Execução de Título Extrajudicial 0046325-91.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0046325-91.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0046325-91.2019.8.16.0019 I – Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado (753), intime-o para que, em 15 (quinze) dias, apresente, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal ou, não o tendo, esclareça como provê sua subsistência e o valor estimado de sua renda mensal; b) declaração informando se possui dependentes financeiros diretos e, em caso afirmativo, deverá indicar quantos, a idade e a profissão de cada, além de comprovar suas alegações; c) outros documentos que possam demonstrar sua hipossuficiência. II - Sobre os depósitos dos eventos 90/745, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, devendo esclarecer se ele foi considerado para fins de satisfação da obrigação principal, inclusive, demonstrando sua alegação. Em caso negativo, cumpra-se o art. 82 da portaria vigente e, havendo valor remanescente, expeça-se alvará em favor do executado ou diligencie-se conta bancária para transferência, transferindo-o logo em seguida. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:45

Outras Decisões

15/04/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 00:19

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046325-91.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$20.585,22 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): ARLETE TEREZINHA PINTO ARLETE TEREZINHA PINTO IGOR JOSÉ PINTO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente no evento 741, impõe-se a extinção do feito com resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas remanescentes. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publicada e registrada no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 10:05

Confirmada

03/02/2026, 10:05

Depósito de Bens/Dinheiro

03/02/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:14

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0046325-91.2019.8.16.0019 I – Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, nos quais alega omissão em virtude de não haver fundamento legal que autorizaria a destinação dos valores constritos para outro processo sem requerimento das partes, além de que as autoras firmaram contrato de cessão de direitos e créditos, de modo que o Cescage nada tem a receber (683). DECIDO. Os embargos devem ser conhecidos, eis que opostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. E, no mérito, merecem acolhida, em razão da existência de erro material no que se refere à destinação do valor penhorado, sem a existência de penhora de direitos ou habilitação do respectivo ente público. Ressalte-se que o equívoco ocorreu em razão da menção na autuação de "penhora em outros processos", aba na qual constam diversas penhoras em face da exequente Cescage, bem como diante da existência de penhora de direitos em outros processos semelhantes. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para reconhecer a existência de erro material e, por consequência, RECONSIDERO as decisões dos eventos 668/682. Comunique-se imediatamente a 1ª Vara de Fazenda Pública local, solicitando o repasse dos valores que foram transferidos aos autos n. 38987-90.2024 de forma equivocada. Sobrevindo os depósitos, expeça-se alvará em favor da parte exequente. II – Outrossim, DEFIRO a consulta ao Sistema Censec para que sejam obtidas as procurações e escrituras relacionadas à parte executada, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estes documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC. III - Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos nº 0046325-91.2019.8.16.0019 I - Alega a executada Arlete Terezinha Pinto que os valores bloqueados nos autos, junto ao Itaú Unibanco S.A. são provenientes de proventos de aposentadoria do INSS. Pede, assim, o levantamento da constrição, diante de sua impenhorabilidade (eventos 592 e 607). A parte exequente se manifestou contrariamente no evento 599.1, alegando ausência de comprovação documental suficiente e pleiteando, subsidiariamente, a mitigação da impenhorabilidade para permitir a penhora de 30% do valor bloqueado. DECIDO. A legislação pátria prevê algumas hipóteses de impenhorabilidade de bens. Dentre elas, o inciso IV do art. 833 do CPC prevê que são impenhoráveis: […] os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; […] No caso dos autos, o extrato apresentado pela executada no evento 607.2 é suficiente para comprovar a origem dos valores, não havendo indícios de má-fé ou de que os valores bloqueados excedam o limite legal de 50 salários mínimos mensais. Dessa forma, não se justifica a manutenção do bloqueio, tampouco a mitigação pretendida pela exequente, sob pena de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da executada para reconhecer a impenhorabilidade dos valores encontrados em sua conta junto ao Itaú Unibanco S.A. Após preclusa esta decisão, expeça-se alvará dos valores penhorados em favor da executada Arlete Terezinha ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto. Quanto aos valores penhorados em nome do executado Igor José Pinto, expeça-se alvará em favor da parte exequente, diante da ausência de impugnação. II – No mais, diante da manifestação de evento 609, CUMPRA-SE a decisão de evento 589.1. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos n. 0046325-91.2019.8.16.0019 I – DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via Sisbajud. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. II – Também, fica autorizada, desde já, a reiteração automática da ordem de bloqueio no referido sistema, independentemente de nova conclusão, caso seja o exequente manifeste interesse. III – Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. IV – Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. V – Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. VI – Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º, do CPC). VII - Ainda, caso a diligência acima resulte infrutífera, com fulcro no art. 861 do CPC, DEFIRO a penhora de tantas cotas do executado quanto bastem perante a empresa (contrato social evento 437.1). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. VIII - Para garantia da constrição, oficie-se à respectiva Junta Comercial para a devida averbação. IX- Ato contínuo, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta ou se por mandado caso se mostre necessário, acerca da penhora. X- Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresente balanço especial, na forma da lei; b) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda-se à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, a parte exequente ou a sociedade poderão pedir a nomeação de administrador judicial, sendo que seus honorários serão adiantados por aquele que pediu a diligência, ou ainda, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. XI - Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, sob pena de extinção. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MCHELLE DELEZUK Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046325-91.2019.8.16.0019 I – DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado IGOR JOSE PINTO, até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Caso seja do interesse do exequente, AUTORIZO, desde já, a reiteração automática da ordem de bloqueio no referido sistema, independentemente de nova conclusão. II – Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. III - Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. IV - Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. V - Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º, do CPC). Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Depósito de Bens/Dinheiro

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(742)

Todos os documentos(80)