Execução de Título Extrajudicial 0043338-82.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários PericiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOLTOSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR

OAB/PR 31931·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR

OAB/PR 31931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 17:29

Documento (Informações)

13/11/2023, 14:50

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:18

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:52

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 17:08

Confirmada

29/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043338-82.2019.8.16.0019 1. Prejudicado o pedido de mov. 105, pois já foi prolatada a sentença e para modificá-la, seria necessária a interposição de recurso. 2. Intime-se. Ponta Grossa, 01 de agosto de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:40

Outras Decisões

17/08/2023, 17:37

Todas as movimentações(119)

Definitivo

13/11/2023, 17:29

Documento (Informações)

13/11/2023, 14:50

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2023, 17:01

Documentos

•21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:18

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:52

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 17:08

Confirmada

29/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043338-82.2019.8.16.0019 1. Prejudicado o pedido de mov. 105, pois já foi prolatada a sentença e para modificá-la, seria necessária a interposição de recurso. 2. Intime-se. Ponta Grossa, 01 de agosto de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:40

Outras Decisões

17/08/2023, 17:37

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:39

Confirmada

11/05/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:10

Confirmada

08/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043338-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$23.375,27 Exequente(s): Soltoski & Advogados Associados representado(a) por Mário Elias Soltoski Júnior Executado(s): ANGELA MARIA DA SILVA 1. Este juízo julga extinta a execução com base no arts. 485, III do CPC c/c 51, caput da Lei 9.099/95 (a parte exequente abandonou a causa por mais de trinta dias), dispensável a sua intimação pessoal (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). 2. Arquivem-se os autos com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Bacenjud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento da penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 04 de maio de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Confirmada

05/05/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 12:16

Abandono da causa

04/05/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 16:39

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:43

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 12:13

Confirmada

29/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043338-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$23.375,27 Exequente(s): Soltoski & Advogados Associados representado(a) por Mário Elias Soltoski Júnior Executado(s): ANGELA MARIA DA SILVA 1. Ante a falta de atendimento pela parte executada da intimação para indicar seus bens penhoráveis, este juízo lhe aplica multa de 10% sobre o valor do débito por situação atentatória à dignidade da justiça a ser revertida à parte exequente, conforme art. 774, V e par. ún. do CPC. 2. Este juízo indefere o pedido anterior de consulta ao CAGED e ao SAT-INSS. A medida se destina a propiciar penhora sobre verba que a lei declara impenhorável e diretamente na fonte de pagamento. Pretende-se compelir a parte executada a quitar dívida civil mediante desconto compulsório em parte de seu salário, provento ou benefício previdenciário. O contido no enunciado 8 da Turma Recursal Plena/PR pode ser admitido, mas sempre em caráter excepcional. Ou seja, depois de esgotados os meios usuais de localização de bens penhoráveis (Sisbajud, Renajud, Infojud e diligência de penhora por oficial de justiça) e que o desconto pretendido não venha a comprometer a subsistência da parte executada e de sua família. 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 05 de julho de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 12:52

Indeferimento

18/10/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:44

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 19:48

Confirmada

05/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:02

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:24

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 19:20

Confirmada

29/04/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2022, 13:56

Confirmada

12/04/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:30

Confirmada

22/03/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043338-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043338-82.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$23.375,27 Exequente(s): Soltoski & Advogados Associados representado(a) por Mário Elias Soltoski Júnior Executado(s): ANGELA MARIA DA SILVA 1. Considerando o requerimento de mov. 64.1, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”, ficando a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao teor das pesquisas, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 2. Resultando infrutífera a diligência anterior, promova-se a pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. 3. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para proceder a inclusão do nome do executado, no valor da dívida restante nestes autos. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043338-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043338-82.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$23.375,27 Exequente(s): Soltoski & Advogados Associados representado(a) por Mário Elias Soltoski Júnior Executado(s): ANGELA MARIA DA SILVA 1. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 55.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:48

Indeferimento

23/02/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 19:43

Confirmada

08/02/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 14:20

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 12:00

Documento (Certidão)

11/12/2021, 08:32

Documento (Outros documentos)

11/12/2021, 08:31

Documento (Certidão)

09/11/2021, 17:46

Ato ordinatório

24/09/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 18:46

Confirmada

14/09/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 14:51

Confirmada

01/09/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:11

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2021, 16:52

Expedição de documento (Carta)

16/08/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:47

Confirmada

01/08/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 11:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 11:55

Mandado

20/07/2021, 17:20

Ato ordinatório

07/07/2021, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 12:46

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

02/06/2021, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 01:08

Por decisão judicial

23/03/2021, 13:52

Documento (Certidão)

17/02/2021, 14:29

Documento (Certidão)

14/01/2021, 15:38

Documento (Certidão)

25/11/2020, 16:20

Documento (Certidão)

06/10/2020, 11:22

Documento (Certidão)

02/09/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 19:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 10:36

Expedição de documento (Carta)

23/06/2020, 18:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 09:46

Expedição de documento (Carta)

02/06/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 13:42

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 13:41

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 14:52

Expedição de documento (Carta)

28/04/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 18:30

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 15:31

Documento (Informações)

11/12/2019, 12:41

Distribuição (sorteio)

11/12/2019, 12:07

Petição (Petição inicial)

11/12/2019, 12:07

Conclusão

•08/05/2023, 00:00

•19/10/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00