Execução Fiscal 0006375-88.2018.8.16.0123 - TJPR

Execução Fiscal 0006375-88.2018.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2025, 14:11

Confirmada

07/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0006375-88.2018.8.16.0123 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): LAUDIR JOSÉ VALÕES E OUTROS 1. Considerando o parcelamento administrativo do débito (mov. 111), DEFIRO a suspensão da execução pelo prazo requerido na manifestação retro, eis que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN). 2. Com o término da suspensão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmas/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Vargas Coan Juiz Substituto

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) OUTRAS DECISÕES (23/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:50

Outras Decisões

23/02/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:43

Confirmada

26/01/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 00:59

Documento (Decisão)

28/06/2023, 15:07

Apensamento

28/06/2023, 15:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:41

Documentos

Conclusão

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006375-88.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006375-88.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.585,77 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): LAUDIR JOSÉ VALÕES E OUTROS 1. Defiro o pedido retro. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Resultando negativa a diligência, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 6. Sendo negativo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias. Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 8. Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária e havendo informação da localização do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo. 8.1. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 9. Havendo a penhora do bem, intime-se para apresentação de embargos, no prazo legal. 10. Intimem-se. 11. Diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

23/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) OUTRAS DECISÕES (23/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Decisão)

Apensamento

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