Oposição 0004239-94.2013.8.16.0026 - TJPR

Oposição 0004239-94.2013.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:07

Confirmada

06/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 915) (22/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2026, 00:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 13:48

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004239-94.2013.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004239-94.2013.8.16.0026 Classe Processual: Oposição Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Opoente(s): Antonio Ferreira Leal (RG: 16861154 SSP/PR e CPF/CNPJ: 317.507.459-68) Rua Vargedo, S/n - Itambe - CAMPO LARGO/PR DILOSVAR ANDRADE FERREIRA (RG: 20740841 SSP/PR e CPF/CNPJ: 353.291.909-59) Rua Califórnia, 144 - Rivabem I - CAMPO LARGO/PR Espólio de Deneval de Andrade Ferreira (RG: 12276605 SSP/PR e CPF/CNPJ: 322.303.709-87) representado(a) por GEOVANE ANDRADE FERREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), GEOVANE FERREIRA DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 132.958.769-32), DENIZE DOS SANTOS FERREIRA (RG: 101088359 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.117.099-27), DENILCE DOS SANTOS FERREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Comendador Mariano Torres, 328 - Ouro Verde - CAMPO LARGO/PR ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE FERREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Deneval de Andrade Ferreira (RG: 12276605 SSP/PR e CPF/CNPJ: 322.303.709-87) Rua Comendador Mariano Torres, 328, 328 - CAMPO LARGO/PR Maria da Piedade Ferreira Leal (RG: 33466480 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.256.999-83) Rua Vargedo, S/n - Itambe - CAMPO LARGO/PR Marisa Andrade Ferreira Moreira (CPF/CNPJ: 714.037.289-68) Rua Comendador Mariano Torres, 328 - Ouro Verde - CAMPO LARGO/PR ROSENI BORGES TEXCA FERREIRA (RG: 34080119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.026.059-21) Rua California, 144 - Rivabem I - CAMPO LARGO/PR Oposto(s): AROLDO DOMINGOS CECATO (RG: 4157281 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.073.339-20) Rua Domingos Cordeiro, 463 - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-120 Orojandir dos Anjos Andrade Ferreira (RG: 36254440 SSP/PR e CPF/CNPJ: 490.305.909-04) Ria Casemiro Calmo, S/n - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR Espólio de Valdir Ferreira de Castro (RG: 1376972 SSP/PR e CPF/CNPJ: 321.715.959-49) representado(a) por Altamir Ferreira de Castro (RG: 72749707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.756.049-03) Rua José Domingues Pereira, 230 - Ouro Verde - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-210 Terceiro(s): ROSILDA FERREIRA DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 ADRIAN FERREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ROSILDA FERREIRA DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 ALCEU FERREIRA DE CASTRO (RG: 67673280 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.413.689-67) Estrada do Itambézinho, s/n uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambézinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-970 ARI JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 Altamir Ferreira de Castro (RG: 72749707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.756.049-03) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 BRUNO HENRIQUE FERREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ROSILDA FERREIRA DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 CIA DE CIMENTO ITAMBE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rodovia BR-277 Curitiba-Ponta Grossa, 125 Km 0 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 82.305-100 DIRCEU ANTONIO DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 LUIZ CARLOS FERREIRA DE CASTRO (RG: 56996710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 841.512.859-20) Estrada do Itambezinho, sn uma quadra da Escola Sebastião Cardoso Leal - Itambezinho - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.647-970 Vistos. 1. Verifica-se que desde o ano de 2021 (seq. 618.1) os autos aguardam a devida regularização processual devido ao falecimento de um dos confrontantes Valdir Ferreira de Castro. Contudo, até o presente momento as citações dos herdeiros/sucessores não foram efetivadas. 2. Portanto, para evitar tumulto processual, determino a suspensão dos autos, pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, § 1º, c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil, para que o autor promova a habilitação do(s) sucessor(es) e herdeiros do de cujus. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. apelação cível. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o feito com resolução de mérito, condenando a parte embargada ao pagamento dos ônus da sucumbência.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão, verificada de ofício, consistem em saber se a sentença proferida nos embargos à execução é nula, porquanto proferida após determinação, nos autos de execução, de suspensão do processo e citação das herdeiras do devedor, falecido no curso do feito, para regularização da sucessão processual.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O falecimento da parte no curso da demanda impõe a suspensão do processo para habilitação de seu espólio ou herdeiros, sendo vedada a prática de atos processuais nesse interregno.4. No caso, a sentença foi proferida em inobservância às regras de suspensão processual, impondo a sua cassação e o retorno dos autos à origem com o fito de regularizar a sucessão processual e, então, perquirir a validade dos atos processuais praticados após o falecimento do devedor. IV. DISPOSITIVO5. Sentença cassada, restando prejudicado o exame do recurso de apelação.___________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 110, 313, I e §§ 1º e 2º e 314.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, 0001296-30.2020.8.16.0133, Rel. Luiz Carlos Gabardo, j. 30.11.2024; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0007486-40.2020.8.16.0058, Rel. Naor Ribeiro de Macedo Neto, j. 18.10.2024. 3. Assim como, deverá o autor cumprir integralmente a decisão de evento 843.1 4. Posteriormente, as demais manifestações das partes serão analisadas. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-94.2013.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004239-94.2013.8.16.0026 Classe Processual: Oposição Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Opoente(s): Antonio Ferreira Leal DILOSVAR ANDRADE FERREIRA Espólio de Deneval de Andrade Ferreira representado(a) por GEOVANE ANDRADE FERREIRA, GEOVANE FERREIRA DE ALMEIDA, DENIZE DOS SANTOS FERREIRA, DENILCE DOS SANTOS FERREIRA ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE FERREIRA representado(a) por Deneval de Andrade Ferreira Maria da Piedade Ferreira Leal Marisa Andrade Ferreira Moreira ROSENI BORGES TEXCA FERREIRA Oposto(s): AROLDO DOMINGOS CECATO Orojandir dos Anjos Andrade Ferreira Espólio de Valdir Ferreira de Castro Vistos. Em que pesem os argumentos de movs. 723.1, 730.1 e 841.1, incumbe à parte requerente diligenciar para localizar os herdeiros do confinante falecido. Analisando detidamente os autos, verifica-se, do retorno de AR de mov. 475.1, logo acima do motivo de devolução assinalado como “mudou-se”, a indicação de que a informação foi fornecida pela pessoa de Altamir F. Castro. Desta forma, considerando a indicação de Altamir Ferreira de Castro, como um dos herdeiros do confrontante Valdir Ferreira de Castro, expeça-se novo mandado de citação, via postal, para endereço do AR de mov. 475.1 a fim de intimar o referido representante do espólio. Após, com o retorno da diligência, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste e apresente a certidão de óbito da herdeira pré-morta Célia Cristina. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-94.2013.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0004239-94.2013.8.16.0026 Classe Processual: Oposição Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Opoente(s): Antonio Ferreira Leal DILOSVAR ANDRADE FERREIRA Espólio de Deneval de Andrade Ferreira representado(a) por GEOVANE ANDRADE FERREIRA, GEOVANE FERREIRA DE ALMEIDA, DENIZE DOS SANTOS FERREIRA, DENILCE DOS SANTOS FERREIRA ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE FERREIRA representado(a) por Deneval de Andrade Ferreira Maria da Piedade Ferreira Leal Marisa Andrade Ferreira Moreira ROSENI BORGES TEXCA FERREIRA Oposto(s): AROLDO DOMINGOS CECATO Orojandir dos Anjos Andrade Ferreira Espólio de Valdir Ferreira de Castro 1. A citação por edital é medida excepcional, utilizada apenas quando todas as tentativas de localização do endereço da parte requerida restarem infrutíferas. A preocupação com a validade da citação deve partir do próprio autor, pois é certo que se for declarada a nulidade do ato, quem sofrerá as consequências negativas será ele. No caso dos autos, embora tenham restado infrutíferas as tentativas de citação dos requeridos, o fato é que não foram esgotadas as possibilidades de busca de endereços, já que este Juízo possui convênios em outros órgãos passíveis de novas buscas. 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital e alerto à parte autora que deve ser diligente na efetivação dos atos que lhe competem, garantindo não só a sua validade e eficácia, mas, também, a celeridade e razoável duração do processo, tão almejadas nos dias atuais de crise por excesso de ações judiciais. 3. No mais, em razão do impulso oficial e, em observância ao princípio da celeridade processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, indique os requeridos citados até o presente momento, e após, promovam-se buscas de endereço dos requeridos ainda não citados via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD. 4. Com as buscas, havendo resultado diferente dos que constam nos autos, expeçam-se mandados de citação. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-94.2013.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0004239-94.2013.8.16.0026 Classe Processual: Oposição Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Opoente(s): Antonio Ferreira Leal DILOSVAR ANDRADE FERREIRA Deneval de Andrade Ferreira ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE FERREIRA representado(a) por Deneval de Andrade Ferreira Maria da Piedade Ferreira Leal Marisa Andrade Ferreira Moreira ROSENI BORGES TEXCA FERREIRA Oposto(s): AROLDO DOMINGOS CECATO Orojandir dos Anjos Andrade Ferreira Espólio de Valdir Ferreira de Castro 1. Trata-se de usucapião ordinária na qual as partes opoentes requerem os benefícios da assistência judiciária (mov. 756.1). A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão. A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos. Desta feita, nos termos do artigo 99, §2, do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, determino que as partes opoentes sejam intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, mediante apresentação da cópia de sua última declaração de imposto de renda e comprovante de fatura de energia, sem prejuízo de outros documentos necessários para a aferição da real situação econômica. 2. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-94.2013.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Classe Processual: Oposição Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Opoente(s): Antonio Ferreira Leal Deneval de Andrade Ferreira Dislovar Andrade Ferreira ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE FERREIRA representado(a) por Deneval de Andrade Ferreira Maria da Piedade Ferreira Leal Marisa Andrade Ferreira Moreira ROSENI BORGES TEXCA FERREIRA Oposto(s): AROLDO DOMINGOS CECATO Orojandir dos Anjos Andrade Ferreira Valdir Ferreira de Castro 1. INDEFIRO o pedido de mov. 615.1, uma vez que é ônus do autor promover a adequada sucessão processual do falecido, nos termos da legislação. 2. Diante da notícia de óbito do requerido VALDIR FERREIRA DE CASTRO, SUSPENDA-SE o processo, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 313, I, § 1º, c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil, para que o autor promova a habilitação do(s) sucessor(es), nos seguintes termos, sob pena de extinção: a) junte certidão de óbito do requerido; comprove a existência de inventário em curso; requeira a habilitação do espólio; apresente a qualificação completa do inventariante em nome de quem o espólio deve ser citado; comprove a qualidade de inventariante da pessoa indicada; ou b) junte certidão de óbito do requerido; comprove a inexistência de inventário em curso; requeira a habilitação do(s) sucessor(es) do falecido; apresente a qualificação completa de todos os sucessores; comprove a qualidade de sucesso(es) da(s) pessoa(s) indicada(s). 3. Escoado in albis o prazo, INTIME-SE pessoalmente o autor para cumprimento da determinação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 4. Cumprida a determinação ou decorridos os prazos, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

04/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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