Execução de Título Extrajudicial 0005791-71.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005791-71.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:55

Documento (Informações)

16/12/2025, 13:49

Remessa (em diligência)

16/12/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:10

Confirmada

21/11/2025, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005791-71.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$42.671,43 Exequente(s): MARCY PAULINO ZARPELON Executado(s): LUCAS EDILSON ROTH 1. Este juízo julga extinta a execução com base no arts. 485, III do CPC c/c 51, caput da Lei 9.099/95 (a parte exequente abandonou a causa por mais de trinta dias), dispensável a sua intimação pessoal (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). 2. Arquivem-se os autos com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento da penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Caso se trate de execução (cumprimento) de sentença, autoriza-se a expedição de certidão do crédito, se vier a ser requerida. 4. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 07 de novembro de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

18/11/2025, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

18/11/2025, 18:01

Documentos

Conclusão

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005791-71.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.934,56 Exequente(s): MARCY PAULINO ZARPELON Executado(s): LUCAS EDILSON ROTH 1. Este juízo indefere pedido de acesso ao SNIPER. O sistema se encontra exclusivamente autorizado aos magistrados e chefes de secretaria, sem possibilidades, por ora, de delegação a outros servidores. Trata-se, ainda, de sistema direcionado a obtenção de informações relacionadas a investigação de crimes financeiros, e não para a pesquisa de bens e valores para penhora, ou para efetivação desta ou de bloqueios. Igualmente não é destinado a busca de endereço. Ante os milhares de processos em trâmite neste juízo, a necessidade de que a diligência seja realizada pelo magistrado ou por chefe de secretaria compromete a celeridade e simplicidade que regem o juizado, além de inviabilizar o normal fluxo de trabalho no gabinete e na secretaria. Ademais, o novo sistema apenas reúne informações que são acessadas por meio de outros convênios em vigor (Sisbajud, Renajud e Infojud), os quais suprem na maior parte os dados sobre bens dentro das limitações procedimentais do juizado. Consta, por fim, que sequer houve integração do Sniper aos demais convênios mencionados, o que torna remota a sua utilidade para esta execução. 2. Este juízo indefere a renovação de consulta ao Infojud, já feita no seq. 41 (imposto de renda, DOI e DITR). A repetição de diligências na execução pelo simples decurso do tempo é incompatível com o critério da celeridade dos juizados, protela indefinidamente execução de título extrajudicial na qual não se encontram bens penhoráveis e que, por isso, deveria ser imediatamente extinta (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º), além de congestionar o fluxo de trabalho da secretaria deste juizado na qual tramitam milhares de execuções em que se replicam as mesmas diligências. Intime-se a parte exequente deste e do item anterior. 3. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud.com repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias. 4. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 5. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 6. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo a parte exequente o levantamento da penhora parcial que venha a ser efetivada nesta diligência ou aquela de seq. 23, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O executado deverá ser intimado (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. A parte exequente será intimada para comparecer pessoalmente, caso contrário a execução será extinta com sua condenação nas custas processuais (Lei 9.099/95, art. 51, I), bem como para ciência de que o prazo para impugnar eventuais embargos fluirá da audiência, se não houver conciliação. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) consulta de declarações (DIMOB) do período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas (negativa no então Bacen Jud, seq. 36.1). Observa-se que já houve diligência no Renajud (seq. 42). Ponta Grossa, 22 de março de 2023. Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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