Procedimento Comum Cível 0026489-55.2017.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0026489-55.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0026489-55.2017.8.16.0035 1. Ante a certidão da Serventia, homologo por sentença o cálculo da sequencia 165.1 destes autos, apenas dos valores referentes às custas iniciais, no valor de R$ 479,65 (Tabela IX, Item I, R$ 369,00; Tabela XVI – Distribuidor, R$ 52,76; Tabela XVI – Contador, R$ 17,58; Taxa Judiciária, R$ 40,31) datado de 30 de janeiro de 2023, referente às custas desta Serventia, e autorizo a Sra. Escrivã a executá-las. 2. Conforme condenação e, considerando que a carta para intimação da parte requerida retornou negativa (mov. 170.1), determino o bloqueio judicial, nos termos do Artigo 523, do CPC, em contas do requerido JOSÉ FIORAVANTE DE ANDRADE, CPF nº 465.320.999-53, para o pagamento das custas remanescentes. 3. Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, o que faço, inclusive, com fulcro no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF. Nesse sentido, é a jurisprudência do Colendo TJPR: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“ Com a nova ferramenta do Sisbajud conhecida como “teimosinha”, é permitida a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por prazo determinado, respeitado o limite do crédito. Tal inovação encontra-se de acordo com os princípios da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da cooperação (CPC, art. 6º) e da efetividade da execução. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Sem contar que a execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797).” (TJPR - 16ª C.Cível - 0025084-16.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 18.07.2022) 4. Isto posto, ao cartório para que proceda as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. a. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. b. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. c. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. d. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 5. Diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito 2

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026489-55.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026489-55.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.200,00 Autor(s): DIEGO LUÍS PISA SOARES Réu(s): JOSÉ FIORAVANTE DE ANDRADE 1. Indefiro por ora o pedido de citação por edital, pois não foram esgotadas todas as tentativas de localização do endereço do requerido para a citação pessoal. 2. Proceda a Serventia a busca de endereço do requerido através da utilização de todos os sistemas eletrônicos disponíveis, conforme estabelece o artigo 78 e parágrafo único da portaria de atos ordinatórios: Art. 78. Havendo pedido de citação por edital, a Serventia verificará se foram esgotadas as possibilidades de localização do endereço do requerido através da utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis, a exemplo do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, COPEL, PORTAL JUD (VIVO), SERASAJUD, CNIB. Parágrafo único. Caso as buscas não tenham sido realizadas em todos os sistemas, a Serventia deverá intimar a parte interessada para o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, realizando posteriormente a busca através dos sistemas ainda não utilizados. Deverá a Serventia reiterar a busca de endereço inclusive nos sistemas anteriormente utilizados, visando a localização do requerido e evitando futura nulidade processual por ausência de citação válida 3. Após as respostas, intime-se o requerente para que requeira o que entender de direito. Diligências necessárias. Intime-se São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Ivo Faccenda Juiz de Direito

16/09/2021, 00:00

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