829, ‘’caput’’, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhe(s) penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. 2.1 - Caso a (s) parte (s) executada (s) resida em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, constando-se da deprecata que “(...) A citação do executado poderá ser comunicada através do sistema “mensageiro”, disciplinado pela Resolução 01/2008, de 22/02/08, contando-se o prazo para embargar a partir da juntada aos autos de tal comunicação.”, na forma do CN 5.8.5.4. 2.2 - No mandado deverá constar que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à Execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do novo CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC). 2.3 - Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um) por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. 3 - Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para saldar a dívida (a cargo do próprio Oficial de Justiça – art. 870, ‘’caput’’, CPC), de preferência aqueles eventualmente indicados pela parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, § 1º, CPC). 4 - Na forma do artigo 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bem (ns) móvel (is), deverá o oficial de justiça removê-lo (s) para o depositário público. 5 - Ainda, em caso de a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o exequente para que proceda a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844, do CPC. 6 - Caso a (s) parte (s) credora (s) requeira (m) a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC. 7 - Efetivada a penhora, intime (m)-se a (s) parte (s) devedora(s), por seu advogado, de que estão constituídos como depositários do bem. 8 - Observe a escrivania que “O oficial de justiça, ao realizar atos de constrição (penhora, arresto ou sequestro), deve efetuar a comunicação ao depositário público da comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. Quando a constrição for objeto de termo nos autos, a comunicação do fato ao depositário público será realizada diretamente pela escrivania.”, conforme o CN 5.8.8. 9 - Observe também a escrivania que “A constrição incidente sobre veículo sujeito à certificado de registro será comunicada ao DETRAN para lançamento no cadastro respectivo, preferencialmente por meio eletrônico”, na forma do CN 5.8.8.3. 10 – Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), do que deverá ser intimado o exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, CPC. 11 – Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. 12 – Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma. 13 - Por fim, registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Parágrafo único. Não se aplica à alienação fiduciária o disposto nos incisos VI e VIII do Art. 649 do Código de Processo Civil.

17/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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