Inquérito Policial 0017650-78.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Inquérito PolicialTráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

GIDEãO DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREAS DE LUCA MANOEL

OAB/PR 75465·CPF·Representa: Autor

ANDREAS DE LUCA MANOEL

OAB/PR 75465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/08/2022, 16:00

Documento (Informações)

01/08/2022, 14:34

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 17:51

Destinação

29/07/2022, 17:38

Destinação Parcial

29/07/2022, 17:37

Destinação Parcial

29/07/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:36

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:15

Confirmada

04/07/2022, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

31/05/2022, 17:27

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 16:17

Confirmada

26/04/2022, 16:02

Mandado

26/04/2022, 15:48

Todas as movimentações(215)

Definitivo

01/08/2022, 16:00

Documento (Informações)

01/08/2022, 14:34

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 17:51

Destinação

29/07/2022, 17:38

Destinação Parcial

29/07/2022, 17:37

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Destinação Parcial

29/07/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:36

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:15

Confirmada

04/07/2022, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

31/05/2022, 17:27

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 16:17

Confirmada

26/04/2022, 16:02

Mandado

26/04/2022, 15:48

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:50

Confirmada

19/04/2022, 14:46

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:29

Mandado

18/04/2022, 10:51

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 14:27

Destinação Parcial

16/03/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:55

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:31

Destinação Parcial

10/03/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:22

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2022, 12:59

Confirmada

24/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017650-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/06/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 2320 - CASCAVEL/PR Indiciado(s): GIDEÃO DE CAMPOS (RG: 130492495 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.189.849-50) rua Beija Flor, 364 - Floresta - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 99988-8786 / 9 84293617 Vistos, 1. Considerando a decisão inserta em evento 149.1, bem como a certidão e os documentos insertos no sequencial 192, DEFIRO a entrega dos aparelhos celulares apreendidos (evento 1.7, item 6) ao senhor MARCELO SIQUEIRA, tio do requerente GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, o qual se encontra custodiado. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. No mais, cumpram-se as deliberações da decisão inserta em evento 149.1. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:13

Outras Decisões

23/02/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 01:03

Documento (Certidão)

22/02/2022, 14:53

Destinação Parcial

22/02/2022, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 08:52

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:40

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2022, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2022, 12:16

Confirmada

17/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2022, 15:26

Remessa (em diligência)

17/02/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:38

Confirmada

16/12/2021, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:01

Trânsito em julgado

16/12/2021, 13:59

Trânsito em julgado

16/12/2021, 13:59

Trânsito em julgado

16/12/2021, 13:59

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2021, 13:53

Destinação Parcial

16/12/2021, 13:49

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 16:34

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2021, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2021, 14:28

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 13:12

Confirmada

10/12/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017650-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/06/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): GIDEÃO DE CAMPOS Vistos, 1. Ciente da certidão de evento 157.1. 2. Considerando que os valores apreendidos nos autos (R$ 2.038,00), foram apreendidos com terceiros, sendo o valor de R$ 2.200,00 com Tayná Isabelly e R$ 38,00 com Giean Luca (auto de exibição e apreensão de evento 1.7), bem como, o inteiro teor da certidão de evento 157.1, INTIMEM-SE os devidos proprietários (Tayná Isabelly e Giean Luca) para restituírem os respectivos valores, no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento. Fica, desde já autorizada a transferência bancária ou a expedição de alvará, se necessário. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo possível a intimação pessoal, recolha-se os valores em favor do FUNREJUS. 3. Em relação aos demais objetos apreendidos, cumpram-se as determinações da sentença de evento 149.1. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito

01/12/2021, 00:00

Confirmada

30/11/2021, 14:05

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:40

Mero expediente

29/11/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 15:17

Documento (Certidão)

25/11/2021, 15:17

Decurso de Prazo

23/10/2021, 01:25

Confirmada

16/10/2021, 01:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 18:46

Confirmada

05/10/2021, 18:46

Entrega em carga/vista

05/10/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 18:38

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/10/2021, 18:35

Decurso de Prazo

01/10/2021, 04:01

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:41

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:07

Decurso de Prazo

21/09/2021, 02:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:57

Confirmada

20/09/2021, 10:46

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 15:47

Confirmada

17/09/2021, 15:46

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 14:31

Confirmada

16/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017650-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/06/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): GIDEÃO DE CAMPOS Vistos, 1. Considerando a justificativa apresentada pelo indiciado (evento 122.1), bem como tendo em vista a manifestação ministerial (evento 125.1), reconsidero a decisão inserta em evento 106.1, revogando-a, a fim de reestabelecer o acordo de não persecução penal ao indiciado GIDEÃO DE CAMPOS. 2. Ante o pedido do acusado (evento 122.1), bem como requerimento do ente ministerial (evento 125.1), DEFIRO a concessão do prazo de 10 (dez) dias ao acusado para o cumprimento da condição ainda pendente (pagamento da prestação pecuniária). Se necessário, expeça-se novo boleto. 2.1. INTIME-SE o acusado para que proceda ao adimplemento da condição ainda pendente dentro do prazo determinado, com a advertência expressa de que a sua inércia implicará prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 3. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições do acordo de não persecução penal. Ciência às partes. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito

16/09/2021, 00:00

Confirmada

15/09/2021, 14:24

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:49

Decisão anterior

14/09/2021, 19:49

Confirmada

14/09/2021, 00:26

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:29

Confirmada

13/09/2021, 15:23

Entrega em carga/vista

13/09/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 13:54

Confirmada

13/09/2021, 13:52

Mandado

11/09/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017650-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/06/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): GIDEÃO DE CAMPOS Vistos, 1. Ante a manifestação do Ministério Público (evento 103.1), REVOGO o benefício do acordo de não persecução penal concedido no sequencial 65, diante do não cumprimento das condições pelo acusado (evento 99.1), nos termos do art. 28-A, §10, Código de Processo Penal. 2. Em consequência, DETERMINO o prosseguimento do feito, tendo em vista que já foi oferecida denúncia em evento 29.1. 3. Notifique-se o réu, pessoalmente da denúncia em seu desfavor, para apresentação de defesa prévia, para tanto intime-se o defensor constituído do réu (evento 37.2) para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, onde deverá alegar toda a matéria de defesa, juntar documentos e especificar provas, podendo arrolar até 05 testemunhas. 4. Atendam-se os requerimentos do Ministério Público insertos no evento 29.1, itens 3, 5 e 6. Oficie-se/Proceda-se como requer. 5. Após, voltem para exame quanto ao recebimento ou rejeição da denúncia. Intimem-se os interessados. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2021, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:19

Confirmada

09/09/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:07

Confirmada

03/09/2021, 13:06

Entrega em carga/vista

03/09/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 12:57

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

02/09/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 18:08

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 16:38

Confirmada

27/08/2021, 16:38

Entrega em carga/vista

27/08/2021, 15:33

Documento (Certidão)

27/08/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2021, 01:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 13:03

Confirmada

11/08/2021, 13:02

Entrega em carga/vista

10/08/2021, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 16:32

Documento (Certidão)

10/08/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:43

Confirmada

18/04/2021, 00:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017650-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/06/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): GIDEÃO DE CAMPOS Vistos, Considerando o pedido do ente ministerial inserto em evento 79.1, DEFIRO a DISPENSA da condição descrita no item III do acordo de não persecução penal de evento 65.2, mantendo as demais condições. Intimem-se as partes. Cumpram-se. Diligências Necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Filomar Helena Perosa Carezia Juíza de Direito

08/04/2021, 00:00

Confirmada

07/04/2021, 13:24

Entrega em carga/vista

07/04/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 12:02

Mero expediente

06/04/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 13:21

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:16

Confirmada

05/04/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017650-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/06/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): GIDEÃO DE CAMPOS Vistos, 1. INDEFIRO o requerido pelo Ministério Público em evento 73.1, uma vez que, segundo a certidão de evento 70.1, auto de exibição e apreensão de evento 1.7 e boletim de ocorrência de evento 1.2, os valores apreendidos nestes autos estavam na posse de terceiras pessoas, sendo que, a princípio, nenhum valor foi apreendido na posse do réu GIDEÃO DE CAMPOS. 2. Ante o exposto, retornem os autos ao Ministério Público, para manifestação em relação à condição do item III, do acordo de não persecução penal de evento 65.2. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Filomar Helena Perosa Carezia Juíza de Direito

01/04/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2021, 15:33

Mero expediente

31/03/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 13:57

Confirmada

25/03/2021, 11:47

Entrega em carga/vista

24/03/2021, 18:17

Documento (Certidão)

24/03/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 13:19

Confirmada

08/03/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 10:43

Preliminar (realizada; Juiz(a))

26/02/2021, 16:36

Documento (Certidão)

25/02/2021, 18:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:13

Confirmada

27/01/2021, 16:38

Mandado

27/01/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:43

Confirmada

19/01/2021, 10:42

Ato ordinatório

18/01/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 15:15

Cadastramento

18/01/2021, 14:37

Cadastramento

18/01/2021, 14:35

Cadastramento

18/01/2021, 14:32

Cadastramento

18/01/2021, 14:25

Cadastramento

18/01/2021, 14:24

Cadastramento

18/01/2021, 14:21

Cadastramento

18/01/2021, 13:58

Cadastramento

18/01/2021, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2021, 13:55

Cadastramento

18/01/2021, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:02

Preliminar (designada)

18/01/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

26/06/2020, 13:17

Mero expediente

25/06/2020, 20:58

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 14:00

Ato ordinatório

25/06/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 10:49

Documento (Outros documentos)

05/06/2020, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 15:45

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 15:21

Entrega em carga/vista

02/06/2020, 12:14

Mudança de Classe Processual (TJCE)

02/06/2020, 12:14

Documento (Certidão)

02/06/2020, 12:13

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 12:07

Documento (Informações)

02/06/2020, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 21:59

Ato ordinatório

01/06/2020, 19:50

Ato ordinatório

01/06/2020, 19:29

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

01/06/2020, 19:20

Entrega em carga/vista

01/06/2020, 19:19

Liberdade provisória

01/06/2020, 19:14

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 17:56

Documento (Certidão)

01/06/2020, 17:55

Documento (Certidão)

01/06/2020, 17:54

Documento (Certidão)

01/06/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 17:51

Distribuição (sorteio)

01/06/2020, 17:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 17:05

Conclusão

•01/12/2021, 00:00

•16/09/2021, 00:00

•10/09/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00

•01/04/2021, 00:00