Procedimento Comum Cível 0003191-68.2019.8.16.0098 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003191-68.2019.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 15:36

Documento (Informações)

20/08/2024, 14:44

Remessa (em diligência)

19/08/2024, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 12:14

Confirmada

30/07/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:38

Trânsito em julgado

19/07/2024, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2024, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2024, 15:04

Confirmada

28/06/2024, 14:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/06/2024, 14:35

Confirmada

27/06/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003191-68.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-68.2019.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Haroldo Vitorino Morais Réu(s): NADIA JAQUELINE CUSSOLIN RODRIGO BORGHI DA SILVA DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concordância manifestada pelo Autor no evento 329.1, nos termos do art. 385, § 3°, do CPC, defiro o pedido de evento 324.1, autorizando que o depoimento pessoal dos Réus Rodrigo Borghi da Silva e Nádia Jaqueline Consolin, seja realizado via videoconferência. 2. Assim, proceda-se a Secretaria as medidas necessárias para disponibilização de link de acesso aos interessados, utilizando-se do sistema “Microsoft Teams”. 3. Cumpram-se os demais comandos de evento 295.1, para realização do ato. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:49

Documentos

Conclusão

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003191-68.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-68.2019.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Haroldo Vitorino Morais Réu(s): NADIA JAQUELINE CUSSOLIN RODRIGO BORGHI DA SILVA DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando que as ponderações de eventos 290.1, 291.1 e 292.1, serão objeto da sentença de mérito, entendo superada a produção da prova pericial. 2. Assim, expeça-se alvará judicial em favor do perito para levantamento dos valores remanescentes depositados nos autos a título de honorários, independente dos prazos do artigo 88, da Portaria n.º 01/2023. 3. No mais, dando seguimento a instrução processual, nos termos do art. 358 e seguintes, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 26 de junho de 2024, às 15:30 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais do autor e réu, bem como, será procedida a oitiva das testemunhas (art. 361, do CPC). 4. Devem as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias (artigo 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 6. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 7. Fica ressalvado que a intimação será feita pela via judicial, somente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC/15, in verbis: § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. 8. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003191-68.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-68.2019.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Haroldo Vitorino Morais Réu(s): NADIA JAQUELINE CUSSOLIN RODRIGO BORGHI DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulado com danos morais movida por HAROLDO VICTORINO DE MORAES em face de RODRIGO BORGHI DA SILVA e NADIA JAQUELINE CUSSOLIN, todos devidamente qualificados. Narra o autor que é proprietário do imóvel localizado na rua João Abu Jamra 1006 (matricula 2.049 do CRI local) desde 20/12/1999. Que no ano de 2008 o autor construiu uma Kitinete (constituída de 3 (três) partes conjugadas de 2 (dois) quartos) para locação, que são alugadas para 6 (seis) moças estudantes universitárias. Esta Kitinet recebeu o número de 1.018 da rua João Abu Jamra. Posteriormente no ano de 2014, foi construído outro imóvel do mesmo padrão, que recebeu o número 1006/2, sendo que deste somente as águas pluviais são escoadas também pelo terreno do requerido, devido à gravidade. O terreno do imóvel do Requerente faz divisa nos fundos com o imóvel que faz frente com a Avenida Antônio Gentil, que na ocasião era de propriedade do Sr. ANTONIO TEODORO DE FARIA. Por ocasião da construção da Kitinet, com autorização do então proprietário, Sr. ANTONIO TEODORO DE FARIA, o Requerente passou com a tubulação de escoamento de água pluvial e esgoto por dentro do seu terreno, que até a presente data continua sem nenhuma construção. O autor esclareceu que seu imóvel está situado no plano superior de frente para a rua João Abu Jamra, com declive acentuado para a Avenida Antônio Gentil, tendo da frente ao fundo um desnível de 2,30 (dois metros e trinta centímetros), razão pela qual, não é possível o escoamento das águas pluviais e do esgoto de seu imóvel para a rede de esgoto da Rua João Abu Jamra. Atualmente o imóvel que era de propriedade do Sr. Antônio Teodoro de Faria, pertence ao Requerido RODRIGO BORGHI DA SILVA. Ocorre, porém que, em data de 13/05/2.019, sem qualquer comunicação ao Requerente, o Requerido quebrou os canos de escoamento de água pluvial e esgoto que passava pelo seu terreno, tapando os encanamentos com plásticos e espuma injetável.Com a obstrução e tapagem dos encanamentos de água e esgoto do imóvel do Requerente, a água ficou acumulada no quintal da Kitinet e os dejetos do esgoto voltaram para dentro da Kitinet, alagando os banheiros, quartos, copa e cozinha, causando mau cheiro e transtornos para as moças que residem no imóvel do Requerente. Diante desta situação, o autor procurou o requerido sendo que este se mostrou irredutível em sua conduta. Em consequência foi ajuizada os autos de n.º 2941-35.2019.8.16.0098 no Juizado Especial Cível desta Comarca com pedido de obrigação de fazer, mas foi extinta. Que os tubos de agua e esgoto foram abertos pelo filho do autor uma vez que o terreno é aberto e não tem construção. Entretanto, no dia seguinte, período da tarde do dia 15/05/2019, o Requerido voltou a obstruir a passagem de água e esgoto. O Requerente informa que, desta vez o Requerido obstruiu a saídas de água e esgoto utilizando concreto, para não permitir que o Requerente desobstruísse. Pleiteou liminar para que o requerido procedesse a imediata ligação dos encanamentos de água e esgoto. Baseou seu pedido no parágrafo único do artigo 1286 do CC. Pleiteou danos moral. Tutela de urgência deferida no evento 18.1. Citado o requerido RODRIGO BORGHI DA SILVA (ev.35.1). Manifestação de cumprimento da liminar (ev. 42.1). Comunicação de interposição de agravo (ev. 46.1) com juízo de retratação de manutenção da decisão (ev.48.1) e comunicação de parcial julgamento do agravo para tão somente determinar que as tubulações e obras sejam realizadas atendendo determinações técnicas de laudo (acórdão 30947-55.2019.8.16.0000 em anexo). Tentada a conciliação restou infrutífera (ev.72.1). O autor procedeu emenda da inicial no evento 73.1 para pleitear danos materiais. Apresentação no evento 78.1 de contestação e reconvenção pelo requerido RODRIGO BORGHI DA SILVA. Em contestação o autor discute a interpretação do artigo 1286 do CC, alega a existência de onerosidade excessiva e pleiteia indenização pela passagem de tubulação. Rebateu os argumentos lançados pelo autor no tocante a dano material e moral. Quanto a reconvenção (fls.30-38 ev. 78.1), alegou que em razão da conduta negligente do autor/reconvindo e uso anormal do imóvel provocou, em razão da instalação de tubulações indevidas, erosão no solo, causando infiltração, tendo o requerido/reconvinte proceder muro de arrimo no valor de R$ 3.558,54. Pleiteou indenização desse valor e dano moral. Impugnação à contestação e à reconvenção no evento 90.1. Citação/intimação da requerida NADIA JAQUELINE CUSSOLIN em seq. 179.1, a qual não apresentou defesa. O processo se desenrolou com alguns requerimentos que causaram tumulto no feito, entretanto, neste momento, se faz necessário proceder o saneamento. É O RELATÓRIO. PASSO, POIS, A SANEAR. SANEAMENTO: A ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação. Outrossim, foram observados os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito. A demanda inicial se encontra apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo. Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida, razão pela qual declaro o feito SANEADO. PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixo como ponto controvertido: a) Se os requeridos têm o dever de suportar a passagem de tubulação de águas pluviais e esgoto em seu lote (ônus do autor); b) Se há outro modo de escoamento das águas pluviais e esgoto, para além da passagem no lote dos requeridos, sem excessiva onerosidade (ônus dos requeridos); c) Se o impedimento do escoamento de água pluvial e esgoto que passavam pelo lote dos requeridos, tapando/obstruindo os encanamentos, se deu no exercício regular do requerido (ônus dos requeridos). d) A ocorrência de danos materiais (ônus do autor); e) A ocorrência da danos morais e o seu quantum (ônus do autor). Referente à Reconvenção: f) Se as tubulações tais como estavam ensejaram/causaram a necessidade da realização do muro de arrimo feito pelos requeridos (ônus do reconvinte/requerido); g) A ocorrência de danos materiais (ônus do reconvinte/requerido); h) A ocorrência da danos morais e o seu quantum (ônus do reconvinte/requerido). DEFERIMENTO DE PROVAS: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, exercerem ou não o direito previsto no artigo 357, §1º do CPC. No mesmo prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, circunstanciadamente, demonstrando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente. Roberto Arthur David Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-68.2019.8.16.0098 PROCESSO 3191-68.2019 Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulado com danos morais movida por HAROLDO VICTORINO DE MORAES em face de RODRIGO BORGHI DA SILVA e NADIA JAQUELINE CUSSOLIN, todos devidamente qualificados. Narra o autor que é proprietário do imóvel localizado na rua João Abu Jamra 1006 (matricula 2.049 do CRI local) desde 20/12/1999. Que no ano de 2008 o autor construiu uma Kitinete (constituída de3 (três) partes conjugadas de 2 (dois) quartos) para locação, que são alugadas para 6 (seis) moças estudantes universitárias. Esta Kitinet recebeu o número de 1.018 da rua João Abu Jamra. Posteriormente no ano de 2014, foi construído outro imóvel do mesmo padrão, que recebeu o número 1006/2, sendo que deste somente as águas pluviais são escoadas também pelo terreno do requerido, devido à gravidade. O terreno do imóvel do Requerente faz divisa nos fundos com o imóvel que faz frente com a Avenida Antônio Gentil, que na ocasião era de propriedade do Sr. ANTONIO TEODORO DE FARIA. Por ocasião da construção da Kitinet, com autorização do então proprietário, Sr. ANTONIO TEODORO DE FARIA, o Requerente passou com a tubulação de escoamento de água pluvial e esgoto por dentro do seu terreno, que até a presente data continua sem nenhuma construção. O autor esclareceu que seu imóvel está situado no plano superior de frente para a rua João Abu Jamra, com declive acentuado para a Avenida Antônio Gentil, tendo da frente ao fundo um desnível de 2,30 (dois metros e trinta centímetros), razão pela qual, não é possível o escoamento das águas pluviais e do esgoto de seu imóvel para a rede de esgoto da Rua João Abu Jamra. Atualmente o imóvel que era de propriedade do Sr. Antônio Teodoro de Faria, pertence ao Requerido RODRIGO BORGHI DA SILVA. Ocorre, porém que, em data de 13/05/2.019, sem qualquer comunicação ao Requerente, o Requerido quebrou os canos de escoamento de água pluvial e esgoto que passava pelo seu terreno, tapando os encanamentos com plásticos e espuma injetável.Com a obstrução e tapagem dos encanamentos de água e esgoto do imóvel do Requerente, a água ficou acumulada no quintal da Kitinet e os dejetos do esgoto voltaram para dentro da Kitinet, alagando os banheiros, quartos, copa e cozinha, causando mau cheiro e transtornos para as moças que residem no imóvel do Requerente. Diante desta situação, o autor procurou o requerido sendo que este se mostrou irredutível em sua conduta. Em consequência foi ajuizada os autos de n.º 2941-35.2019.8.16.0098 no Juizado Especial Cível desta Comarca com pedido de obrigação de fazer, mas foi extinta. Que os tubos de agua e esgoto foram abertos pelo filho do autor uma vez que o terreno é aberto e não tem construção. Entretanto, no dia seguinte, período da tarde do dia 15/05/2019, o Requerido voltou a obstruir a passagem de água e esgoto. O Requerente informa que, desta vez o Requerido obstruiu a saídas de água e esgoto utilizando concreto, para não permitir que o Requerente desobstruísse. Pleiteou liminar para que o requerido procedesse a imediata ligação dos encanamentos de agua e esgoto. Baseou seu pedido no parágrafo único do artigo 1286 do CC. Pleiteou danos moral. Tutela de urgência deferida no evento 18.1. Citado o requerido RODRIGO BORGHI DA SILVA (ev.35.1). Manifestação de cumprimento da liminar (ev. 42.1). Comunicação de interposição de agravo (ev. 46.1) com juízo de retratação de manutenção da decisão (ev.48.1) e comunicação de parcial julgamento do agravo para tão somente determinar que as tubulações e obras sejam realizadas atendendo determinações técnicas de laudo (acórdão 30947-55.2019.8.16.0000 em anexo). Tentada a conciliação restou infrutífera (ev.72.1). O autor procedeu emenda da inicial no evento 73.1 para pleitear danos materiais. Apresentação no evento 78.1 de contestação e reconvenção pelo requerido RODRIGO BORGHI DA SILVA. Em contestação o autor discute a interpretação do artigo 1286 do CC, alega a existência de onerosidade excessiva e pleiteia indenização pela passagem de tubulação. Rebateu os argumentos lançados pelo autor no tocante a dano material e moral. Quanto a reconvenção (fls.30-38 ev. 78.1), alegou que em razão da conduta negligente do autor/reconvindo e uso anormal do imóvel provocou, em razão da instalação de tubulações indevidas, erosão no solo, causando infiltração, tendo o requerido/reconvinte proceder muro de arrimo no valor de R$ 3.558,54. Pleiteou indenização desse valor e dano moral. Impugnação à contestação e à reconvenção no evento 90.1. O processo seguiu com alguns pedidos que causaram tumulto no feito. Entretanto se faz necessário proceder o saneamento. Contudo, após consultar os autos, constato que a requerida NADIA JAQUELINE CUSSOLIN, incluída no feito no evento 4.1., não foi citada. CONCLUSÃO: Desta forma, se faz necessário sua citação e prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação. Após, voltem. Cumpra-se. Diligencias necessárias. Jacarezinho, 23 de fevereiro de 2022. Roberto Arthur David Magistrado

24/02/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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