Execução de Título Extrajudicial 0010413-43.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010413-43.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010413-43.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$762,79 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): REGIANE APARECIDA DE JESUS Homologo por sentença a transação celebrada entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Oportunamente arquivem-se, anote-se, dando-se baixa nos registros. Certifique-se o trânsito em julgado. Desnecessária a intimação das partes. Publique-se. Registre-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

Documento (Informações)

05/04/2022, 17:09

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 16:55

Trânsito em julgado

05/04/2022, 16:55

Homologação de Transação

05/04/2022, 09:01

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:34

Confirmada

15/03/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:18

Documento (Certidão)

04/03/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010413-43.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010413-43.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$762,79 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): REGIANE APARECIDA DE JESUS Expeça-se carta precatória de citação, diante da tentativa infrutífera de citação por AR, nos termos da petição retro. Após a expedição, intime-se a parte requerente para distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, comprovando sua distribuição nos autos. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2022, 14:41

Mero expediente

21/02/2022, 15:28

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010413-43.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010413-43.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$762,79 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): REGIANE APARECIDA DE JESUS Vistos. Indefiro o pedido de busca pelo sistema Sisbajud, remetendo-me à decisão de mov. 27. No mais, indefiro o pedido de citação do executado por edital, tendo em vista que tal medida somente é aplicada de forma excepcional nos Juizados Especiais. Isto porque, em que pese o teor do Enunciado n.º 37 do FONAJE autorize a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais quando se trata de execução, certo é que tal medida não pode ser banalizada, havendo limites para sua aplicação, até para que não sejam feridos os princípios que norteiam o microssistema dos Juizados. No que tange ao arresto de bens, verifica-se que a parte não indicou quaisquer bens de propriedade da executada, sendo necessária a indicação específica de bens passíveis de constrição. Destaco: RECURSO INOMINADO. execução DE tÍtulo executivo extrajudicial. nota promissória. pedido de citação por edital para posterior arresto de bens do devedor. impossibilidade. flexibilização prevista no enunciado 37 do fonaje que deve ser vista com parcimônia. caso CONCRETO SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA de bens passíveis de constrição judicial. DICÇÃO DO ARTIGO 18, § 2º, da lei N. 9099/1995 QUE DEVE SER PRESERVADA. sentença MANTIDA. recurso conhecido e DESprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002701-59.2016.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO - J. 03.08.2021) Nesta senda, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, indicando o endereço atualizado da parte, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

08/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Mero expediente

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