Execução de Título Extrajudicial 0002497-32.1998.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002497-32.1998.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002497-32.1998.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002497-32.1998.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$559,48 Exequente(s): FASA FORNECEDORA DE AUTO PECAS LTDA (CPF/CNPJ: 76.501.402/0001-31) AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 3092 - CURITIBA/PR Executado(s): GILBERTO ULRICH (RG: 828084 SSP/RS e CPF/CNPJ: 318.939.539-04) RUA FARIAS DE BRITO, 258 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 1. Verificando nesta data, no sistema respectivo, a existência de bloqueio total nos valores solicitados para garantia da execução, determinei providência de transferência dos valores bloqueados para conta de poupança judicial ESPECIFICA, vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade. 2. Acosto a seguir comprovante da operação realizada 3. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na medida em que a própria instituição bancária permanece como depositária do valor bloqueado, intime-se o devedor (na pessoa do procurador, caso habilitado ou pessoalmente) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 dias, tomando por base o espelho anexado nesta oportunidade que comprova a determinação de transferência dos valores. 4. Aguarde-se comunicação da Caixa Econômica Federal acerca da transferência, quando deverá ser cadastrada pela Serventia a respectiva conta de poupança. 5. Escoado o prazo para manifestação da parte devedora, expeça-se ofício de levantamento de custas em favor da serventia para o saque do valor bloqueado a título de custas processuais, devendo realizar a comprovação de eventuais repasses. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. Ivo Faccenda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220010132965 Data/hora de protocolamento: 11/09/2022 12:36 Número do processo: 0002497-32.1998.8.16.0035 Juiz solicitante do bloqueio: IVO FACCENDA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: FASA FORNECEDORA DE AUTO PECAS LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/10/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 31893953904: GILBERTO ULRICH R$ 527,34 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 SET 2022 IVO FACCENDA R$ 451,62 (02) Réu/executado - 13 SET 2022 05:37 12:36 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 SET 2022 IVO FACCENDA R$ 451,62 (02) Réu/executado - 12 SET 2022 20:57 12:36 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) 25/10/2022 18:44 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 SET 2022 IVO FACCENDA R$ 451,62 (01) Cumprida R$ 451,62 13 SET 2022 02:47 12:36 protocolado por integralmente. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) Transferência de Valor ID: 25 OUT 2022 IVO FACCENDA R$ 451,62 Não enviada - - 072022000024456827 18:44 BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 SET 2022 IVO FACCENDA R$ 451,62 (03) Cumprida R$ 75,72 13 SET 2022 06:18 12:36 protocolado por parcialmente por (ELIANA SILVEIRA insuficiência de DA ROSA) saldo. Desbloqueio de Valores 25 OUT 2022 IVO FACCENDA R$ 75,72 Não enviada - - 18:44 25/10/2022 18:44 2 / 2

31/10/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002497-32.1998.8.16.0035 Vistos, etc... Por força da sentença proferida no mov. 11.1, na qual houve a extinção da execução por força da prescrição intercorrente, foi condenada a exequente FASA FORNECEDORA DE AUTOPEÇAS LTDA ao pagamento das custas processuais, entretanto, trata-se de decisão que contém erro material a qual poderá ser corrigido de ofício, pois ao contrário de condenar a exequente, quem deve suportar este valor é o devedor GILBERTO ULRICH. RELATEI. DECIDO. No caso em exame a execução de título extrajudicial proposta contra o devedor foi extinta com resolução de mérito, ante a prescrição intercorrente, pois não se localizaram bens do devedor. Não é justo nem razoável ter ocorrido a condenação da credora no pagamento das custas processuais. Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento. A credora perseguiu por anos seu crédito, busca de bens e não encontrou, além disso, realizou inúmeras e custosas diligências infrutíferas, paga honorários advocatícios contratuais para seu patrono. Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento das custas processuais. É justo? Não é justo nem razoável. Necessário nos preocuparmos com o justo e aplicar ao caso presente o princípio da causalidade. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, o erro material ocorrido na sentença hostilizada proferida no mov. 11.1 para fins de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, aplicando o princípio da causalidade. P.R.I. Retifique-se. No mais, a sentença permanece inalterada. São José dos Pinhais, 22 de abril de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

26/04/2021, 00:00

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