Reintegração / Manutenção de Posse 0001032-39.2020.8.16.0189 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0001032-39.2020.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:37

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:30

Trânsito em julgado

09/08/2022, 12:24

Documento (Informações)

08/08/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 11:03

Confirmada

05/08/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001032-39.2020.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8186 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$148.552,46 Polo Ativo(s): MARCELO NUNES RODRIGUES Ordemar Rodrigues Filho representado(a) por MARCELO NUNES RODRIGUES Polo Passivo(s): FULANO DE TAL SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse. Sobreveio aos autos requerimento de mov. 64.1, noticiando a desistência da ação. É o relato. Decido. Considerando o requerimento de mov. 64.1, é sabido que o consentimento do requerido para a desistência do feito, somente é fator obrigatório após o oferecimento da contestação, conforme dispõe o artigo 485, §4°, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que o requerido sequer foi citado, desnecessário seu consentimento para a desistência do feito. Diante do exposto, com base no artigo 200, § único, c/c artigo 485, §§ 4° e 5°, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência para que produza seus efeitos jurídicos e legais, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte autora, na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Após as comunicações necessárias e o cumprimento das determinações supra, arquivem-se estes autos. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. Cristiane Dias Bonfim Godinho Juíza de Direito

05/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:57

Desistência

04/08/2022, 16:17

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:59

Documentos

Conclusão

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001032-39.2020.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$148.552,46 Polo Ativo(s): MARCELO NUNES RODRIGUES Ordemar Rodrigues Filho representado(a) por MARCELO NUNES RODRIGUES Polo Passivo(s): FULANO DE TAL DESPACHO 1.Intime-se o autor para que emende corretamente a petição inicial, indicando (e qualificando) o polo passivo da presente ação, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Indefiro a expedição de mandado de constatação, pois em demanda meramente patrimonial, não compete ao Poder Judiciário qualificar adequadamente a parte demandada, nem tampouco se substituir ao interessado na indicação das pessoas que devem compor o polo passivo da demanda. 3. Ademais, quanto ao pedido liminar, verifica-se que inexistem elementos suficientes para revisar a decisão de mov. 13.1. 4. Sem prejuízo, em que pese a concessão da assistência judiciária gratuita aos autores, verifico que o benefício pode ser revisto pelo Juízo. Ao passo que, para análise acerca da atual situação financeira dos autores e reapreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos; certidão do DETRAN a fim de avaliar se possui veículos automotores em seu nome; e certidão de bens imóveis, bem como qualquer outro documento apto a comprovar sua atual situação financeira, devidamente atualizados. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. Cristiane Dias Bonfim Godinho Juíza de Direito

31/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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