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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908665/2025

Protocolizada Petição 908665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 793518/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0793518 - AgRg no REsp 2189562 - Publicação prevista para 22/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de WILMAR DO PRADO LOURENCO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 793518/2025 - AgRg no REsp 2189562

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 793518/2025

Protocolizada Petição 793518/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736879/2025

Protocolizada Petição 736879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

Todas as movimentações(26)